Código de Posturas | Page 15 | Portal CMBH

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14/11/2017

parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Isenção de IPTU poderia fomentar a cessão de terrenos para agricultura popular

Diante da urgência em se favorecer a geração de renda em comunidades periféricas da capital, tramita na Câmara o Projeto de Lei 338/17, propondo a criação do Programa Municipal de Horta Comunitária. A medida permitiria a utilização de terrenos públicos ociosos, ou imóveis privados cedidos, para o cultivo de hortaliças, frutas e outras plantas de maneira a movimentar a economia local. Reconhecendo o mérito da...

07/11/2017

Vereadores em reunião da Comissão de Meio Ambiente

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Vereadores cobram mais segurança e revitalização de parque no Barreiro

Hoje, Belo Horizonte conta com mais de cem parques municipais, áreas destinadas ao convívio, ao lazer e à preservação ambiental. A manutenção de boa parte deles, no entanto, ainda é um desafio para o poder público, que encontra dificuldades para garantir que os equipamentos permaneçam em condições adequadas para o uso da população. O tema esteve em debate na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política...

10/10/2017

34ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana

POLÍTICA URBANA

Regras para sinalização de caçambas e licenciamento de foodbikes são apreciados

Os pareceres dos relatores, sendo um favorável e outro desfavorável, a dois PLs que incidem sobre o Código de Posturas do Município foram aprovados nesta terça-feira (10/10) na reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Politica Urbana. As matérias dispõem, respectivamente, sobre a visibilidade de caçambas e o licenciamento de foodbikes. A audiência pública que irá discutir a prestação do serviço de...

27/09/2017

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Novos projetos propõem revisões do Código de Posturas da capital

Calçadas estreitas e quebradas, degraus nos acessos às garagens e ausência de rampas nas esquinas são alguns dos problemas enfrentados diariamente por idosos e pessoas com mobilidade reduzida nas ruas da capital. A situação foi denunciada aos vereadores por estudantes participantes do programa Parlamento Jovem, que sugeriram mudanças no Código de Posturas, prevendo reforços na fiscalização e na penalização...

05/09/2017

Reunião da Comissão de Legislação e Justiça

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto torna obrigatório atestado médico digital nas redes pública e privada

Caso o PL 339/17, que recebeu parecer pela constitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (5/9), se torne lei, toda a rede hospitalar, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas serão obrigados a emitir atestados médicos digitais. A comissão também emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do PL 338/17, que institui...

22/08/2017

Vereadores em reunião na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana

POLÍTICA URBANA

PL cria novas normas para estacionamento em atividade na capital

Projetos parlamentares de alteração no Código de Posturas da Capital estiveram em debate na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizada nesta terça-feira (22/8). Em pauta, a proposta de novas regras para as cobranças em estacionamentos, a circulação de caminhões no Hipercentro e o comercio em food bikes. De autoria do vereador Oslvaldo Lopes, o PL 319/17, que regula o funcionamento...

09/08/2017

Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

COMÉRCIO DE RUA

Pessoas com deficiência não podem ser auxiliadas por acompanhantes

Para averiguar denúncias de exploração de pessoas com deficiência no comércio irregular em desrespeito ao Código de Posturas, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta quarta-feira (9/8). O presidente da comissão e requerente da audiência, vereador Gabriel (PHS), afirmou que indivíduos mal intencionados exploram as pessoas com deficiência, colocando-as para...

08/08/2017

Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana do dia 08/08

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Postos que venderem combustível adulterado poderão ter alvará cassado

Projeto de lei que determina a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (8/8). Os vereadores também concluíram pela aprovação de parecer favorável à proposição que prevê a disponibilização de terminais de consultas para controle gradativo de despesas realizadas em...

25ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 8 de agosto

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Câmeras de segurança em unidades de saúde dependem da sanção do prefeito

Ambos assinados pelo Dr. Nilton (Pros), que também atua como médico na rede pública e acompanha as situações de risco vividas por usuários e servidores, os PLs 1308/14 e 1309/14 receberam a redação final na Comissão de Legislação e Justiça, última etapa da tramitação dos projetos de lei no Legislativo Municipal. Determinando, respectivamente, a instalação obrigatória de câmeras de...

07/08/2017

Ficais da prefeitura em ação de apreensão de produtos irregulares

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara vai apurar aliciamento de pessoas com deficiência no comércio de rua

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai apurar denúncias de exploração de pessoas com deficiência no comércio de rua. Relatos divulgados na imprensa dão conta de que elas estariam sendo aliciadas por vendedores que atuam irregularmente na capital. A ação visaria burlar o Código de Posturas da cidade, que restringe a venda de produtos em vias públicas, mas autoriza a prática por pessoas com...

19/07/2017

OPERAÇÃO URBANA

Insatisfeitos com shoppings populares, ambulantes querem feiras livres

Os impactos acerca do Projeto de Lei 309/17, apresentado pela prefeitura, que institui a Operação Urbana Simplificada de Inclusão Produtiva de Camelôs do Hipercentro da capital, definindo direitos e garantias fundamentais da categoria, foram discutidos em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (19/7). Dentre os temas debatidos estão a...

22/06/2017

Vereadores conversam com lojistas do shopping popular caetés

CAMELÔS E AMBULANTES

Comissão vai acompanhar transferência para feiras e shoppings populares

Verificar as condições estruturais para o acolhimento dos camelôs e ambulantes, que deverão deixar as ruas antes do final deste mês, foi o objetivo da visita técnica realizada nesta quinta (22/6) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao Shopping Popular Caetés, que pertence à prefeitura. Após conversar com ex e atuais lojistas deste e de outros centros de comércio populares, que...

24/05/2017

MULTA SEM AVISO

Contribuintes alegam protesto de dívida em cartório sem prévia notificação

Denúncias de contribuintes acerca de procedimento irregular praticado pela Prefeitura de Belo Horizonte referente à cobrança de multas motivaram a realização de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (24/5). Conforme explicou o requerente, vereador Gabriel (PHS), as principais reclamações apresentadas pelos munícipes se referem ao protesto em...

18/05/2017

AMBULANTES COM DEFICIÊNCIA

Exposição de produtos na própria cadeira gera dificuldades e desconforto

Uma das principais queixas de homens e mulheres com deficiência que atuam como ambulantes nas ruas de BH, autorizados por lei municipal, a proibição do uso de bancas e outros suportes para exposição de mercadorias foi abordada nesta quinta-feira (18/5), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A definição de pontos de venda adequados e a permissão de contar com um preposto...

09/05/2017

CÓDIGO DE POSTURAS

Seminário é encerrado apontando desafios no comércio, na mídia e na fiscalização

Uma cidade do século XXI, com mídias urbanas inovadoras nas ruas, um comércio que ofereça um atendimento de qualidade e funcione com regras claras e flexíveis; e uma fiscalização de serviços de caráter educativo, mas que garanta o sossego e o cumprimento da lei. A busca do equilíbrio e do consenso para a realização de atividades no espaço público em Belo Horizonte marcou o encerramento do Seminário "Código...

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