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Código de Posturas
Código de Posturas
05/08/2019
CÓDIGO DE POSTURAS
Trabalho informal e flexibilização da publicidade são debatidos em audiência
A cidade de Belo Horizonte mudou e a legislação vigente precisa acompanhar este avanço. Este foi o pensamento que pautou a fala de todos os integrantes que participaram da primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Código de Posturas de BH, nesta segunda (5/8). Estiveram presentes representantes da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Federação do Comércio de Bens...
02/08/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Possíveis melhoramentos do Código de Posturas serão discutidos na segunda (5/8)
A Comissão Especial de Estudo sobre o Código de Posturas (Lei 8.616/03) fará uma primeira audiência pública para discutir, de forma ampla, conforme requerimento do vereador Preto (DEM), possíveis alternativas e estratégias de modernização da lei, a partir da avaliação da eficácia do atual regramento. A reunião será na próxima segunda-feira (5/8), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Em 15 de julho, o...
18/07/2019
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Emendas a PL que altera legislação sobre caçambas recebem parecer favorável
Duas emendas ao PL 609/18, que normatiza o uso de caçambas em espaços públicos, receberam parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (18/7). Na mesma reunião, os vereadores aprovaram a realização de visita técnica à Rua Caetano de Azeredo, no Barreiro, com o objetivo de se verificar a necessidade de recapeamento asfáltico da via. A comissão...
15/07/2019
POLÍTICA URBANA
Criação de comissão para gerir comércio ambulante é baixada em diligência
Dois projetos de autoria parlamentar propondo alterações no Código de Posturas do Município foram apreciados nesta segunda-feira (15/7) na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Foi baixado em diligência pelo relator PL que cria comissões específicas para tratar das questões referentes ao trabalho informal nas ruas e praças da cidade; e rejeitado o projeto que regulamenta a circulação de cães e...
COMISSÃO ESPECIAL
Código de Posturas estará em debate numa série de seis audiências públicas
Adotando condutas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, ao disciplinar procedimentos dos cidadãos no Município, o Código de Posturas regula as operações de construção, conservação, manutenção e uso do logradouro e da propriedade pública ou particular, na medida em que estas afetem o interesse público. Visando definir condutas para o comércio e restaurantes da capital, bem...
13/06/2019
Plenário
Projeto aprovado permite maiores placas e painéis nas fachadas de hotéis e hospitais
Projeto de lei que amplia a possibilidade de uso de engenhos de publicidade por hotéis e hospitais foi aprovado em Plenário, em 2º turno, nesta quinta-feira (13/06), e, após aprovação da redação final, será encaminhado para análise do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. O texto flexibiliza o Código de Posturas, permitindo, por exemplo, maiores placas e painéis nas...
22/05/2019
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão aprova audiência pública para discutir funcionamento da UPA Leste
As condições de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste serão discutidas em audiência pública no mês de junho, conforme parecer aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (22/5). Também foi aprovado requerimento solicitando a realização de visita técnica no mesmo mês, ao Centro de Saúde Padre Eustáquio. Esteve em análise também projeto de lei que altera o Código...
03/05/2019
CÓDIGO DE POSTURAS
Vereadores apresentam plano de trabalho, que divide comissão em grupos temáticos
Nesta sexta-feira (3/5), a Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas (Lei 8.616/2003) reuniu-se no Plenário Helvécio Arantes para apresentação e discussão do Plano de Trabalho. O colegiado propõe promover estudos de revisão dessas normas, debater assuntos pertinentes, reunir o conteúdo de projetos de lei em tramitação que sejam relativos aos temas contidos no código e avaliar...
23/04/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de lei prevê mais rigidez na penalização das concessionárias de ônibus
Conforme informação da BHTrans, até o final de 2018 já haviam sido emitidas mais de oito mil autuações contra as empresas concessionárias do transporte coletivo em razão da ausência de cobradores nos ônibus em circulação. Diante da reincidência nas infrações e da progressiva redução nos quadros de agentes de bordo, as empresas parecem estar infringindo a norma propositalmente, indicando que os valores das...
17/04/2019
CÓDIGO DE POSTURAS
Câmara cria comissão especial para rever normas de uso do espaço público
Atendendo a convocação do vereador Preto (DEM), presidente interino da Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas reuniu-se pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (17/4) com a finalidade específica de eleger o presidente e o relator. Candidato à presidência da comissão nas duas chapas apresentadas, que propunham como relatores, respectivamente, os vereadores Autair Gomes (...
04/04/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovado em 1º turno PL que estabelece uso de canudos em material biodegradável
Medida já regulamentada em algumas capitais do país e recentemente aprovada pelo parlamento europeu, a substituição dos canudos e talhares plásticos por utensílios em papel biodegradável e madeira tem se apresentado como uma tendência mundial. Refletindo essa preocupação com o meio ambiente, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta quinta-feira (4/4), o Projeto de Lei 557/18 que determina o uso de...
02/04/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Programa de alimentação escolar prevê atendimento a celíacos e alérgicos
Na perspectiva de garantir a alimentação adequada ao crescimento e o desenvolvimento das crianças e adolescentes da capital, projeto de lei em tramitação institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), estabelecendo diretrizes para a oferta de alimentos saudáveis na rede municipal de ensino. O programa prevê, inclusive, a garantia de alimentos específicos a dietas restritas por alergias ou...
18/03/2019
MEIO AMBIENTE
PL que prevê proibição de canudos plásticos tem parecer pela aprovação
Se o projeto de lei prosperar, em breve os estabelecimentos comerciais e ambulantes de BH só poderão oferecer canudos ou copos de plástico biodegradáveis. A matéria, que tramita em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na reunião desta segunda-feira (18/3). Na mesma situação, receberam pareceres favoráveis duas propostas de alteração na legislação do...
11/03/2019
MEIO AMBIENTE
Avança projeto que prevê poda de árvore por particulares em casos urgentes
Projeto de lei em tramitação prevê mudanças no plantio e manejo das árvores da cidade. Por meio de alteração do Código de Posturas (Lei 8616/03), o PL 362/17 agiliza os processos de transplantio, poda e supressão em caso de urgência comprovada, conforme orientação do setor competente do Executivo, além de equacionar as interferências existentes entre a faixa de livre circulação de pedestres,...
07/03/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, projeto que amplia sinalização nas fachadas de hotéis e hospitais
Na perspectiva de favorecer a recepção dos turistas e o atendimento às emergências de saúde na capital, tramita na Câmara o Projeto de Lei 512/18, que flexibiliza a instalação de painéis indicativos nas fachadas de hotéis e hospitais, permitindo a sinalização em tamanhos maiores do que aqueles autorizados atualmente. Para debater a proposta, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará audiência...
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