Emendas a PL que altera legislação sobre caçambas recebem parecer favorável

Duas emendas ao PL 609/18, que normatiza o uso de caçambas em espaços públicos, receberam parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (18/7). Na mesma reunião, os vereadores aprovaram a realização de visita técnica à Rua Caetano de Azeredo, no Barreiro, com o objetivo de se verificar a necessidade de recapeamento asfáltico da via. A comissão também decidiu pela realização de audiência pública com o intuito de debater estudo que propõe a reestruturação do transporte coletivo da cidade. Ao todo, foram apreciadas seis proposições legislativas. Confira aqui o resultado completo da reunião.

O substitutivo ao PL 609/18, aprovado pela comissão, retira do texto original a expansão do horário de colocação, permanência e retirada de caçambas, que passaria a ser das 6 horas de sábado às 7 horas de segunda-feira. A lei atualmente em vigor determina que, na Zona Hipercentral, aos finais de semana, o horário de colocação, permanência e retirada das caçambas é das 14 horas de sábado às 7 horas de segunda-feira. A legislação também permite caçambas no Hipercentro das 20h às 7h nos dias úteis e em horário livre nos feriados.

A legislação vigente também exige que, durante as operações de colocação e retirada de caçamba, seja utilizada sinalização com três cones refletores. O texto original do PL 609/18 limitava essa obrigatoriedade a avenidas com grande tráfego de veículos. Já o substitutivo suprime a alteração proposta pelo texto original do projeto, mantendo a normatização em vigor. De acordo com o relator do projeto, vereador Fernando Luiz (PSB), “a alteração promovida pela emenda foi benéfica, pois, eliminou os artigos que contrariavam o interesse público por colocar em risco a segurança da população”. Tanto o PL 609/18 quanto o substitutivo são de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL).

Já a Emenda Supressiva 2, de autoria do Vereador Pedro Bueno (Pode), suprime artigo do projeto que abre a possibilidade de se transportar resíduos contaminados ou prejudiciais à saúde em caçambas abertas. O relator Fernando Luiz se colocou a favor da supressão do artigo, uma vez que, segundo ele, a medida proposta no texto original do projeto “contraria a Lei 10.534/2012, que dispõe sobre limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Belo Horizonte”.

Com a aprovação do parecer favorável às emendas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a matéria vai para análise da Comissão de Saúde e Saneamento.

Recapeamento

No dia 22 de agosto, às 10h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizará visita técnica à Rua Caetano de Azeredo, em frente ao nº 780, no Barreiro. O objetivo da visita, requerida pelo vereador Professor Juliano Lopes (PTC), é verificar a necessidade de recapeamento asfáltico da via.

Transporte coletivo

Estudo que apresenta proposta de reestruturação do transporte coletivo da Capital será objeto de discussão em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário no dia 13 de agosto, às 8h, no Plenário Amynthas de Barros. A audiência foi requerida pelo vereador Wesley Autoescola (PRP). De acordo com o parlamentar, o estudo é uma iniciativa de um grupo de cidadãos, profissionais e estudantes de áreas diversas que, insatisfeitos com o serviço de transporte coletivo, se propôs a realizar pesquisas com cerca de 10 mil usuários, reuniões com lideranças em diversos bairros e a estudar o atual sistema, com recursos próprios. Ao final da apresentação do estudo, deverão ser discutidos os encaminhamentos a serem dados a partir das informações trazidas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional