Comissão aprova audiência pública para discutir funcionamento da UPA Leste

As condições de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste serão discutidas em audiência pública no mês de junho, conforme parecer aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (22/5). Também foi aprovado requerimento solicitando a realização de visita técnica no mesmo mês, ao Centro de Saúde Padre Eustáquio. Esteve em análise também projeto de lei que altera o Código de Posturas de Belo Horizonte, dispondo sobre a restauração de danos causados por obras em logradouros públicos. Participaram da reunião representantes da UPA Venda Nova e da Escola Técnica Meta.

Os vereadores aprovaram requerimento do vereador Fernando Borja (Avante) solicitando a realização de audiência pública no dia 5 de junho, às 10h, no Plenário Camil Caram, para discutir com as autoridades competentes as condições de funcionamento da UPA Venda Nova, à Rua Padre Pedro Pinto, 175, Região de Venda Nova. Conforme justificou o parlamentar, a audiência foi motivada por reivindicação de representantes da Comissão Local de Saúde da região, a fim de obter informações sobre a compra de equipamentos para a unidade, cobrando-se especialmente a presença do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Saúde.

Também foi aprovado requerimento solicitando a realização de visita técnica no dia 24 de junho, às 9h, à Rua Humaitá, 1125, no Centro de Saúde Padre Eustáquio, Bairro Padre Eustáquio. O objetivo da visita é verificar as condições de infraestrutura e equipamentos no referido Centro de Saúde.

UPA Leste

Segundo o presidente do Centro de Saúde Alto Vera Cruz e do Conselho de Saúde UPA Leste Ivan Mateus Dutra, que participou da reunião, o posto atende de 200 a 250 usuários por dia, sem nenhuma infraestrutura. A UPA Leste, que atendia, anteriormente à epidemia da dengue, de 360 a 380 pessoas, passou a atender de 620 a 700 pessoas diariamente. Ele solicitou que a comissão realize visita técnica às nove UPAs de Belo Horizonte, denunciando a existência de equipamentos estragados no posto,  como Raio X, Ultrassom e Eletrocardiograma.

Conforme informou Isaura Madalena Gonçalves, usuária do Centro de Saúde Venda Nova, a UPA Venda Nova é a unidade onde ocorre a segunda maior incidência de dengue na capital. Segundo ela, os funcionários não têm capacidade para atender à demanda de mais de 800 pessoas por dia e a unidade funciona em um ambiente insalubre. Ivânia Augusta dos Santos Rodrigues, do Conselho Distrital Upa Venda Nova, reclamou, por sua vez, da falta de leitos para obesos, de lençóis, travesseiros e cobertores, necessários principalmente nessa época, com a entrada do frio.

Escola Técnica

Também participou da reunião a diretora da Escola Técnica Meta, Valéria de Fátima Ambrósio de Jesus, que se pronunciou a respeito da dificuldade de oferta de estágio na escola, inaugurada há quinze anos. De acordo com a gestora, a Escola Técnica Meta possui 1,2 mil alunos, oferecendo dez cursos, referência em Belo Horizonte, com destaque para a Enfermagem e a Radiologia. Ambrósio falou sobre a escassez de vagas de estágio para os alunos no mercado de trabalho. Na oportunidade, ela propôs que estes sejam encaminhados para realizar atendimento nos centros de saúde de Belo Horizonte, na medição de glicose, pressão e febre, por exemplo, ressaltando o aumento da demanda nos postos em decorrência da epidemia de dengue e a falta de médicos e enfermeiras nas unidades. Salientou, ainda, que o trabalho de estágio não é remunerado.

Código de Posturas

De autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), o PL 705/19, com relatoria do vereador Catatau do Povo (PHS), em tramitação em 1º turno na Câmara, recebeu parecer favorável na reunião. A proposta altera as Disposições Gerais do Título II da Lei 8616/03, que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte, estabelecendo que, no caso de realização de obra ou serviço, o responsável por dano a logradouro público deve restaurá-lo integralmente, sem saliências, depressões, defeitos construtivos ou estéticos, abrangendo toda a largura e extensão do logradouro ao longo da intervenção, imediatamente após o término da obra, conforme parâmetros legais, normas e padrões estabelecidos pelo Executivo.

O novo texto passa a vigorar acrescido de artigo que determina que as vias públicas da capital reservem área permeável para a infiltração de água no solo. A nova redação determina, ainda, que o Executivo condicione o licenciamento de novos passeios à utilização de piso permeável ou à reserva de faixa contínua permeável. Conforme justifica o autor do projeto, o processo de asfaltamento das ruas nos grandes centros urbanos tem corroborado para a existência de áreas de alagamento e inundação, pois impermeabilizam o solo para o escoamento das chuvas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional