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Braulio Lara
Braulio Lara
06/07/2023
TRANSPORTE COLETIVO
Publicada resolução que suspende aumento da tarifa de ônibus em BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou a Resolução 2.114, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (6/7). A norma susta os efeitos de portarias da Superintendência de Mobilidade do Município de BH (Sumob) que promoveram o reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus em BH, em 19 de abril...
05/07/2023
Plenário
Aprovado PL que institui políticas voltadas à população em situação de rua
A Câmara Municipal apreciou, nessa quarta-feira (5/7), 17 projetos de lei, em um esforço para reduzir o número de proposições em tramitação. Em meio a um debate acalorado com manifestações da galeria, foi aprovado o PL 340/2022, que busca regular as políticas públicas voltadas à população em situação de rua, garantindo a esse público atendimento humanizado. Parlamentares aprovaram o Substitutivo-Emenda 1...
04/07/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Prioridade para o futebol em estádios de grande porte aguarda parecer em 1º turno
Baixado em diligência nesta terça (4/7), continua aguardando parecer da Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei 610/2023, de César Gordin (SDD), que estabelece critérios de prioridade na utilização dos estádios e arenas esportivas com capacidade para 15 mil pessoas ou mais. Também em 1º turno, recebeu o aval da CLJ e segue tramitando o PL 616/2023, que institui programa de bolsas de estudo em...
DIREITOS HUMANOS
Vereadores pedem informações sobre PL que amplia uso do crédito tributário
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4/7), parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor definiram por acatar proposta de diligência que pede informações acerca da viabilidade do Projeto de Lei 580/2023. O PL, que tramita em 1º turno, amplia as possibilidades de utilização de crédito tributário referente ao aproveitamento...
LAGOA DA PAMPULHA
CPI pede que Prefeitura suspenda licitação que estudará enseada do Zoo
Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha definiram, na manhã desta terça-feira (4/7), pelo envio de uma indicação à Prefeitura de Belo Horizonte pedindo a revogação imediata do edital de licitação para a contratação dos serviços de consultoria para elaboração do plano de requalificação da enseada do Zoológico e do plano de erradicação da população de ...
03/07/2023
POLÍTICA URBANA
Avança PL que prevê substituição de titular em veículos de comércio de alimentos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (3/7), parecer favorável à Emenda1 ao Projeto de Lei 519/2023, que permite substituição do licenciado em veículos de comércio de alimentos Assinada pelo vereador afastado Professor Claudiney Dulim, a matéria altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003). A comissão...
NOVA LEI
ITBI vai considerar valor declarado pelo contribuinte e não o estimado pela PBH
A norma (Lei 5.492/1988) que estabelece a regra de cálculo do valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi alterada. A nova redação, publicada no Diário Oficial Municipal (DOM) na forma da Lei 11.530 na última quinta-feira (29/6), determina que a base de cálculo do imposto deve considerar o valor declarado pelo contribuinte como o valor real da transação e não mais o valor estimado...
REUNIÃO CONJUNTA
Funcionamento antecipado da Arena MRV já pode ir a Plenário, em 1º turno
Já pode ir a Plenário, em votação de 1º turno, o Projeto de Lei 623/2023, que prevê que empreendimentos de impacto submetidos a licenciamento urbanístico ou ambiental, declarados de utilidade pública ou de interesse social pelo poder público municipal, estadual ou federal, poderão obter autorização provisória de funcionamento, antes do cumprimento integral das condicionantes determinadas no curso dos...
29/06/2023
MOBILIDADE URBANA
Agendadas audiências para tratar da licitação do serviço de transporte
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quinta (29/6) a realização de uma série de audiências públicas a respeito de temas ligados ao procedimento de sustação dos contrato de concessão do transporte por ônibus, sugerido à Câmara pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), que aponta irregularidades na licitação que escolheu as empresas que hoje operam o...
28/06/2023
EDUCAÇÃO
PL quer que pais sejam notificados sobre atividades extracurriculares dos filhos
O Código Civil determina que é competência dos pais dirigir a criação e a educação de seus filhos. Nessa perspectiva, o Projeto de Lei 455/2022 pretende obrigar os estabelecimentos de ensino públicos ou privados a notificarem pais e responsáveis por alunos menores de idade acerca da realização de atividades extracurriculares, o que, no entendimento da autora Flávia Borja (PP), deverá conferir mais...
22/06/2023
Aviação
Retomada do funcionamento do aeroporto Carlos Prates foi defendida em audiência
A proposta de reativação do Aeroporto Carlos Prates, cujas atividades foram interrompidas no último mês de abril, por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), esteve em debate em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quinta-feira (22/6). No evento, requerido pelo vereador Wesley Moreira (PP), representantes da Associação Voa Prates – integrada...
REUNIÃO CONJUNTA
PL que permite painéis digitais em museus, teatros e cinemas pode ir a Plenário
O Substitutivo-Emenda1 ao PL 518/2023, que trata de normas relativas à afixação de dispositivos digitais para divulgação de eventos culturais, teve parecer favorável aprovado em reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta quinta-feira (22/6). Com a aprovação do parecer, a matéria, que é...
20/06/2023
CPI LAGOA DA PAMPULHA
Marcio Lacerda questionou papel da Copasa na qualidade da água da lagoa
A falta de investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na coleta dos esgotos, a necessidade de tratar o passivo de poluição que a bacia já apresentava, aliada à urgência dos critérios ao título de Patrimônio da Humanidade foram os fatores levados em conta pela Prefeitura ao optar pelo processo de biorremediação para o tratamento da Lagoa da Pampulha no ano de 2015. A informação foi dada...
16/06/2023
LAGOA DA PAMPULHA
CPI que investiga contratos de despoluição deve ouvir Marcio Lacerda na terça
Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha devem ouvir na próxima terça-feira (20/6), às 9h45, no Plenário Helvécio Arantes, o ex-prefeito de BH, Marcio Lacerda. O inquérito, criado a partir da assinatura de 16 parlamentares, apura irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da lagoa e a expectativa é de que o ex-chefe do Executivo possa...
15/06/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emendas ao PL que concede subsídio de R$ 476 mi ao transporte são analisadas
Quatorze emendas e mais de 40 subemendas ao Projeto de Lei 538/2023, que concede subsídio de R$ 476 milhões aos sistemas de ônibus convencional e suplementar, foram analisadas em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta quinta-feira (15/6). Parlamentares aprovaram parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade das Emendas 1 a 14 à...
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