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04/03/2022

ORDEM DO DIA

Plenário pode avaliar veto de Kalil ao fim de isenções fiscais a empresas de ônibus

Alegando que a revogação dos benefícios concedidos às concessionárias do transporte coletivo implicaria no repasse do encargo ao valor da tarifa, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), ...

VISITA TÉCNICA

Condições de tráfego de veículos e pedestres em três bairros serão avaliadas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário fará napróxima semana, de 7 a 11 de março, ao menos três vistorias para verificar as condições para implantação de sinalização viária nas Regiões Nordeste, Leste e Venda Nova. Solicitadas pela vereadora Nely Aquino (Pode), as visitas técnicas irão acontecer nos Bairros Cidade Nova (7/3, às 9h30), onde será verificada...

03/03/2022

Plenário

Por falta de clareza, proposta que prevê subsídio às passagens não é recebida

Após identificar falta de clareza e uso de termos ambíguos e expressões inespecíficas no texto, a presidente Nely Aquino (Pode), amparada no Art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, concluiu pelo não recebimento do projeto de lei que autoriza a concessão, por parte do Município, de contribuição pública para a modicidade tarifária no transporte coletivo. De...

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Vereadores pedem informações sobre serviço de ônibus nos últimos três anos

Considerando o recorrente descumprimento do contrato pelas concessionárias do serviço de ônibus do Município, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Transporte e Sistema Viário vai solicitar dados à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) referentes aos últimos 36 meses, incluindo o número de viagens previstas nos quadros de horários e as efetivamente realizadas, quantidade de ônibus em...

21/02/2022

Dois trabalhadores vestidos com uniforme de guarda de trânsito da BHTrans. Ambos usam máscara. Um dele está com os braços abertos e as sobrancelhas arqueadas fazendo sinal de falta de entendimento

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate destino dos empregados da BHTrans após extinção da empresa

Após 30 anos com atribuições de organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar, planejar e controlar a prestação dos serviços públicos relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário municipal, a BHTrans não responde mais por esses serviços. Desde 1º de janeiro, essas funções são de responsabilidade da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo...

02/02/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Eventos privados de Carnaval e passaporte vacinal motivam pedidos de informação

A liberação de alvarás pela Prefeitura de BH para a realização de eventos privados de Carnaval em 2022 na cidade será questionada pela Comissão de Administração Pública, conforme requerimento aprovado nesta quarta-feira (2/2). Os vereadores querem saber a estimativa de público dessas festas, se haverá exigência de comprovante de vacinação e se a estrutura de atendimento de saúde da cidade está...

30/12/2021

SISTEMA VIÁRIO

Comissão vai pedir informações à PBH sobre área de escape do Anel Rodoviário

A interrupção da construção de uma área de escape no Anel Rodoviário na altura do Bairro Betânia, na Região Oeste de BH, será objeto de questionamento ao prefeito Alexandre Kalil pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. O pedido de informação sobre a obra, reivindicada há muito tempo e obtida com o empenho do Legislativo Municipal, foi aprovado nesta quinta-feira (30/12), na...

29/12/2021

Ponto de Apoio Nossa Senhora de Fátima (Pansf), no Carlos Prates, será vistoriado pela Comissão de Administração Pública, nesta quinta (30/12)

VISITAS TÉCNICAS

Duas unidades de trabalho da BHTrans serão fiscalizadas nesta quinta (30/12)

A Comissão de Administração Pública realizará, nesta quinta-feira (30/12), a partir das 14h30, visitas técnicas a duas unidades da BHTrans, no Bairro Carlos Prates, Região Noroeste da capital. As atividades fazem parte do plano aprovada para o Grupo de Trabalho (GT) da BHTrans, criado no âmbito da comissão e que atua fiscalizando a situação dos empregados da BHTrans diante da extinção da empresa e da...

02/12/2021

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Repasse de verbas para empresas de ônibus pode resultar em perda de mandato

Os indícios de irregularidades na operação que resultou no repasse da R$ 220 milhões da Prefeirura de BH às empresas de ônibus, entre março de 2020 e junho de 2021, podem ser apurados por uma comissão processante na Câmara Municipal. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, vereador Wesley (Pros), em reunião nesta quinta-feira...

01/12/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Índice que avalia inclusão em escolas públicas está pronto para votação definitiva

Seis emendas propondo aprimoramentos ao projeto de lei que institui o Índice de Educação Inclusiva (Imei) na rede municipal de ensino receberam parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/12). O índice, que deverá ser publicado no site da PBH, classifica as escolas quanto à adequação para atender os alunos com deficiência. Emenda que determina condições para o livre...

Mais de oito veículos de transporte escolar enfileirados, durante o dia. Ao fundo, um homemn conversa fora do veículo, voltado para a janela de um deles.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ampliação da vida útil dos veículos de transporte escolar em pauta

O debate sobre a ampliação da vida útil dos veículos de transporte escolar é o tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (2/12), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Além de sofrerem as consequências financeiras da pandemia, quando as aulas foram suspensas e, por conseguinte o transporte dos estudantes, ...

Três homens e duas mulheres dividem tela de computador em audiência pública remota.

DIFICULDADE DE ACESSO

Comunidade do Caiçara reclama de transferência de centro de saúde

Moradores do Bairro Caiçara reclamam da dificuldade de acessar o Centro de Saúde Jardim Montanhês, para onde foram transferidos os usuários dos serviços até então atendidos no Centro de Saúde Santos Anjos, localizado no Bairro Santo André. O assunto foi tema de audiência públida da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (1º/12). De acordo com os participantes da reunião, a mudança foi...

24/11/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Criado Grupo de Trabalho para discutir situação dos empregados da BHTrans

A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (24/11) a constituição de um Grupo de Trabalho para tratar da situação dos empregados públicos da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) diante da futura extinção do órgão e sua substituição pela nova Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), subordinada à PBH. A proposta resultou de debates nas comissões...

11/11/2021

MOBILIDADE URBANA

Grupo de trabalho vai debater situação de empregados da BHTrans

Um grupo de trabalho para debater a situação dos empregados da BHTrans diante da extinção da empresa e da criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). Esta foi a principal definição resultante da audiência pública realizada nesta quinta-feira (11/11) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sistema Viário. A proposta, apresentada pelo vereador Wilsinho da Tabu (PP), é que o grupo...

10/11/2021

COMISSÃO ESPECIAL

Colegiado que estudou reformulação da BHTrans vota relatório final e é encerrado

Com quatro votos a favor e apenas um contra, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (10/11) o relatório final que conclui os trabalhos da Comissão Especial de Estudo para a Reformulação da BHTrans. O colegiado, criado em fevereiro deste ano, antes da CPI da BHTrans, teve suas atividades suspensas logo em seguida, em meados do mês de março, em função das limitações de funcionamento da...

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