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12/08/2021

Monitor exibe vereadores em videoconferência. Fotos dos vereadores José Ferreira, Cláudio do Mundo Novo, Bruno Miranda e Léo, em reunião virtual.

SAÚDE

PL que permite retorno do sal às mesas de restaurantes recebe parecer contrário

O Projeto de Lei 135/2021, que pretende revogar a Lei 10.982/2016, que proíbe atualmente a exposição de recipiente com sal em mesas e balcões de bares e restaurantes, recebeu, na última quarta-feira (11/8), parecer desfavorável da Comissão de Saúde e Saneamento, sugerindo sua rejeição em Plenário. Vereador alertou que atual proibição busca combater alto índice de hipertensão. O resultado encerra a tramitação...

19/07/2021

Monitor de computador exibe vereadores em videoconferência

DEFESA DO CONSUMIDOR

Avança PL que volta a permitir uso de saleiro em mesas de restaurantes

Com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, avança o Projeto de Lei 135/2021, que revoga a lei municipal que proíbe bares, restaurantes e similares de expor saleiros em mesas e balcões. O texto recebeu parecer favorável, em 1º turno, nesta segunda-feira (19/7). O colegiado também emitiu relatório favorável, em 1º turno, ao PL 102/2021, que obriga a instalação de placas...

18/05/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança proposição que normatiza infraestrutura de telecomunicações

A Comissão de Legislação e Justiça considerou, nesta terça-feira (18/5), constitucional, ilegal e regimental a Emenda 2 ao Projeto de Lei 851/2019, que estabelece normas para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações em Belo Horizonte. A CLJ também apreciou o PL 118/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de...

06/05/2021

ORDEM DO DIA

Lacre obrigatório em embalagem de alimento na pauta do Plenário desta sexta

O Projeto de Lei 1048/20, que prevê que restaurantes e lanchonetes que fazem entrega de alimentos para consumo imediato devam usar lacres invioláveis nas embalagens está na pauta do Plenário e pode ser apreciado em 1º turno pelos vereadores nesta sexta-feira (7/5). De autoria do vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), a proposta sustenta que o selo de segurança ou lacre de proteção...

25/11/2020

SAÚDE E SANEAMENTO

PL quer que embalagem de alimento entregue em domicílio tenha lacre inviolável

O Projeto de Lei 1048/20, que obriga restaurantes e lanchonetes que fazem entrega de alimentos para consumo imediato a usar lacres invioláveis nas embalagens, recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (25/11). O projeto, que tramita em 1º turno, segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Ao elaborar o parecer favorável ao projeto, o...

10/11/2020

NOVAS LEIS

Sancionado texto do Legislativo que prevê mais segurança a mulheres em bares e boates

O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10/11) traz a publicação de três novas leis que representam avanços nos campos da saúde, do esporte e na prevenção à violência contra a mulher na cidade. A Lei 11.261/20 obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Já as Leis 11.262/20 e 11....

22/09/2020

Três vereadores sentados à mesa e telão ao fundo em videoconferência com convidados

ENFRENTAMENTO À COVID-19

Restaurantes de BH cobraram previsão para retomada do serviço de self-service

A Comissão Especial de Estudo para Enfrentamento da Covid-19 realizou, na manhã desta terça-feira (22/9), uma reunião com convidados, representando bares e restautrantes da capital, para debater o protocolo de funcionamento a partir da retomada das atividades do setor. Entre as questões discutidas está o retorno do serviço de self-service. Durante a reunião, a Comissão aprovou ainda o envio de pedidos de...

08/09/2020

ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Comissão aprova reunião para debater o funcionamento de bares e restaurantes

Vereadores que integram a Comissão Especial de Estudo – Enfrentamento da Covid-19 aprovaram na manhã desta terça-feira (8/9) a realização de uma reunião com convidados no dia 22 de setembro, às 10h, com o objetivo de debater o protocolo de funcionamento dos bares e restaurantes da Capital Mineira, a partir da retomada das atividades do setor. Dentre as questões que serão discutidas estão o retornos dos...

20/07/2020

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

PBH envia esclarecimentos sobre utilização do Fundo Municipal de Saneamento

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana registrou, nesta segunda-feira (20/7), o recebimento de ofício da Prefeitura em resposta a pedido de informação encaminhado no início de março de 2020, questionando as receitas, despesas e obras realizadas pelo Fundo Municipal de Saneamento desde 2004. Outras duas respostas do Executivo, também recebidas em prazos muito superiores aos 30 dias estipulados na...

25/06/2020

BARES E RESTAURANTES

Representantes do setor questionam critérios da PBH para reabertura das atividades

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Câmara de Diretores Lojistas (CDL) lamentaram em audiência da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19, na quarta-feira (24/6), os enormes prejuízos econômicos e sociais que o fechamento dos bares e restaurantes vem causando ao setor e à cidade. Segundo eles, a paralisação das atividades por 100 dias seguidos não aconteceu em nenhum...

17/06/2020

mesas do lado externo de estabelecimento comercial

ENFRENTAMENTO À COVID-19

Três audiências vão debater reabertura de bares, eventos e shopping centers

Em reunião realizada na última terça-feira (16/6), a Comissão Especial de Estudo de Enfrentamento à Covid-19 aprovou 10 requerimentos. Dentre eles, quatro são pedidos de audiências públicas para debater sobre protocolos de reabertura e flexibilização das atividades econômicas voltadas para eventos, feiras e turismo; do setor de bares e restaurantes; de galerias de comércio, como a Galeria Ouvidor e...

15/07/2019

Vereadores Preto, Pedro Patrus e Mateus Simões, em reunião da Comissão Especial Código de Posturas, nesta segunda-feira (15/7)

COMISSÃO ESPECIAL

Código de Posturas estará em debate numa série de seis audiências públicas

Adotando condutas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, ao disciplinar procedimentos dos cidadãos no Município, o Código de Posturas regula as operações de construção, conservação, manutenção e uso do logradouro e da propriedade pública ou particular, na medida em que estas afetem o interesse público. Visando definir condutas para o comércio e restaurantes da capital, bem...

18/03/2019

5ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, no dia 18 de março de 2019

MEIO AMBIENTE

PL que prevê proibição de canudos plásticos tem parecer pela aprovação

Se o projeto de lei prosperar, em breve os estabelecimentos comerciais e ambulantes de BH só poderão oferecer canudos ou copos de plástico biodegradáveis. A matéria, que tramita em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na reunião desta segunda-feira (18/3). Na mesma situação, receberam pareceres favoráveis duas propostas de alteração na legislação do...

29/10/2018

BARES E RESTAURANTES

Empresários alegam que o excesso de normas e taxas prejudica o setor em BH

Representantes de bares e restaurantes da capital e da PBH vieram à Câmara Municipal nesta segunda-feira (29/10) discutir as normas que regulam a emissão de ruídos, a ocupação de calçadas, bem como de ações de fiscalização. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, por requerimento do vereador Pedrão do Depósito (PPS). Na reunião,...

20/12/2017

Vereadores em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

DIREITOS HUMANOS

PL cria programa de inserção profissional para pessoas em situação de rua

Em tempos de crise econômica, problemas associados ao desemprego dificultam a sobrevivência das parcelas mais empobrecidas da sociedade. Um dos reflexos dessa situação é o aumento da população em situação de rua, tema que preocupa movimentos sociais e poder público. Diante disso, a Prefeitura de Belo Horizonte submeteu à análise da Câmara o programa “Estamos Juntos”, voltado a garantir a...

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