BARES E RESTAURANTES

Representantes do setor questionam critérios da PBH para reabertura das atividades

Suspensão da atividade há 100 dias gera desemprego e quebra de pequenas empresas; vereadores vão exigir mais diálogo e transparência

quinta-feira, 25 Junho, 2020 - 02:30
Foto: Bernardo Dias/CMBH

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Câmara de Diretores Lojistas (CDL) lamentaram em audiência da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19, na quarta-feira (24/6), os enormes prejuízos econômicos e sociais que o fechamento dos bares e restaurantes vem causando ao setor e à cidade. Segundo eles, a paralisação das atividades por 100 dias seguidos não aconteceu em nenhum outro lugar do mundo. Empresários e vereadores pediram mais diálogo e transparência em relação aos números da pandemia e aos critérios adotados para a reabertura dos diferentes tipos de comércio. A Comissão se comprometeu a receber e encaminhar oficialmente as sugestões da categoria e questionar o posicionamento da Prefeitura contra ou a favor de cada uma, devidamente justificado.  

“Belo Horizonte é recordista mundial do fechamento de bares e restaurantes. Em Madri, foram 69 dias. Em Milão, que foi o epicentro da pandemia na Europa, foram 56 dias. Londres e Nova York, com números piores, já anunciaram a reabertura; aqui, já completamos 100 dias de paralisação”, informou o presidente da Abrasel-MG, Marcelo Solmucci, ao presidente da Comissão e requerente da audiência, vereador Gabriel (Patri), e aos demais participantes. Ele relatou, emocionado, o “desepero e o estresse” que proprietários e trabalhadores vêm sofrendo em razão dos prejuízos, da dificuldade de cumprir os compromissos e pagar as contas, o risco de quebrar e a ausência de perspectivas. Muitos deles não estão conseguindo mais suportar a situação e o número de desempregados e “desempresários” cresce a cada dia, podendo resultar no colapso total do setor.

O empresário afirma que a categoria aplaudiu as medidas tomadas pela PBH no começo da crise, decretando o fechamento  da cidade na hora certa para frear a propagação do vírus e reforçar a estrutura de atendimento à saúde, que colocaram a cidade entre as mais bem sucedidas no combate à Covid-19; no entanto, a flexibilização dos diferentes setores vem sendo feita sem nenhuma transparência, como a reabertura dos shoppings populares e não dos demais shoppings e galerias que possuem espaços mais amplos e melhores condições de garantir o distanciamento. Com o prolongamento da paralisação, segundo ele, os bares e restaurantes estão pagando uma conta que deveria ser dividida entre toda a sociedade, sem que sejam apresentados critérios técnicos para isso.

Economia x saúde

De acordo com o presidente da Abrasel, até maio foram registradas cerca de 35 mil demissões, e esse número pode ficar bem maior se o setor permanecer fechado por mais tempo. Reforçando as palavras de Solmucci, o presidente da CDL, Marcelo Souza e Silva, ressaltou que o comércio e os serviços representam 72% do PIB da capital e geram 1,5 milhão de empregos, e defendeu a flexibilização gradual e contínua, considerando  os riscos e estabelecendo protocolos específicos para cada atividade. Segundo ele, a categoria já fez sua parte, suspendendo as atividades por no mínimo 60 dias, e vem se empenhando desde o início para evitar aglomeração, higienizar ambientes, oferecer álcool-gel e exigir o uso de máscaras para garantir a segurança de funcionários e clientes. “Os supermercados e drogarias não fecharam e não não registraram nehum caso”, apontou.

Solmucci cobrou a previsão de uma data para a possível reabertura, possibilitando o planejamento e a adequação do setor, e a aprovação antecipada de protocolos. Apontando a importância do setor para a saúde mental dos cidadãos, ao proporcionar entretenimento e relaxamento, o vereador e médico Dr. Bernardo Ramos (Novo) discordou da reabertura imediata das atividades, já que a ocupação de leitos aumentou de forma preocupante nas últimas semana. Fernando Borja (Avante) e Jair Di Gregório (PSD) afirmaram defender a reabertura desde o começo, com segurança e responsabilidade.

Falta de diálogo

A Abrasel reafirmou a disposição para dialogar e oferecer sugestões à Prefeitura, buscando soluções conjuntas para conciliar a saúde da população e a sobrevivência de toda a cadeia produtiva que compõe o setor. A Associação lamentou que, após o acionamento da Justiça em razão da falta de sensibilidade e do não atendimento das demandas mais urgentes, a entidade foi excluída da mesa de negociação pelo prefeito, que acusa os empresários de só pensar em dinheiro e não se preocupar com a vida. Segundo Solmucci, o recurso a outros poderes faz parte da democracia.

Para Fernado Borja, a politização da questão vem agravando a falta de entendimento e dificultando o enfrentamento da pandemia. O parlamentar apontou falhas na distribuição de máscaras e denúnicas de superfaturamento e pediu mais seriedade e eficiência da Prefeitura em lugar da cobrança de multas do cidadão, que transforma o problema em fonte de renda. Ele recomendou aos interessados que apresentem propostas e pressionem o poder público, além de cobrar a devida estruturação do sistema de saúde.

Auxílio ao setor

Jair Di Gregório disse que a PBH acertou no início, evitando uma situação muito mais difícil, e que as muitas divergências acerca da flexibilização o impedem de formar uma opinião mais firme sobre a questão neste momento. Ele admitiu que, assim como Bernardo Ramos, também  teme um possível agravamento da pandemia. “Eu tive a doença, fui hospitalizado e quase morri, o negócio é feio”, relatou o vereador. Mas, ao mesmo tempo, a cidade e a vida não podem parar, causando a fome e o desemprego. “Estamos todos do mesmo lado nesta guerra”, afirmou.

Gabriel cobrou medidas para reduzir os danos do setor enquanto durar a paralisação, como adiamento de tributos, suspensão das taxas de instalação de mesas na calçadas e restrição de dias e horários de funcionamento. Professor Juliano Lopes (PTC) afirmou que a Câmara não tem o “poder da caneta”, mas cabe a ela ouvir e intermediar as demandas.  O líder de governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL), que também é empreendedor do ramo, solidarizou-se com as “pessoas arruinadas, desesperadas” e disse que o fechamento dos bares e restaurantes deixou a cidade mais triste. Membro do comitê de reabertura, ele elogiou a atuação da Abrasel, criticou o afastamento da entidade das discussões e concordou que é preciso “um mínimo de previsibilidade” para a reabertura.  Para garantir que as sugestões do setor sejam consideradas, ele comunicou que já preparou algumas indicações para levar ao prefeito.  

“Crime eleitoral”

O secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jean Mattos Duarte, afirmou que a Prefeitura não se furta a escutar e entender o setores afetados e que se sentiu mal por ter que decretar a suspensão. A reabertura gradual com base em critérios de velocidade de transmissão e ocupação de leitos, segundo ele, teve de ser revista em razão do aumento de casos e o possível comprometimento da capacidade hospitalar. Enquanto os indicadores não estiverem favoráveis não será possível fixar uma data para a reabertura, e é necessário elaborar protocolos adequados para conciliar a sustentabilidade da atividade com a segurança dos frequentadores.

O secretário comunicou que o número de leitos já chegou a 282, com perspectiva de aumento, mas que a ocupação está se aproximando dos limites da capacidade com a aceleração da pandemia. Quanto às “demandas legítimas” de medidas emergenciais, ele informou que, além da perda de arrecadação do Município, a legislação proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições, o que pode configurar crime eleitoral.

Encaminhamento das sugestões

Gabriel  afirmou que é preciso oferecer respostas para problemas concretos como o apresentado por Rafael, pequeno empresário do setor, que não sabe o que vai fazer com os funcionários que estão voltando das férias coletivas antecipadas. O presidente pediu à Abrasel para encaminhar suas sugestões à Comissão, que irá apresentá-las oficialmente à Prefeitura, que deverá responder se aceita ou não cada uma delas, justificando com razões claras e objetivas. Para a retomada do diálogo entre as partes, Léo Burguês informou que vai solicitar ao prefeito que receba os representantes do setor, o mais breve possível.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão Especial de Estudo - Audiência pública para debater sobre os protocolos de reabertura e flexibilização dos bares e restaurantes