Comissão aprova reunião para debater o funcionamento de bares e restaurantes

Vereadores que integram a Comissão Especial de Estudo – Enfrentamento da Covid-19 aprovaram na manhã desta terça-feira (8/9) a realização de uma reunião com convidados no dia 22 de setembro, às 10h, com o objetivo de debater o protocolo de funcionamento dos bares e restaurantes da Capital Mineira, a partir da retomada das atividades do setor. Dentre as questões que serão discutidas estão o retornos dos serviços de buffet e a fiscalização de mesas e cadeiras em calçadas. Ainda durante o encontro desta terça, os parlamentares aprovaram pedidos de informações destinados ao Executivo Municipal e seus órgãos, que têm como questionamentos: o impacto no transporte coletivo a partir da retomada da atividade comercial na cidade; o retorno dos serviços de coleta seletiva porta a porta; e os repasses extras realizados pela PBH a 23 hospitais da Rede SUS-BH. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Mesas, cadeiras e buffet

Com o retorno das atividades de bares, restaurantes e similares autorizado pela Prefeitura no fim do mês passado, a preocupação agora passa a ser a normalização gradual da atividade na cidade. Pensando nisso, parlamentares que integram a Comissão aprovaram uma reunião com convidados para debater os protocolos relativos ao funcionamento dos estabelecimentos. Além de compreender se as ações de reabertura ocorrerão conforme planejamento determinado, ou de maneira meramente reativa aos indicadores, os parlamentares querem esclarecimentos quanto a previsão de retomada de serviço de buffet, e a fiscalização de mesas e cadeiras em calçada, tendo em vista o anúncio de flexibilização da norma anteriormente divulgado.

Para o encontro, que ficou agendado para o dia 22 de setembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, foram convidados os secretários municipais de Orçamento, Planejamento e Gestão; e de Política Urbana.

Transporte Coletivo e Coleta Seletiva

Também em pauta da Comissão, foram aprovados pedidos de informações ao Gabinete do Prefeito sobre os serviços de transporte e coleta seletiva na cidade.

Em função do avanço da flexibilização das atividades econômicas, e do consequente impacto no transporte coletivo, os parlamentares querem saber: 1) as empresas de ônibus já entraram em acordo com o Poder Executivo quanto a oferta de veículos e prazo máximo entre as viagens? 2) qual o número estimado de veículos para que as medidas de distanciamento social e prevenção de contaminação sejam plenamente respeitadas? e 3) qual o número de multas aplicadas até o momento em desfavor das concessionárias por desrespeito às medidas de combate à pandemia.

Já sobre a coleta seletiva porta a porta suspensa pelo Município em função da pandemia do Coronavírus, em meados do mês de março, a Comissão deseja saber se há protocolo de retomada capaz de garantir a segurança da atividade, e se já existe previsão para o retorno, uma vez que no cenário de crise econômica a retomada pode auxiliar essas pessoas que dependem dessa renda.

Repasses extras

Ainda no contexto do enfrentamento da Covid-19 na cidade, a Comissão aprovou também requerimento, dirigido ao secretário municipal de Saúde, com pedido de informações sobre os repasses da PBH aos 23 hospitais que integram a Rede SUS-BH.

Em sua justificativa, o autor do requerimento lembrou que, conforme explanação realizada pelos representantes da Secretaria Municipal de Saúde durante audiência pública realizada no último dia 1º de setembro, até o mês de agosto teriam sido liquidados R$ 230 milhões na área da saúde para o enfrentamento da Covid-19, o que representaria mais de 60% de todos os gastos do Município em função da pandemia. Deste montante, segue o documento, os repasses aos 23 hospitais da rede SUS-BH somaram mais de R$ 187 milhões. Assim, pede o parlamentar que seja fornecida planilha contendo todos os repasses extras realizados a cada hospital, a partir de contratos assistenciais preexistentes, contendo também suas respectivas datas e justificativas.

Antes de encerrar a reunião, o presidente da Comissão deu ciência a três ofícios em respostas que contêm retornos do Executivo Municipal a pedidos de informações enviados ao órgão.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.  

Superintendência de Comunicação Institucional