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Arnaldo Godoy
Arnaldo Godoy
03/04/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Venda de terrenos públicos no Jaraguá e no Belvedere é analisada por comissão
Situação já percebida em outras regiões da capital e debatida no Legislativo, a ocupação de áreas públicas por empreendimentos privados voltou à pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na tarde desta quarta-feira (3/4). Tramitando em 1º turno, recebeu parecer favorável do colegiado um projeto de lei que busca regularizar a situação do Clube Jaraguá (Regional Pampulha), autorizando a alienação e...
11/03/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Mantido veto do prefeito ao PL que regulamentava venda de animais domésticos
Prática comercial comum na cidade, a venda de animais domésticos ainda apresenta um caráter bastante informal. Presente em feiras livres, em mercados de alimentos ou mesmo no meio da rua, a prática tem preocupado parlamentares e deu origem ao Projeto de Lei 253/17, que regulamentava a criação e venda de animais domésticos. Vetado pelo prefeito, o texto teve o veto mantido pelo Plenário, na tarde desta...
07/03/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Vereadores aprovam descanalização e revitalização dos córregos da capital
Projeto de lei que limita a cobertura de cursos d’água da cidade e prevê a recuperação de suas águas e margens, com a instalação de parques lineares, recebeu votação favorável, ainda em 1º turno, em reunião plenária realizada na tarde desta quinta-feira (7/3). Sem emendas sugeridas ao texto, a proposta está conclusa para ser apreciada já em 2º turno. Além de críticas à violência e ao mau uso de...
22/02/2019
EDUCAÇÃO E CULTURA
Álvaro Damião, César Gordin e Arnaldo Godoy vão se alternar na presidência da comissão
O vereador Álvaro Damião (DEM) foi eleito, na última quinta-feira (21/2), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo pelo período de 21 de fevereiro a 31 de agosto deste ano. Na mesma reunião, ficou decidido que César Gordin (PHS), presidirá a comissão no período de 1º de setembro de 2019 a 30 de abril de 2020. Já nos últimos oito meses da legislatura, a...
18/02/2019
INQUÉRITO
CPI da Mineração apresentará seu relatório final nesta terça-feira
Formalizada em 17 de julho do ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Mineração na Serra do Curral teve 180 dias para desenvolver seus trabalhos, que devem ser concluídos até a próxima quarta-feira (20//2). A CPI apura se a atividade minerária que vem sendo realizada na região desrespeita as condicionantes ambientais estabelecidas na legislação em vigor, uma vez que a Serra do Curral é...
11/02/2019
TRAGÉDIA EM BRUMADINHO
CPI das Barragens vai apurar possíveis impactos no abastecimento de água
Entre os maiores crimes ambientais e sociais já registrados em Minas Gerais, o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale na Mina do Córrego Feijão (Brumadinho), no último dia 25 de janeiro, já inundou de lama tóxica mais de um milhão de metros quadrados de floresta, atingiu o leito do Rio Paraopeba e registrou, por enquanto, 165 mortes e 155 desaparecidos. Apesar de não ser possível ainda...
08/01/2019
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Projetos apresentados por vereadores estimulam a cultura e a arte popular
A cultura popular representada por artistas de rua e circos itinerantes ganharam força na capital a partir do último ano, por meio de leis de iniciativa parlamentar que desburocratizam, regulamentam e incentivam essas atividades. Ao mesmo tempo, tramitando em 1º e 2º turnos, diversos PLs apresentados na atual legislatura, que teve início em 2017, buscam a valorização das diferentes manifestações culturais e...
04/12/2018
Plenário
Mantido veto a PL que altera política de pagamentos de precatórios
Os vereadores mantiveram, nesta terça-feira (4/12), o veto do prefeito ao PL 545/18, que atualizaria a quantia classificada como de pequeno valor para pagamento de débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário. De acordo com o projeto vetado, passaria a ser considerada como de pequeno valor a quantia referente a até três vezes o maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS...
POLÍTICA URBANA
Comissão quer informações sobre uso do baixio de viadutos
Decreto municipal aprovado em 2016 autorizava o uso de cinco diferentes áreas, abaixo de grandes viadutos da cidade, por entidades civis, destinadas a projetos sociais e intervenções urbanísticas. Diante da suspensão do decreto, ainda no primeiro semestre de 2018, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana deliberou, na tarde desta terça-feira (4/12), pelo envio de pedido de informações à Prefeitura para...
27/11/2018
CPI DA MINERAÇÃO
Falta de informações da Agência Nacional de Minério prejudica reunião
Com o objetivo de obter informações relativas ao processo de autorização de lavra concedida e ao devido acompanhamento da atividade da Empresa de Mineração Pau Branco S.A. – Empabra, foi realizada, nesta terça-feira (27/11), oitiva da 21ª reunião da CPI da Mineração, com a presença de Felipe Leonardo de Aguiar, superintendente substituto do Departamento Nacional de Produção Mineral/Agência Nacional de...
13/11/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plano de Carreira da Guarda Civil e PPP para a saúde avançam em 2º turno
Duas emendas ao Projeto de Lei 636/18, que altera a lei que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, receberam, nesta terça-feira (13/11), parecer contrário da Comissão de Administração Pública. Os parlamentares também analisaram emendas a projeto que dispõe sobre o plano de carreira...
12/11/2018
Plenário
Projeto do Plano Diretor entrará em pauta no dia 19 de novembro
O PL 1749/15, que traz o Plano Diretor de Belo Horizonte, foi anunciado pelo presidente Henrique Braga (PSDB) para entrar na pauta do Plenário, no dia 19 de outubro, quando poderá vir a ser apreciado pelos parlamentares em 1º turno. O anúncio foi feito na reunião desta segunda-feira (12/11), quando foram votados quatro projetos de lei, entre eles, o PL 530/18, que muda a composição do Conselho Municipal de...
08/11/2018
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança a tramitação de PL que prevê reajuste a servidores da educação
Projeto que concede reajuste remuneratório aos servidores educação recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (8/11). Os parlamentares também aprovaram a realização de uma visita técnica a imóvel utilizado pela Escola Municipal Honorina Rabello, no Bairro Goiânia, e rejeitaram dois apedidos de informação. Ainda durante a...
05/11/2018
SEMINÁRIO
Projeto de revisão do Plano Diretor será discutido durante dois dias de atividades
O Substitutivo* do Executivo ao projeto de revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte será debatido em seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nos dias 9 e 10 de novembro. O objetivo é que antes da votação em 1º turno, em Plenário, sociedade civil, Legislativo e Executivo possam ampliar as discussões acerca da proposição que visa a orientar o desenvolvimento da capital pelos...
01/11/2018
Plenário
Mantido veto parcial a diretrizes para elaboração do orçamento de 2019
O Plenário manteve, nesta quinta-feira (1/11), veto parcial ao projeto que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019. O veto diz respeito a artigo que obrigava o Executivo a destinar 5% dos investimentos exclusivamente em obras do Orçamento Participativo. Na mesma reunião, a Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, o PL 623/18, que dispõe sobre o plano de carreira da Guarda...
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