CPI das Barragens vai apurar possíveis impactos no abastecimento de água

Entre os maiores crimes ambientais e sociais já registrados em Minas Gerais, o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale na Mina do Córrego Feijão (Brumadinho), no último dia 25 de janeiro, já inundou de lama tóxica mais de um milhão de metros quadrados de floresta, atingiu o leito do Rio Paraopeba e registrou, por enquanto, 165 mortes e 155 desaparecidos. Apesar de não ser possível ainda concluir sobre os reais impactos ambientais e sociais, os parlamentares alertam para a necessidade de apurar os riscos gerados ao abastecimento de água na capital e na região metropolitana. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acaba de ser criada para investigar o tema. O despacho foi assinado nesta segunda (11/2) no final da tarde pela presidente Nely Aquino (PRTB). Vinte e três vereadores assinam o requerimento da CPI, que precisa de 14 assinaturas (um terça da Câmara) para ser formada. 

A CPI também deverá estudar os possíveis impactos e danos aos belo-horizontinos provenientes das barragens de rejeitos situadas na Região Metropolitana de BH. De acordo com os vereadores que assinam o requerimento, há relatos de preocupação com riscos de rompimento de barragens e/ou construções destas, antes mesmo do ocorrido em Brumadinho. 

Captação do Paraopeba

Em funcionamento desde 2015, a estrutura de captação de água da Copasa instalada no Rio Paraopeba, em Brumadinho, extrai até cinco mil litros de água bruta por segundo no manancial. O volume captado é encaminhado, por meio de adutora de aço, à Estação de Tratamento (ETA) do Rio Manso, onde se integra ao Sistema Paraopeba, composto pelas represas do Rio Manso, Serra Azul e Várzea das Flores. O sistema é responsável pelo abastecimento de água para mais de dois milhões de pessoas em BH e na região metropolitana. Após o rompimento da barragem da Vale, a Copasa informou que a captação no Paraopeba foi suspensa para evitar contaminação.

“O sistema do Rio Paraopeba abastece quase 30% do município de Belo Horizonte. Sabemos que essa captação, hoje, está encerrada. Mas quando será retomada? A Câmara Municipal (de Belo Horizonte) precisa acompanhar isso”, alertou a vereadora Bella Gonçalves (Psol) em pronunciamento na reunião plenária do dia 7 de fevereiro, pontuando que, em algum momento, essa água pode faltar.

A vereadora destacou que “o Paraopeba já é considerado morto por várias organizações ambientais. O rio está contaminado por mercúrio e chumbo”, afirmou. “É importante que BH comece a apurar e investigar a situação de segurança de outras barragens para evitar um novo crime como esse”, apontou a parlamentar. 

Barragens de risco

Atualmente, mais de 70% da água que abastece a capital é retirada do Rio das Velhas, em especial, da estação de Bela Fama, instalada pela Copasa no município de Nova Lima (MG). Diante disso, o vereador Edmar Branco (Avante), também durante a plenária do último dia 7, afirmou a preocupação com um possível rompimento de barragem em Morro Redondo (no município de Rio Acima), que poderia atingir o Rio das Velhas. “Precisamos atuar com urgência, para que não aconteça aqui o que houve em Mariana (MG). Para não deixar mais um rio ser morto, como foi o Rio Doce”, lamentou o parlamentar.

Edmar Branco e Bella Gonçalves contaram que a criação da CPI é uma iniciativa popular, solicitada pelo comitê de crise criado para acompanhar o que ocorreu em Brumadinho. Os vereadores destacaram a responsabilidade de todos os parlamentares mineiros sobre a atividade de mineração no estado, e que deve ser compartilhada entre todas as esferas.

O vereador Arnaldo Godoy (PT), na mesma reunião, referendou a iniciativa, afirmando que a CPI deve contribuir para exigir e cobrar as devidas responsabilidades, além de “acionar com maior intensidade o poder judiciário, que ameniza a sua atuação em criminalizar a Vale”. O parlamentar lembrou que a Companhia Vale não tem sido receptiva às reivindicações dos atingidos pela barragem, e que é preciso intervenção do poder público.

Autoria e trâmite

A CPI será composta por sete membros, que devem ser definidos até a próxima sexta-feira (15/2), a partir das indicações dos líderes de bancadas. Com autonomia para convidar e convocar gestores, funcionários e quaisquer pessoas que possam fornecer informações, a CPI terá o prazo de 120 dias para apurar a denúncia, podendo realizar oitivas, audiências públicas, visitas técnicas e solicitar todos os documentos e relatórios necessários.

Após a definição dos membros, deve ser convocada a primeira reunião da CPI, em que serão eleitos o presidente e o relator, este responsável pela elaboração do parecer final, reunindo documentos, impressões e conclusões sobre o que foi apurado. Primeiro signatário do requerimento para criação da CPI, o vereador Bim da Ambulância (PSDB) será, obrigatoriamente, membro titular da comissão, não podendo, no entanto, assumir os cargos de presidente ou relator no colegiado. Se necessário, a CPI poderá solicitar a prorrogação do prazo de atuação por mais 60 dias.

Além de Bella, Bim, Edmar e Godoy, também assinam o requerimento: Pedro Bueno (Pode); Carlos Henrique (PMN); Catatau do Povo (PHS); Cida Falabella (Psol); Cláudio Duarte (PSL); Dr. Nilton (Pros); Eduardo da Ambulância (Pode); Fernando Borja (Avante); Gabriel (PHS); Gilson Reis (PCdoB); Hélio da Farmácia (PHS); Irlan Melo (PR); Jair Di Gregório (PP); Juliano Lopes (PTC); Marilda Portela (PRB); Mateus Simões (Novo); Pedrão do Depósito (PPS); Pedro Patrus (PT); e Maninho Félix (PSD). 

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