Mantido veto parcial a diretrizes para elaboração do orçamento de 2019

O Plenário manteve, nesta quinta-feira (1/11), veto parcial ao projeto que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019. O veto diz respeito a artigo que obrigava o Executivo a destinar 5% dos investimentos exclusivamente em obras do Orçamento Participativo. Na mesma reunião, a Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, o PL 623/18, que dispõe sobre o plano de carreira da Guarda Civil Municipal.

O dispositivo vetado da Lei de Diretrizes Orçamentárias é oriundo de emenda de autoria dos vereadores Pedro Lula Patrus (PT) e Arnaldo Lula Godoy (PT). De acordo com a Prefeitura, a destinação de 5% dos recursos do grupo de natureza de despesa denominado investimentos às obras do Orçamento Participativo “não leva em consideração os condicionantes mínimos da execução técnica, econômica e legal dos empreendimentos, além de desconsiderar a temporalidade do fluxo da execução física e financeira, como também o rito processual de contratação dos executores das obras”. Além disso, ao justificar o veto, o Executivo argumenta que boa parte dos investimentos pode não possuir qualquer vinculação legal e contratual com as obras do OP.

O líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), afirmou que o prefeito Alexandre Kalil (PHS) mantém o compromisso de concluir as obras aprovadas no Orçamento Participativo, mas não entregues pelas administrações anteriores. Segundo Léo Burguês, a atual gestão teria recebido 488 obras pendentes. Dessas, 40 já teriam sido concluídas pela administração Kalil e outras 125 estariam em andamento.

O veto do Executivo à destinação de 5% dos recursos do grupo de natureza de despesa denominado investimentos às obras do Orçamento Participativo foi mantido pela Câmara com 30 votos favoráveis, 9 votos contrários à manutenção do veto e nenhuma abstenção.

Guarda Civil Municipal

Sob aplausos de guardas civis municipais, o Plenário da Câmara aprovou o PL 623/18, que dispõe sobre o plano de carreira da categoria. Foram 38 votos favoráveis ao projeto, nenhum contrário e nenhuma abstenção. O líder de governo afirmou que no 2º turno de votações em Plenário o Executivo defenderá a aprovação de um Substitutivo ao projeto original. O Substitutivo incorpora demandas da própria corporação. Ainda de acordo com Léo Burguês, as reivindicações não incorporadas ao Substitutivo serão negociadas durante o 2º turno de tramitação. A partir de agora, as emendas ao plano de carreira serão analisadas por quatro comissões permanentes antes de serem apreciadas em Plenário, onde estarão sujeitas ao quórum mínimo de 21 parlamentares.

Plano Diretor

O projeto do Plano Diretor, que constava da pauta do Plenário, não foi à votação conforme acordo entre os parlamentares, que decidiram que a proposição somente seria apreciada após a realização de debates entre a sociedade civil, a Prefeitura e o Legislativo. De modo a promover a discussão sobre o projeto, está agendado para os dias 9 e 10 de novembro a realização de um seminário que irá tratar do Substitutivo da PBH ao projeto original do Plano Diretor. O primeiro tema em questão, no dia 9 de novembro, será “Meio Ambiente”, de 18h30 às 20h; em seguida, o tema em foco será “Cultura”, que ocupará o centro das atenções de 20h30 as 22h. No dia 10 de novembro, as atividades terão início com o tema mobilidade, de 9h às 10h30. “Estruturação urbana” será tratada em seguida, de 11h às 12h30. No período da tarde serão tematizados “Desenvolvimento urbano” e “Habitação”, a partir das 13h30 e das 15h30, respectivamente. Além do seminário, também está prevista a realização de uma audiência pública sobre o Plano Diretor no dia 8 de novembro, a partir das 10h, no Plenário Amynthas de Barros. As atividades são abertas à participação popular. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional