Projeto de revisão do Plano Diretor será discutido durante dois dias de atividades

O Substitutivo* do Executivo ao projeto de revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte será debatido em seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nos dias 9 e 10 de novembro. O objetivo é que antes da votação em 1º turno, em Plenário, sociedade civil, Legislativo e Executivo possam ampliar as discussões acerca da proposição que visa a orientar o desenvolvimento da capital pelos próximos anos. A participação no seminário é gratuita e a inscrição deve ser realizada por meio deste link. O evento foi estruturado para permitir apresentações da sociedade civil, da PBH, do setor empresarial e de técnicos especializados nos seis painéis temáticos que, ao todo, terão mais de 10 horas de duração. Ao longo do evento, haverá espaço para os participantes debaterem cada um dos principais pontos do Plano Diretor. Os inscritos receberão certificado de participação da Câmara Municipal.

O primeiro tema em questão, no dia 9 de novembro, será “Meio Ambiente”, que ocupará o centro das atenções de 18h30 às 20h. Neste período serão apresentados e debatidos temas concernentes à proteção ambiental e ao saneamento básico. O objetivo do Plano Diretor neste quesito é avançar no conceito de preservação e conservação das áreas verdes da cidade, não apenas assegurando a manutenção daquelas já existentes, mas promovendo o estabelecimento de novas áreas verdes em regiões carentes, além da interligação entre as diversas porções do território com relevância ambiental. Também está previsto no Plano Diretor o atendimento de todo o Município pelo serviço público de saneamento, o que compreende o abastecimento de água potável; a coleta, o tratamento e a disposição adequada dos esgotos sanitários e dos resíduos sólidos; a drenagem urbana das águas pluviais; e o controle de vetores transmissores e reservatórios de doenças.

Cultura

Em seguida, o foco será “Cultura”, quando de 20h30 às 22h, empresários, técnicos, sociedade civil e Prefeitura irão discutir os instrumentos presentes no Plano Diretor para assegurar a execução de políticas de preservação do patrimônio cultural e urbano, como as Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) e ADEs Mirantes. A primeira trata de porções do território municipal que são objeto de políticas e parâmetros específicos, voltados para a manutenção da ambiência local. Já as ADEs Mirantes seriam áreas topograficamente elevadas, dotadas de significativo potencial paisagístico, delimitadas com o objetivo de se estabelecer espaços de uso coletivo, bem como de restringir a verticalização no entorno, preservando visadas privilegiadas para observação paisagística.

Mobilidade

No dia 10 de novembro, as atividades terão início com o tema mobilidade, de 9h às 10h30. Sobre esse tema, o Plano Diretor prevê a ampliação do percentual de viagens em modos de transporte coletivos em relação ao total de viagens em modos motorizados, tendo como meta tornar o transporte coletivo mais atrativo do que o transporte individual; bem como assegurar que as intervenções no sistema de mobilidade urbana contribuam para a melhoria da qualidade ambiental e estimulem o uso de modos não motorizados de transporte. É ainda objetivo do Plano Diretor que seja estimulado o adensamento nas regiões de entorno das áreas servidas por sistemas de transporte de alta capacidade. No que tange às bicicletas, o projeto prevê que 6% dos deslocamentos da cidade se deem por este modal.

Estruturação urbana

“Estruturação urbana e ocupação do solo” será o tema a ser tratado no segundo painel do dia, de 11h às 12h30. De acordo com o Plano Diretor, a política de estruturação do Município buscará compatibilizar a ocupação do solo urbano com as características prevalentes nas diferentes porções do território municipal, considerando a capacidade de suporte das mesmas. Assim, um dos objetivos do projeto de lei é que a estruturação urbana associe a ocupação e o uso do solo às ações relativas à mobilidade urbana, especialmente dos corredores de transporte e viários. Além disso, a política de estruturação urbana deverá promover a diversidade das formas de ocupação por meio de parâmetros urbanísticos diferenciados de acordo com as características de cada porção do território.

Desenvolvimento urbano e habitação

No período da tarde serão tematizados “Desenvolvimento urbano” e “Habitação”, a partir das 13h30 e das 15h30, respectivamente. Em relação ao desenvolvimento urbano, o Plano Diretor especifica que a política de do Município deverá buscar a descentralização dos benefícios do processo de urbanização por meio da democratização do acesso a equipamentos públicos, comércio, serviços e espaços de lazer e convívio. Nesta perspectiva, o projeto apresenta estímulo à formação e à consolidação de centros e centralidades em todas as regiões do Município, de forma a reduzir a necessidade de deslocamentos da população para o exercício de atividades cotidianas. Já no último painel do seminário, será debatida a política de incentivo à produção de habitação de interesse social.

O requerimento para realização do seminário é assinado pelos vereadores Arnaldo Lula Godoy (PT), Edmar Branco (Avante), Gilson Reis (PCdoB) e Léo Burguês de Castro (PSL).

Tramitação do projeto

O PL, que chegou à Câmara em 2015, não foi votado naquela legislatura, tendo ficado a cargo da atual promover a discussão e votação da proposição em Plenário, inclusive, com a possibilidade de apresentação de emendas e subemendas, que podem ter a função de suprimir algum dispositivo que conste do projeto ou do seu substitutivo; de modificar parte do texto em análise, de substitui-lo ou, ainda, de acrescentar dispositivo legal.

Em 1º turno, as emendas e subemendas podem ser apresentadas até o final do processo de discussão da matéria em Plenário. Nesta fase da tramitação, elas podem ser assinadas por qualquer vereador; por comissões que as incorporem ao seu parecer; pelo prefeito e pelos cidadãos da capital. Neste último caso, a emenda ou subemenda deve estar subscrita por, no mínimo, 5% do eleitorado do Município, devendo ser apresentada em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que se responsabilize pela idoneidade das assinaturas.

Uma vez apreciado o projeto do Plano Diretor pelo Plenário, em 1º turno, suas emendas e subemendas precisam tramitar em 2º turno por quatro comissões permanentes antes de o projeto e suas proposições acessórias poderem vir a ser objeto de novo escrutínio pelo conjunto de vereadores. Nesta fase, as emendas e subemendas poderão ser assinadas pelo Colégio de Líderes, quando houver unanimidade dos seus componentes quanto à apresentação das mesmas. Também as comissões responsáveis por emitir pareceres sobre a matéria poderão, no 2º turno, apresentar apenas subemendas.

No Plenário, tanto em 1º quanto em 2º turno, a matéria deverá sujeitar-se ao quórum mínimo de 28 vereadores.

* O substitutivo-emenda 132/18 é acompanhado por 29 anexos. Eles podem ser acessados, na íntegra, na aba "visualizar emendas" (buscar substitutivo-emenda 132/18).

Superintendência de Comunicação Institucional