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05/04/2023

SERVIÇO DE ÔNIBUS

Em ação inédita no país, Legislativo de BH inicia processo para anular contrato

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), encaminhou ao procurador da Casa, Marcos Amaral Castro, nesta quarta-feira (5/4), documentação para abertura de processo de nulação dos contratos celebrados pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2008 para a concessão do transporte público coletivo de passageiros por ônibus. O anúncio foi feito em entrevista coletiva à imprensa. ...

CONCESSÃO DOS ÔNIBUS

Câmara de BH recebe documentação inédita do MP de Contas que pede imediata sustação do contrato

Na manhã desta quarta-feira (5/4), a Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu extensa documentação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais com apurações que comprovam fraude no procedimento licitatório realizado em 2008 para a concessão do transporte público coletivo de passageiros por ônibus. Apontando ausência de competitividade real na disputa, o órgão requer que a Casa promova a...

17/03/2023

Vereador, sentado em frente ao computador, participa de reunião virtual e olha para tela com a imagem de dois outros parlamentares.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Aprovadas propostas de redação final de dois PLs que melhoram transporte público

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião extraordinária, nesta sexta-feira (17/3), dois projetos de lei para a implementação de melhorias no sistema de transporte público de Belo Horizonte: o PL 442/2022, de autoria de 15 vereadores, que altera a forma de remuneração pela prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros no município, e o PL 446/2022, assinado por 17...

08/03/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

PLs incluídos no pacote de melhoria da mobilidade perto de votação definitiva

Esforço concentrado de quatro comissões parlamentares fez com que avançasse, nesta quarta-feira (8/3), a tramitação de projetos que integram o pacote de medidas propostas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte para qualificar os serviços de transporte prestados ao cidadão. Os textos debatidos propõem mudanças na forma de pagamento das tarifas pelos passageiros e de remuneração das empresas de ônibus, além...

13/02/2023

ORDEM DO DIA

PL que propõe pagar empresas de ônibus por km rodado pode ser aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara de BH deve votar, em 1º turno, em sua última reunião ordinária do mês de fevereiro, marcada para esta terça-feira (14/2), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, o Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros...

09/02/2023

TRANSPORTE

PBH terá que esclarecer sobre aplicativos de transporte de passageiro por moto

O serviço individual privado de passageiros por aplicativo na modalidade moto já se encontra disponível em Belo Horizonte. Para obter informações a respeito do posicionamento da Prefeitura de BH no que concerne ao serviço, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, nesta quinta-feira (9/2), um pedido de informação destinado ao Poder Executivo. Por meio dele, a Prefeitura...

06/02/2023

ORDEM DO DIA

Nesta terça, Plenário pode votar medidas para sustentabilidade ambiental

Nesta terça-feira (7/2), às 15h, na quinta reunião do Plenário de 2023, poderão ser discutidos e votados dois projetos de lei que incentivam a sustentabilidade ambiental: o PL 1452/2015, que pode ser apreciado em definitivo, propõe a implantação de sistema de reaproveitamento das águas de chuvas em todos os prédios públicos; e o PL 389/2022, em 1º turno, que altera o Código de...

01/02/2023

ORDEM DO DIA

PL que autoriza PBH a assumir serviço de transporte pode ser votado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal deve votar, nesta quinta-feira (2/2), dois projetos de lei que integram um conjunto de medidas, de autoria do Legislativo, voltadas para reestruturação do sistema de transporte coletivo da Capital e prometem melhorar a vida dos usuários. Um deles é o Projeto de Lei 332/2022, que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de...

25/01/2023

BILHETAGEM ELETRÔNICA

Presidente visita Estação do Move, na Cristiano Machado, nesta quinta, às 8h

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel (sem partido), estará, nesta quinta-feira (26/1), às 8 horas, na Estação Ipiranga - Move BH, localizada na Avenida Cristiano Machado, 2674, com o objetivo de averiguar o funcionamento do sistema de bilhetagem eletrônica do serviço de transporte público por ônibus da capital e discutir iniciativas que possam aprimorá-lo, como o Projeto de...

28/12/2022

TRANSPORTE

PBH terá que esclarecer repasse de recursos às concessionárias de ônibus

Em sua última reunião ordinária de 2022, nesta quinta-feira (29/12), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou pedido de informações à Prefeitura referente ao cumprimento de disposições contratuais e a repasses financeiros às concessionárias do transporte público. Entre as solicitações feitas por meio de requerimento de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), estão...

19/12/2022

Dois ônibus em movimento em avenida arborizada, durante o dia.

DIREITOS HUMANOS

Avança PL que prevê que CMBH seja informada antes de ajuste em tarifa de ônibus

Aprovado parecer ao PL 204/2021, que tramita em 2° turno e obriga o Município a enviar para a Câmara Municipal, com 20 dias de antecedência, informações sobre alterações nas tarifas do transporte coletivo de passageiros da capital. A decisão foi tomada em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (19/12). De autoria de Bella Gonçalves (Psol), o...

20/09/2022

Imagem da mesa do Plenário Amynthas de Barros com os componentes do GT e o superintendente de Mobilidade Urbana

TRANSPORTE COLETIVO

Empresas cumprem obrigações legais, mas vereadores cobram alterações contratuais

Apesar do aumento do número diário de viagens de ônibus e do retorno das viagens noturnas, previstos em contrato, o descumprimento do quadro de horário e a superlotação em horário de pico ainda figuram entre as principais reclamações de usuários do transporte coletivo. Estas são as conclusões do 2º relatório de prestação de contas apresentado pelo superintendente de Mobilidade Urbana (Sumob), André Dantas,...

25/08/2022

Três mulheres e quatro homens sentados à mesa em reunião.

MOBILIDADE URBANA

Reforma da Afonso Pena inclui faixas para ônibus e instalação de ciclovia

Aumento da fluidez no trânsito local, plantio de árvores, instalação de uma ciclovia que irá se conectar a rotas cicloviárias já existentes em Lourdes e Santa Efigênia e mais segurança para os pedestres e ciclistas. Estes foram alguns dos benefícios enumerados por representantes da Prefeitura acerca do projeto de revitalização da Avenida Afonso Pena em audiência pública realizada pela Comissão de...

29/07/2022

Dois vereadores reunidos, sentados à mesa. Atrás deles, em pé, um assessor da Câmara.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações do Conselho Veterinário sobre corridas competitivas de cães

A Comissão de Administração Pública aprovou, na última quarta-feira, 27 de julho, pedido de diligência ao PL 50/2021, de autoria dos vereadores Walter Tosta (Patri) e Miltinho CGE (PDT), que proíbe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães, independentemente da raça e da linhagem canina. O projeto de lei, que tramita...

04/07/2022

Seis crianças brincam em brinquedos ao ar livre, cercadas de verde e acompanhadas por um adulto.

DIREITOS HUMANOS

Avança, em 2º turno, PL sobre política de estímulo ao brincar na infância

O PL 227/2021, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar de Belo Horizonte, foi apreciado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (4/7). Parecer de Bella Gonçalves (Psol) pela rejeição de duas emendas e uma subemenda ao projeto foi aprovado pelo colegiado. No entendimento da parlamentar, as...

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