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23/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Melhorias no sistema de transporte coletivo serão debatidas nesta quinta
Estudo de reestruturação do transporte público coletivo será apresentado, em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quinta-feira (25/5), às 13h30, a pedido de Wesley Moreira (PP). O estudo, elaborado por um grupo de cidadãos interessados no tema, propõe melhorar e racionalizar o transporte coletivo municipal. A audiência pública será...
18/05/2023
COMISSÃO ESPECIAL
Vereadores devem votar medida para anular aumento de tarifa de ônibus
Vícios de constitucionalidade e de legalidade sustentam o parecer pela aprovação do Projeto de Resolução 579/2023, cujo objetivo é sustar três portarias da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) que determinaram o aumento das tarifas do transporte coletivo de passageiros por ônibus, do serviço de transporte suplementar de passageiros e do serviço de táxi-lotação. Com o parecer favorável da Comissão...
12/05/2023
COMISSÃO ESPECIAL
Projeto quer que passagens de ônibus voltem aos valores anteriores
Irlan Melo (Patri) e Loíde Gonçalves (Pode) foram eleitos, nesta sexta-feira (12/5), presidente e relatora da Comissão Especial para apreciar o Projeto de Resolução 579/2023, que pretende sustar os efeitos de três Portarias da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), que estabelecem o aumento das tarifas do transporte coletivo por ônibus, suplementar e táxi lotação em Belo Horizonte. As...
04/05/2023
ORDEM DO DIA
Texto que autoriza PBH a assumir transporte coletivo pode ser votado em definitivo
Pode ser votado em 2º turno, nesta sexta-feira (5/5), pelo Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 332/2022, que autoriza o Município a encampar o serviço de transporte coletivo por ônibus decorrente de contratos celebrados com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha, assinados em 2008. Segundo a proposta, a Prefeitura poderá assumir todos os bens utilizados pelas concessionárias para...
13/04/2023
SERVIÇO DE ÔNIBUS
Comissão de Mobilidade define trâmite do processo de sustação dos contratos
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços definiu, nesta tarde (13/4), o rito relativo ao processamento da representação do Ministério Público de Contas do Estado encaminhada à Câmara Municipal de Belo Horizonte para sustação dos contratos de concessão do transporte coletivo. De acordo com o presidente da Casa, Gabriel (sem partido), que autorizou a abertura do processo, "há fortes e...
05/04/2023
SERVIÇO DE ÔNIBUS
Em ação inédita no país, Legislativo de BH inicia processo para anular contrato
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), encaminhou ao procurador da Casa, Marcos Amaral Castro, nesta quarta-feira (5/4), documentação para abertura de processo de nulação dos contratos celebrados pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2008 para a concessão do transporte público coletivo de passageiros por ônibus. O anúncio foi feito em entrevista coletiva à imprensa. ...
CONCESSÃO DOS ÔNIBUS
Câmara de BH recebe documentação inédita do MP de Contas que pede imediata sustação do contrato
Na manhã desta quarta-feira (5/4), a Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu extensa documentação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais com apurações que comprovam fraude no procedimento licitatório realizado em 2008 para a concessão do transporte público coletivo de passageiros por ônibus. Apontando ausência de competitividade real na disputa, o órgão requer que a Casa promova a...
17/03/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Aprovadas propostas de redação final de dois PLs que melhoram transporte público
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião extraordinária, nesta sexta-feira (17/3), dois projetos de lei para a implementação de melhorias no sistema de transporte público de Belo Horizonte: o PL 442/2022, de autoria de 15 vereadores, que altera a forma de remuneração pela prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros no município, e o PL 446/2022, assinado por 17...
08/03/2023
TRANSPORTE PÚBLICO
PLs incluídos no pacote de melhoria da mobilidade perto de votação definitiva
Esforço concentrado de quatro comissões parlamentares fez com que avançasse, nesta quarta-feira (8/3), a tramitação de projetos que integram o pacote de medidas propostas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte para qualificar os serviços de transporte prestados ao cidadão. Os textos debatidos propõem mudanças na forma de pagamento das tarifas pelos passageiros e de remuneração das empresas de ônibus, além...
13/02/2023
ORDEM DO DIA
PL que propõe pagar empresas de ônibus por km rodado pode ser aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara de BH deve votar, em 1º turno, em sua última reunião ordinária do mês de fevereiro, marcada para esta terça-feira (14/2), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, o Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros...
09/02/2023
TRANSPORTE
PBH terá que esclarecer sobre aplicativos de transporte de passageiro por moto
O serviço individual privado de passageiros por aplicativo na modalidade moto já se encontra disponível em Belo Horizonte. Para obter informações a respeito do posicionamento da Prefeitura de BH no que concerne ao serviço, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, nesta quinta-feira (9/2), um pedido de informação destinado ao Poder Executivo. Por meio dele, a Prefeitura...
06/02/2023
ORDEM DO DIA
Nesta terça, Plenário pode votar medidas para sustentabilidade ambiental
Nesta terça-feira (7/2), às 15h, na quinta reunião do Plenário de 2023, poderão ser discutidos e votados dois projetos de lei que incentivam a sustentabilidade ambiental: o PL 1452/2015, que pode ser apreciado em definitivo, propõe a implantação de sistema de reaproveitamento das águas de chuvas em todos os prédios públicos; e o PL 389/2022, em 1º turno, que altera o Código de...
01/02/2023
ORDEM DO DIA
PL que autoriza PBH a assumir serviço de transporte pode ser votado em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal deve votar, nesta quinta-feira (2/2), dois projetos de lei que integram um conjunto de medidas, de autoria do Legislativo, voltadas para reestruturação do sistema de transporte coletivo da Capital e prometem melhorar a vida dos usuários. Um deles é o Projeto de Lei 332/2022, que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de...
25/01/2023
BILHETAGEM ELETRÔNICA
Presidente visita Estação do Move, na Cristiano Machado, nesta quinta, às 8h
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel (sem partido), estará, nesta quinta-feira (26/1), às 8 horas, na Estação Ipiranga - Move BH, localizada na Avenida Cristiano Machado, 2674, com o objetivo de averiguar o funcionamento do sistema de bilhetagem eletrônica do serviço de transporte público por ônibus da capital e discutir iniciativas que possam aprimorá-lo, como o Projeto de...
28/12/2022
TRANSPORTE
PBH terá que esclarecer repasse de recursos às concessionárias de ônibus
Em sua última reunião ordinária de 2022, nesta quinta-feira (29/12), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou pedido de informações à Prefeitura referente ao cumprimento de disposições contratuais e a repasses financeiros às concessionárias do transporte público. Entre as solicitações feitas por meio de requerimento de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), estão...
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