Antecipada para 1º de agosto oitiva de procurador na CPI Ônibus Sem Qualidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem qualidade deve ouvir o procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Glaydson Massaria, na próxima terça-feira (1º/8), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A expectativa é que o convidado traga informações a respeito das denúncias de descumprimento do contrato e de má qualidade na prestação de serviço por parte das viações TransOeste, que atende a região do Barreiro, e Torres, do consórcio BH Leste. Nos termos do requerimento aprovado pela Comissão, o procurador também será chamado a falar sobre "a omissão da Prefeitura de Belo Horizonte frente seu dever de fiscalização do fiel cumprimento do contrato e garantia de parâmetros mínimos de qualidade no transporte ". O Ministério Público de Contas, do qual Massaria é membro, tem tratado de supostas irregularidades na concessão dos serviços de ônibus e chegou a sugerir à Câmara a sustação do contrato para a prestação do serviço.

Inicialmente prevista para 7 de agosto, a oitiva do procurador foi antecipada para dia 1º, por requerimento assinado pelo vereador Jorge Santos (Republicanos). Participaram da reunião desta quarta (26/7), na qual foi aprovada a mudança de data, os vereadores Braulio Lara (novo), Juliano Lopes (Agir), Loíde Gonçalves (Podemos), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Wesley Moreira (PP).

CPI

A CPI Ônibus Sem Qualidade foi constituída no final de junho, com o objetivo de apurar o grande número de reclamações e denúncias de descumprimento das obrigações impostas a concessionárias do transporte coletivo de passageiros por ônibus. A comissão terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir as apurações e emitir o relatório final contendo encaminhamentos e recomendações aos órgãos pertinentes.

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