Parlamentares querem esclarecimentos sobre execução do programa Ilumina BH

Pedido de informação aprovado pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, nesta quarta-feira (29/7), solicita detalhes da execução do programa Ilumina BH, que prevê a instalação de novas luminárias e a melhoria da potência luminosa em diversos pontos da cidade. O requerimento é de autoria de Trópia (Novo) e menciona um novo decreto que ampliou a destinação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCIP). Questões sobre a motivação para ampliar a destinação de tais recursos para sistemas de monitoramento urbano, o percentual de arrecadação do CCIP comprometido com o contrato do programa, bem como informações sobre a execução, os investimentos e os resultados alcançados pelo Ilumina BH estão entre os assuntos que devem ser respondidos em até 30 dias. A solicitação é direcionada ao prefeito de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Governo e à PBH Ativos S.A. Confira aqui o resultado completo da reunião.  

Ilumina BH

De acordo com informações publicadas no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, o programa Ilumina BH prevê a instalação de 25 mil novas luminárias e a melhoria da potência luminosa de mais de 11 mil pontos de luz, com foco em eficiência energética, segurança e valorização dos espaços públicos. O investimento total estimado até 2028 é de R$ 200 milhões, e as ações vão abranger cerca de 1,1 mil quilômetros de vias da capital. O programa é executado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) em conjunto com a BHIP, concessionária responsável pela parceria público-privada (PPP) da Iluminação Pública de Belo Horizonte. 

A vereadora Trópia aponta que o Decreto Municipal 19.651/2026 alterou a regulamentação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCIP), “ampliando significativamente as possibilidades de utilização dos recursos arrecadados”. A norma passou a permitir que os recursos financiem sistemas de monitoramento urbano, incluindo controladores semafóricos inteligentes, centros integrados de operação e controle, e outras tecnologias voltadas à segurança, mobilidade e preservação dos logradouros públicos.

“O Programa Ilumina BH representa um dos maiores investimentos já realizados pelo Município na modernização da infraestrutura urbana, contemplando a substituição da iluminação pública convencional por luminárias de tecnologia LED, com o objetivo de ampliar a eficiência energética, reduzir custos operacionais, aumentar a sensação de segurança da população e melhorar a qualidade dos espaços públicos”, diz Trópia

Execução e resultados

A parlamentar questiona uma série de fatores relacionados à execução, investimento e resultados alcançados pelo programa. A prefeitura deverá responder qual o percentual de execução, a previsão de conclusão, o valor já executado e o ainda previsto para execução. 

Além disso, o pedido de informação pergunta quantos pontos de iluminação pública já foram substituídos por luminárias em LED e qual a economia obtida após a implantação, bem como quantos pontos ainda permanecem pendentes de modernização. Também é solicitado o mapa atualizado contendo as regiões já contempladas e as que têm previsão de receber as intervenções.

Dentre as questões também consta a redução dos custos de manutenção da rede de iluminação pública, e se a prefeitura realizou estudos sobre os impactos da nova iluminação na segurança pública, na mobilidade urbana e na utilização dos espaços públicos.

Utilização do CCIP

O prefeito de Belo Horizonte Álvaro Damião, a Secretaria Municipal de Governo e a PBH Ativos S.A devem informar o valor arrecadado pela CCIP entre 2023 e 2026, o atual saldo financeiro disponível no fundo ou conta vinculada à CCIP e o percentual da arrecadação comprometido com o contrato do programa Ilumina BH.

Sobre as mudanças promovidas pelo Decreto 19.651/2026, é questionada a motivação para ampliar a destinação dos recursos da CCIP para sistemas de monitoramento urbano e solicitado o envio dos estudos técnicos e pareceres que embasaram a alteração normativa. 

Sistemas de monitoramento e transparência

Em relação aos sistemas de monitoramento, Trópia quer saber quais projetos serão financiados com recursos da CCIP, considerando o novo decreto, e se há planejamento para instalação de câmeras de videomonitoramento ou expansão do sistema Olho Vivo ou de outras soluções de monitoramento urbano.

Já em relação ao planejamento financeiro, o requerimento questiona a prefeitura sobre a estimativa anual de utilização dos recursos da CCIP com ações de monitoramento urbano, se será necessária complementação orçamentária além da arrecadação da CCIP e quais critérios serão utilizados para definir a divisão dos recursos entre iluminação pública e sistemas de monitoramento.

Por fim, o pedido de informação ainda pergunta quais os mecanismos de transparência que serão adotados para permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos da CCIP nas novas finalidades autorizadas e se há um painel público contendo informações atualizadas sobre arrecadação, despesas e execução dos investimentos.

Superintendência de Comunicação Institucional