Comunidade reivindica parque público em área que PBH pretende leiloar

A proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de alienar, por meio de leilão, um terreno de 33,8 mil metros quadrados localizado na Avenida Raja Gabaglia, no bairro São Bento, mobilizou moradores, especialistas e parlamentares em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (21/7), na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Solicitado pelo vereador Pedro Rousseff (PT), o encontro debateu o futuro da área, considerada pela comunidade um importante remanescente cultural e ambiental da região, que abrigaria uma nascente que estaria soterrada. Segundo os moradores, a área estaria inserida em um terreno maior, de cerca de 350 mil metros quadrados, que teria sido doado à extinta Companhia de Habitação para a construção do Conjunto Santa Maria. Após a construção, entretanto, o restante do terreno foi ocupado por outros empreendimentos como o Hospital Luxemburgo, a Mata do Mosteiro e o Parque Olinto Marinho Couto, mas as documentações teriam sido alvo de adulterações, afirmaram os presentes. A comunidade defende que o terreno é parte de um "corredor verde" , que deve ser preservado. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, trata-se de uma área de propriedade do Município não classificada como de preservação ambiental. O imóvel tem lance inicial previsto de R$ 43.187.997,40.

Área verde e pertencimento

Pedro Rousseff afirmou que o objetivo é garantir que a posição da comunidade seja considerada antes de qualquer decisão sobre a área. Segundo ele, a audiência resguarda a opinião dos moradores sobre o futuro desse imóvel. “Muitos projetos imobiliários são aprovados 'a toque de caixa' e depois dizem que a comunidade concordava, mas ela achava terrível. Queremos sensibilizar o poder público e outros vereadores para defender os interesses da população", afirmou.

Representantes da comunidade defenderam que o terreno integra um conjunto de áreas verdes de importância histórica, ambiental e social para a cidade.

Presidente da Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, Alexandre Lee resgatou a ocupação histórica da região e criticou o processo de alienação de áreas públicas.

"São poucas áreas verdes que temos em Belo Horizonte e eles querem verticalizar a área. O conjunto (Santa Maria) está lá há mais de 60 anos e o que eles querem é gentrificar a região. Não queremos que o terreno seja leiloado", destacou Lee.

A vereadora Juhlia Santos (Psol) afirmou que a população mantém uma relação histórica com o local. "O parque é uma extensão do Conjunto Santa Maria. Existe um pertencimento da população ao parque e a área tem de ser preservada. Essa terra é utilizada, existe uma relação social que precisa ser preservada", falou.

Pedro Patrus (PT) relacionou a discussão ao processo histórico de especulação imobiliária e ocupação da capital. "Essa é a história de Belo Horizonte, de expulsar os moradores que primeiro chegaram aos bairros. Essa comissão não vai se furtar de fazer o que a comunidade julgar importante", disse.

Importância ambiental

Especialistas presentes destacaram o papel ambiental da área e defenderam que a discussão sobre a alienação considere aspectos ecológicos. O advogado ambientalista Marcos Rigui afirmou que o terreno integra um corredor ecológico e possui características que justificariam sua preservação. "É uma área de preservação, permeável, que precisa de recuperação, importantíssima para a crise climática que enfrentamos", afirmou.

Arquiteto e urbanista, Bernardo Fortes também ressaltou que a área reúne atributos ambientais relevantes para Belo Horizonte e defendeu a preservação.

"Depois do Parque das Mangabeiras, vejo essa área como a mais importante da cidade. É preciso rever essa tentativa de venda de um espaço tão expressivo. Belo Horizonte não pode perder essa área", declarou o arquiteto.

Presidente do diretório municipal do PT, Guilherme Jardim também defendeu a criação do parque como solução viável a novas estratégias que o Município poderia buscar. "Não adianta criar novos refúgios climáticos se não preservarmos os que já existem. Belo Horizonte tem déficit de áreas verdes e precisamos preservar esse espaço", disse.

Terreno não seria "área verde"

A gerente de Áreas Verdes e Infraestrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Camila Carvalho, informou que o terreno pertence ao Município, mas esclareceu que ele não está cadastrado oficialmente como área verde. "Ele corresponde, sim, a uma área de propriedade pública, mas não está enquadrado como área verde nos cadastros municipais, elaborados no momento do parcelamento do solo", explicou.

Questionada por Pedro Roussef sobre quando teria ocorrido a alteração cadastral da área, a gestora informou que essa informação deve ser solicitada à Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo, vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU).

Encaminhamentos

Ao final da audiência, a comissão aprovou uma série de encaminhamentos. Entre eles, o envio de pedido de informações à SMPU sobre a titularidade da área e os registros cartoriais existentes, além de solicitação de informações sobre os títulos de propriedade dos moradores do Conjunto Santa Maria. Também foi anunciada a elaboração de pedido para criação do Parque Santa Maria.

Superintendência de Comunicação Institucional