Comissão processante retoma investigação de denúncia contra Lucas Ganem

A Comissão Processante criada para apurar denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB) vai realizar, nesta terça-feira (12/5), às 13h45, sua quinta reunião. Em pauta está a apreciação de oito requerimentos, entre eles convocações de testemunhas para prestar depoimento no processo e a solicitação, à Procuradoria do Legislativo da Câmara de BH, de designação de procurador para auxiliar na elaboração do relatório. Os trabalhos da comissão haviam sido suspensos no início de fevereiro após decisão judicial, mas uma liminar concedida em 28 de abril autorizou a retomada das investigações contra o parlamentar. O encontro acontece no Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhado presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Auxílio da procuradoria

A liminar concedida no final do mês de abril autoriza a continuidade da apuração sobre eventual uso irregular de cargos comissionados e sobre a residência de Lucas Ganem fora da capital durante o exercício do mandato. Porém, a decisão judicial manteve o entendimento de que a Câmara Municipal de Belo Horizonte não pode analisar a suposta fraude ao domicílio eleitoral utilizado durante o processo de candidatura do vereador. Para o juiz Danilo Couto Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, a questão relacionada ao domicílio eleitoral pertence à esfera da Justiça Eleitoral e não pode ser transformada em tema político-administrativo.

Retomando as atividades, Edmar Branco (PCdoB), relator da Comissão Processante, assina o requerimento que solicita ao procurador-geral da CMBH, por meio da Procuradoria do Legislativo (Proleg), a designação de procurador para “subsidiar, orientar e auxiliar” na elaboração do relatório. A solicitação prevê ainda que o procurador acompanhe de forma presencial os trabalhos do colegiado.

Oitivas

A Comissão Processante também deve apreciar outros sete requerimentos relacionados ao processo político-administrativo. Os requerimentos solicitam a intimação de testemunhas pautadas pela defesa e pela acusação. Entre os convocados, o colegiado pretende ouvir o vereador Lucas Ganem no dia 20 de maio. Ainda poderão ser ouvidos o denunciante, Guilherme Augusto Soares; o proprietário da residência declarada por Ganem, Grijalva de Carvalho Laje Junior; o deputado federal Bruno Ganem (Pode-SP) e Rebecca Navarro Kassis, ambos arrolados pela defesa; a deputada federal Neli Aquino (Pode-MG), arrolada pelo denunciante; além de Felipe da Silva Viana.

Contexto

O processo teve início após o recebimento de denúncia formalizada por Guilherme Augusto Soares, aprovada pelo Plenário da Câmara no dia 4 de dezembro de 2025. No exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, o vereador Lucas Ganem apresentou defesa escrita negando a prática de qualquer fraude ou falsidade ideológica. Na manifestação, classificou as provas e reportagens veiculadas pela imprensa como “meras ilações”, e reafirmou a legitimidade de seus vínculos com o município. No final do ano passado, ele solicitou licença de 121 dias do cargo e foi substituído por Rubão (Pode). No dia 23 de abril, Lucas Ganem retomou o mandato na Câmara Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional