Proposta de requalificação do Centro em debate na quarta (8)

Entender como será a infraestrutura prevista e quais as alterações pretendidas com a Operação Urbana Simplificada (OUS) de Regeneração dos Bairros do Centro, estabelecidas no Projeto de Lei (PL) 574/2025 de autoria do Executivo. Este é um dos objetivos da audiência pública que a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza nesta quarta-feira (8/4), às 9h, durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Solicitado por Iza Lourença (Psol), o encontro deve contar com a presença de gestores municipais, além de especialistas, representantes de universidades e das comunidades impactadas. Enviado à Casa em novembro do ano passado, o PL estabelece critérios, diretrizes e condições para o uso e ocupação do solo na Região Central e para concessão de isenções tributárias aos empreendedores. Segundo Iza Lourença, o que vem sendo apresentado sobre o Programa de Requalificação do Centro de forma pública "não aponta o que o programa realiza em todas suas frentes e quais os projetos e ações que se seguirão", o que justifica a necessidade do debate. A reunião poderá ser acompanhada presencialmente e também pelo site ou Canal da CMBH no Youtube.

Bairros do Centro e entorno

O PL 574/2025 prevê incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a revitalização da área central da cidade. A proposta abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista e, parcialmente, os bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem. O projeto incentiva e disciplina o uso de instrumentos como o retrofit (modernização de construções antigas) e estabelece isenções de outorga onerosa, IPTU, ITBI e outras taxas. Também cria um comitê gestor e uma unidade de regeneração para definir parâmetros urbanísticos especiais.

Efetiva transparência administrativa

Ao solicitar o debate, Iza Lourença lembra que o Programa Centro de Todo Mundo já foi tema de audiência pública e pedidos de informação realizados, no entanto, avalia que a nova reunião é um momento importante de transparência.

“O esclarecimento sobre a vinculação dessa política com a OUS é fundamental para efetiva transparência administrativa conduzida pelo Executivo Municipal”, afirma Iza Lourença.

Habitação, mobilidade e atração de investimentos

Entre os objetivos da proposta do Executivo estão a melhoria na mobilidade urbana de BH; o incentivo à oferta de moradias na área central; a implantação de empreendimentos de interesse social; a recuperação de equipamentos, espaços públicos e áreas verdes por meio da atração de investimentos e estímulo ao uso pela população; a proteção ao patrimônio cultural, com incentivo ao restauro e preservação de imóveis. Segundo o Executivo, as obras e construções previstas na requalificação devem gerar uma arrecadação "significativa" do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Tramitação

O PL 574/2025 foi aprovado em 1º turno no Plenário com 33 votos favoráveis e cinco contrários. Na ocasião, vereadores críticos ao projeto avaliaram que a tramitação foi acelerada e destacaram que a iniciativa não teve participação popular, além de poder provocar "gentrificação" e aumento nos preços dos aluguéis. O texto está em tramitação em 2º turno, quando as comissões temáticas avaliam as emendas apresentadas. A aprovação definitiva depende de 28 votos favoráveis em nova votação.  

Superintendência de Comunicação Institucional