Aprovado em definitivo selo para estabelecimentos adaptados para autistas

A instituição do selo "Estabelecimento amigo do autista", proposta no Projeto de Lei (PL) 169/2025, recebeu aprovação definitiva do Plenário da Câmara de BH nesta sexta-feira (6/2). Autor do PL, Arruda (Republicanos) ressaltou que, além de promover a inclusão social das pessoas com TEA, a certificação busca incentivar comerciantes e prestadores de serviços a adaptar seu espaço, ambiente e atendimento para acolher adequadamente esse público, favorecendo a imagem da empresa e da cidade. Ampliar e fortalecer a inclusão sensorial nas escolas do Município é o objetivo do PL 316/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania). Ao celebrar a primeira aprovação no Plenário, sem votos contrários, o vereador dedicou a conquista ao filho, diagnosticado com hipersensibilidade, e agradeceu aos demais colegas parlamentares que atuam em prol das pessoas com deficiência. Confira o resultado completo da reunião.

Acolhimento e conforto

O PL 169/2025 prevê a concessão do selo ao estabelecimento comercial que adotar uma ou mais medidas concretas de conforto e acessibilidade para pessoas com TEA, considerando suas especificidades sensoriais e comportamentais. Entre elas, o texto cita a redução de estímulos visuais e sonoros, sinalização e iluminação adequadas e disponibilização gratuita de aparelhos abafadores de ruídos, além do treinamento de funcionários para melhor acolher e atender esse público. Ao pedir o voto favorável dos colegas, Arruda explicou que a proposta foi construída em reuniões e conversas com famílias que convivem com filhos, netos e outros parentes autistas.

O autor mencionou o aumento de diagnósticos de TEA nos últimos tempos, e ressaltou que qualquer estabelecimento comercial tem a faculdade de participar dessa iniciativa e receber o selo, demonstrando que está adaptado para acolher esse púbico. “É uma pauta prioritária e permanente”, reiterou Dra. Michelly Siqueira (PRD), ao encaminhar voto "sim" ao projeto.

A proposta foi aprovada na versão do substitutivo do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que retirou a obrigação do poder público conceder o selo. Após a redação final, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Inclusão sensorial nas escolas

Em 1º turno, o PL 316/2025 recebeu o aval unânime dos membros da Câmara. Assinado por Leonardo Ângelo, o projeto busca incentivar o uso de recursos pedagógicos adaptados às necessidades de alunos com hipersensibilidade sensorial nas escolas, inserindo a medida entre as diretrizes do Programa de Inclusão Sensorial na rede pública de ensino do Município. O texto sugere a disponibilização de jogos sensoriais e visuais em todas as unidades; a adequação progressiva de salas com tratamento acústico para uso preferencial de estudantes com hipersensibilidade auditiva; a oferta de formação continuada aos profissionais da educação sobre práticas pedagógicas sensoriais inclusivas; e o fomento de parcerias com instituições voltadas à neurodiversidade.

Leonardo Ângelo reiterou a “suma importância” do projeto, “simples, objetivo e necessário”, segundo suas palavras, e ainda "em consonância" com outras propostas e ações em prol da inclusão educacional e social das pessoas com necessidades específicas. “A proposta foi construída a várias mãos, e duas delas são de uma criança”, relatou, dedicando a aprovação ao filho, diagnosticado com hipersensibilidade.

Dra. Michelly Siqueira, Rudson Paixão (Solidariedade) e Professora Marli (PP) declararam apoio e elogiaram a iniciativa que, segundo eles, reforça o compromisso com a inclusão e proteção de direitos dessas pessoas na cidade. O autor da proposta celebrou a convergência de bandeiras e objetivos e o “trabalho incansável” dos colegas que também lutam pela causa. “Proteger essas pessoas e promover a inclusão não é um favor, é nosso dever”, afirmou o parlamentar.

Sem emendas a serem apreciadas, O PL 316/2025 está pronto para retornar à pauta do Plenário para votação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional