Parlamentares vão apurar atuação irregular de mineradora na Serra do Curral

A atuação da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Serra do Curral é alvo de pedido de informação aprovado nesta segunda-feira (28/4) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A mineradora de Belo Horizonte está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de atuação em esquema ilegal de mineração. O requerimento de Dr. Bruno Pedralva (PT) questiona o Executivo Municipal sobre a existência de estudos técnicos que quantifiquem o dano ambiental gerado pela Empabra, além das ações que teriam sido tomadas para fiscalizar a atuação da empresa. Em relação à Serra do Curral, a comissão também irá realizar seminário para debater sua proteção e enquadramento como “ente especialmente protegido”. O colegiado ainda aprovou pedido de informação assinado por Professor Juliano Lopes (Pode) sobre a construção de empreendimentos imobiliários do Minha Casa, Minha Vida no Bairro Castelo e solicitação de audiência pública de Osvaldo Lopes (Republicanos) para debater a suspeita de que os antigos proprietários da clínica veterinária Animed, denunciada por maus-tratos e irregularidades, estariam atuando em novo endereço. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Mineração

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) deverá prestar informações sobre a existência de estudos ou laudos que quantifiquem possíveis danos a nascentes na Serra do Curral — como o Córrego do Taquaril —, contaminação do lençol freático e degradação do solo, entre outros passivos ambientais gerados pela atuação da Empabra na região, e informar se ainda existem pilhas de minério remanescentes no local.

A SMMA e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) também deverão esclarecer quais ações foram adotadas para fiscalizar a atuação irregular da empresa. As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que, entre os anos de 2014 e 2018, a Empabra extraiu ilegalmente 8,7 milhões de toneladas de minério. A empresa ainda manteve ativo indefinidamente um Plano de Recuperação Ambiental de Área Degradada (Prad) como forma de dar continuidade às atividades ilícitas. 

Dr. Bruno Pedralva também quer saber da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) qual é a parcela devida ao município da dívida de R$ 11,4 milhões referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral e se a Empabra possui débitos trabalhistas ou dívida relativa ao IPTU e outros tributos municipais.

Seminário

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana também realizará seminário para debater "a proteção integral da Serra do Curral". O objetivo do encontro, solicitado por Dr. Bruno Pedralva, é discutir os impactos, benefícios e desafios de dois projetos de lei (PLs) de autoria do vereador, que buscam garantir a proteção e a preservação da região. O encontro está previsto para o dia 30 de maio, às 9h, no Plenário Juscelino Kubitschek.

Os projetos em questão são o PL 161/2025, que cria a Unidade de Conservação denominada Monumento Natural da Serra do Curral; e o PL 164/2025, que busca o reconhecimento dos direitos da Serra do Curral e seu enquadramento como “ente especialmente protegido”. Em seu requerimento, o parlamentar aponta que o seminário também visa coletar subsídios para aprimorar as duas propostas, garantindo a efetiva proteção do local e o envolvimento da comunidade no processo. 

Entre os convidados, estão o prefeito de BH, Álvaro Damião, e outros representantes do Executivo; além de institutos ambientais, associações da sociedade civil organizada e movimentos sociais. O encontro é aberto ao público e pode ser acompanhado presencialmente ou ao vivo no portal e no canal da Câmara no YouTube.

Bairro Castelo

A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) deverá prestar esclarecimentos ao colegiado sobre a construção de dois empreendimentos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Bairro Castelo, na região da Pampulha. Professor Juliano Lopes assina o pedido de informação, que questiona se os empreendimentos já foram distribuídos às construtoras e se elas já apresentaram os respectivos projetos. Em caso positivo, a companhia deverá apresentá-los ao colegiado. 

A Urbel também deverá esclarecer quais as intervenções previstas no sistema de água, esgoto, energia elétrica e transporte público para atender a demanda gerada com o empreendimento; além da oferta de serviços de saúde, educação e lazer para os futuros moradores. Professor Juliano Lopes também questiona qual o custo, valor de venda e o subsídio público de cada unidade habitacional.

Proteção animal

A comissão vai realizar audiência pública para debater o caso da clínica veterinária Animed, no dia 26 de maio, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. As denúncias de maus tratos envolvendo a clínica situada em Nova Lima ganharam ampla repercussão, quando foram constatadas práticas como diagnósticos forjados, uso de medicamentos vencidos, transfusões irregulares e até congelamento de animais mortos. O requerimento é de autoria de Osvaldo Lopes, que recebeu relatos de que os donos da Animed estariam atuando em novo endereço em Belo Horizonte. “Nós temos a informação de que os mesmos ‘modus operandi’ que foram iniciados na Animed, em Nova Lima, e que ocasionaram mortes de vários animais em transfusões de sangue ilegais, sem autorização dos tutores, continuam sendo realizados nessa clínica”, informa o parlamentar.

Em seu requerimento, ele aponta que a ausência de fiscalização efetiva, de critérios claros de reabilitação profissional e de monitoramento pós-processual cria um “cenário preocupante para a proteção animal, a ética médica-veterinária e a saúde pública, especialmente diante da reincidência de denúncias graves”. O texto aponta a necessidade de debater os mecanismos de controle, responsabilização e prevenção em casos de maus-tratos e fraudes clínicas. Estão convidados para o debate representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público de Minas Gerais; do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; e do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Civil de Minas Gerais; além de entidades de proteção animal e tutores vítimas da clínica denunciada.

Confira a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional