Aprovado em 2º turno PL que libera venda de cerveja em bancas de jornais e revistas

Foi-se o tempo em que bancas de jornais e revistas se concentravam em vender apenas os tradicionais impressos. Na última década, os produtos comercializados nesses espaços se diversificaram e os clientes se habituaram a encontrar ali de acessórios para celular a guloseimas. Agora, esses pontos de venda, localizados quase sempre em espaços estratégicos da cidade, poderão comercializar também cerveja, em latas ou garrafas long neck. É o que permite o Projeto de Lei (PL) 987/2024, de autoria de Bruno Miranda (PDT), aprovado pelo Plenário em 2º turno nesta quarta-feira (9/8). O texto segue para redação final e, depois, sanção ou veto do Executivo.

Espaços obsoletos e limitados

O PL 987/2024 altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616, de 2003), que disciplina o uso do espaço urbano da capital mineira. “Atualmente, os produtos permitidos para venda, como jornais, revistas e livros, são considerados obsoletos e bastante limitados em comparação com a diversidade encontrada em outros tipos de estabelecimentos comerciais”, ressalta Bruno Miranda, na justificativa do projeto. Segundo o autor, a falta de atualização na oferta de mercadorias pela legislação limita a capacidade das bancas de jornais e revistas de se adaptarem às mudanças nas preferências e necessidades dos consumidores modernos. Essa limitação resulta “em um cenário desfavorável para esses pequenos negócios urbanos”. 

O Substitutivo-Emenda 1, do próprio autor da proposta, recebeu 31 votos favoráveis e 7 abstenções. O substitutivo manteve o teor do PL, promovendo apenas uma adequação da linguagem do ponto de vista da técnica legislativa. Ao agradecer a aprovação, Bruno Miranda destacou que a medida não apenas fortalecerá os pequenos negócios, como também poderá promover a diversidade comercial e cultural nas comunidades locais. 

Câmara Mirim

Além de alguns jornaleiros, que manifestaram apoio ao projeto de Bruno Miranda, a galeria recebeu alunos de escolas das redes municipal, estadual e privada, que visitaram a sede do Legislativo Municipal para conhecer o projeto Câmara Mirim. Eles foram saudados pela presidente em exercício, Fernanda Pereira Altoé (Novo). Desenvolvido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a Escola Judiciária do TRE-MG e o Centro Pedagógico da UFMG, a iniciativa, voltada a adolescentes de 11 a 15 anos, busca estimular a participação cidadã na política e nas decisões sobre temas de interesse coletivo, qualificando os futuros eleitores. “Que bom receber a juventude e mostrar que a política pode ser uma coisa bonita, interessante e que encanta”, disse a vereadora Cida Falabella (Psol). 

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional