Reunião discute condições de trabalho de terceirizada da PBH nesta quarta (9/4)

As condições de trabalho e a remuneração dos trabalhadores da Cooperativa de Transporte Urbano e Rural (Coopertur), que presta serviços de motorista e transporte para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), são pauta de audiência pública que será realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (9/4), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O encontro foi solicitado por José Ferreira (Pode), que também é autor de pedido de informação sobre o contrato entre a cooperativa e a PBH. No documento, ele questiona como são feitos os cálculos para remuneração dos cooperados e os critérios de seleção dos profissionais, entre outras perguntas. Trabalhadores da Coopertur e demais cidadãos interessados podem acompanhar o encontro presencialmente ou de forma remota, pelo portal e canal da Câmara no YouTube, em tempo real. 

Esclarecimentos

Em seu pedido de informação, José Ferreira afirma ter recebido "inúmeras reclamações” a respeito da cooperativa. O parlamentar questiona o valor total pago pelos serviços prestados no último ano e o número de veículos utilizados pela prefeitura. Também quer saber se a cooperativa está em dia com suas obrigações sociais, trabalhistas e fiscais, e se o Executivo tem controle dos valores que são repassados pela Coopertur a seus cooperados. Outro questionamento é sobre os motivos que levaram a duas publicações no Diário Oficial do Município, em fevereiro, de aplicações de penalidades administrativas contra a empresa. O documento deve ser respondido pela PBH até o dia 6 de maio.

Convidados

Entre os convidados para a audiência pública, estão os dirigentes da Coopertur, representantes do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial, que é gestora do contrato com a empresa, além de integrantes das seguintes pastas:

• Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial;
• Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e Subsecretário de Planejamento e Orçamento;
• Subsecretaria de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial;
• Subsecretaria de Serviços Compartilhados.

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