Greve dos terceirizados da educação: impacto será debatido nesta quarta (12/3)
Paralisação estaria comprometendo educação de alunos com deficiência; trabalhadores atuam no apoio às salas, cantinas e portarias
Foto: Abraão Bruck/CMBH
Discutir a paralisação dos trabalhadores terceirizados da educação municipal e seus impactos, em especial na rotina das crianças com deficiência, é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo deve realizar na próxima quarta-feira (12/3), às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes.
Deflagrada no último dia 24 de fevereiro, a suspensão das atividades preocupa os parlamentares, que veem na situação uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). O motivo é que as crianças com deficiência, que dependem de profissionais de apoio para frequentar a escola, estariam impedidas de exercer seu direito fundamental à educação.
Educação inclusiva comprometida
Dra. Michelly Siqueira (PRD) é quem assina o pedido de audiência pública. “É imprescindível que o Poder Executivo e os demais órgãos responsáveis tomem providências urgentes para garantir a continuidade dos serviços educacionais e a inclusão de todos os alunos, especialmente aqueles que necessitam de suporte especializado”, destaca no documento.
Falta de negociação
Os trabalhadores terceirizados da Rede Municipal de Ensino que entraram em greve no fim do mês passado são responsáveis pela merenda escolar, portaria e limpeza das escolas, dentre outras funções, e estão vinculados à empresa Minas Gerais Administração e Serviços (MGS).
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH), a paralisação seria resultado da falta de negociação da Prefeitura frente aos pedidos da categoria, que incluem reajuste salarial acima da inflação, com um ganho de 10%; equiparação de salários entre os profissionais que exercem as mesmas funções; e melhorias nas condições de trabalho, como o fim da escala 6x1, em que os profissionais trabalham seis dias e folgam apenas um.
Uma nota publicada pelo Sind-Rede/BH em seu site, no dia 27/2, informa que a paralisação foi suspensa temporariamente após o Município apresentar proposta de reajuste de 7% e abrir canais para negociação. Em assembleia marcada para hoje (10/3), os profissionais vão decidir se a greve será retomada.
Superintendência de Comunicação Institucional
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