Comissão aprova pedido de informação à Prefeitura sobre imóveis aptos a retrofit

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião nesta terça-feira (11/2), pedido de informações sobre o mapeamento e a divulgação de imóveis aptos para retrofit (readequação e modernização de construções consideradas ultrapassadas, muitas vezes esvaziadas ou abandonadas) em BH. O requerimento, endereçado à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Política Urbana, foi assinado pela vereadora Trópia (Novo), que questiona ainda a respeito de imóveis vazios da cidade, incluindo aqueles pertencentes ao governo federal, que possam ser disponibilizados para novos usos. Também foram aprovados pedido de visita técnica à Casa de Passagem, localizada no Bairro Floresta; e de informações sobre a construção de moradias do programa Minha Casa Minha, Vida no Bairro Castelo; além de uma audiência pública para discutir os desafios e avanços no processo de adoção no Município. Confira aqui o resultado da reunião. 

Segundo Trópia, a revitalização e adaptação para novos usos de edificações abandonadas é uma estratégia essencial para a requalificação urbana, possibilitando o melhor aproveitamento do espaço construído, a valorização do patrimônio arquitetônico e a criação de novas oportunidades de moradia e negócios sem necessidade de expansão horizontal da cidade. “Além disso, a destinação de imóveis vazios pode contribuir para enfrentar o déficit habitacional e otimizar o uso da infraestrutura urbana já existente”, afirma. A administração municipal deve explicar se há algum levantamento oficial sobre edificações que possam receber essa modernização – caso exista, onde e como essa lista é divulgada. Trópia pediu esclarecimentos sobre os critérios adotados para considerar um imóvel como apto para retrofit e se há incentivos fiscais, financeiros ou regulatórios oferecidos pela Prefeitura para proprietários ou investidores interessados em efetuar as melhorias.

Minha Casa, Minha Vida

Trópia também assina o pedido de informações sobre a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida no Bairro Castelo. A parlamentar quer saber da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura quais estudos foram realizados para avaliar o impacto da construção das moradias do programa na infraestrutura do bairro; se existem planos para a ampliação do número de vagas em escolas públicas na região para atender a nova demanda; ou se há previsão de ampliar o número de unidades escolares existentes. No requerimento, ela questiona quais medidas estão sendo adotadas para garantir o acesso adequado aos serviços de saúde pública, incluindo postos de saúde e atendimento médico e se há previsão de novas unidades de saúde ou reforço nos serviços já existentes no bairro.

Casa de Passagem

A pedido de Diego Sanches (Solidariedade), os vereadores aprovaram visita técnica para verificar, no dia 12 de março, às 10h, as condições das obras da Casa de Passagem, na Avenida Flávio dos Santos, 372, Bairro Floresta. Eles querem avaliar as especificações técnicas da reforma, a salubridade do espaço, a capacidade de lotação e o conforto da edificação. Também serão verificados o ritmo de trabalho, o material utilizado e as perspectivas de término da instalação. Serão convidados para acompanhar os trabalhos representantes da Coordenação Regional Leste; da Guarda Civil; do Ministério Público; da Polícia Militar de Minas Gerais; do Corpo de Bombeiros; do Instituto de Promoção Social e Humana Darci Ribeiro; do Senai; da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); e das Secretarias Municipais de Política Urbana; de Desenvolvimento; e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

Adoção

O colegiado aprovou a realização de audiência pública para discutir os desafios e avanços no processo de adoção no município, bem como conhecer as políticas públicas implementadas e as ações previstas para incentivar e agilizar os processos de adoção. O requerimento, assinado por Uner Augusto (PL), não tem data e horário, pois foi protocolado no mês de janeiro, quando a comissão ainda não estava formada. O documento também não traz lista de convidados. Pedro Patrus (PT) pediu que sejam adotadas diretrizes para o funcionamento da comissão. “Sugiro que não sejam aprovados requerimentos sem data e sem horário, ou sem lista de convidados; e também que não sejam protocolados requerimentos importantes sem prazo para análise das propostas”, afirmou. A presidente da comissão, Juhlia Santos (Psol), e Loíde Gonçalves (MDB) concordaram com a proposta. 

Assista à íntegra da reunião. 

Superintendência de Comunicação Institucional