Vereadores rejeitam veto a regularização de ocupação no bairro Tupi

O Plenário da Câmara Municipal derrubou nesta nesta terça-feira (4/2) o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 776/2023, que permite a regularização de uma ocupação já consolidada no bairro Tupi, região Norte de Belo Horizonte. Seriam necessários 3/5 dos membros da Câmara (25 votos) para rejeitar o veto. Houve, entretanto, unanimidade na rejeição. Confira o resultado completo da reunião.

A vereadora Loíde Gonçalves (MDB), autora do PL, explicou que os atuais moradores estão instalados no local há mais de 40 anos e têm sofrido com a ameaça de demolição de suas casas. “O veto ocorreu no ano passado, mas a Prefeitura ainda não tinha ido ao local. Semana passada levei integrantes da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, junto com Leonardo Castro (secretário municipal adjunto de Governo). Eles viram que é possível fazer a desafetação dessa área”, disse. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), confirmou o posicionamento da vereadora. “A Prefeitura não pode sequer regularizar a área sem essa autorização”, afirmou.

Empréstimo da PBH

Bruno Miranda ainda esclareceu que a Prefeitura de Belo Horizonte não vai enviar um novo projeto de lei à CMBH em substituição ao aprovado no ano passado, autorizando o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$ 1,098 bilhão para obras. Segundo o parlamentar, será necessário apenas um ajuste administrativo nos termos do projeto, segundo demanda apresentada pela Caixa Econômica Federal. A mudança nas regras afetaria o projeto especificamente se a contratação for feita com a Caixa, havendo, ainda, a possibilidade de contratação com outras instituições financeiras. "Não será necessário, portanto, o envio de outro texto", destacou.

Pedidos de informações 

Durante a reunião foram aprovados quatro requerimentos com pedidos de informação: 1/2025, sobre obras abandonadas nas praças do município (para Secretaria Municipal de Obras); 2/2025, pedindo detalhamento de arrecadação do sistema de transporte público (para Superintendência de Mobilidade do Município); 3/2025, sobre descredenciamento de clínicas de terapia para pessoas com deficiência (PcD) pelas operadoras de planos de saúde (para Agência Nacional de Saúde); e 4/2025, sobre o posto de acolhimento humanitário para receber os deportados no Aeroporto Internacional de Confins (para o prefeito em exercício, Álvaro Damião).

Proibição das carroças

Durante a reunião, parlamentares destacaram que a Lei 11.611/2023 reduziu pela metade o prazo para a proibição das carroças de tração animal em Belo Horizonte, o que significa que a prática só poderá ser adotada até 22 de janeiro de 2026. A redução foi possível a partir do Projeto de Lei 545/2023, de autoria da vereadora Janaina Cardoso (União) e do vereador Wanderley Porto (PRD).

Pedro Patrus (PT) lembrou a importância de se cuidar das pessoas que ainda têm essa atividade como ocupação. “O que vamos fazer com tantas pessoas que vivem disso e serão jogadas na rua?”, perguntou. Ao final da reunião, Osvaldo Lopes (Republicanos) relatou sua luta pelo fim da tração animal e acesso à saúde veterinária gratuita. “Começamos em 2017 essa luta que foi tensa. Tenho três ameaças de morte pela aprovação deste projeto”, afirmou.

Bonés

A segunda reunião de Plenário da nova legislatura (2025-2028) também foi marcada por uma intensa polarização entre parlamentares de direita e de esquerda. Ao explicar o requerimento 1/2025, Braulio Lara (Novo) afirmou que dos 158 deportados pelos Estados Unidos, 88 seriam brasileiros e os demais, estrangeiros. “Quem são esses estrangeiros? Ninguém sabe o que vai acontecer com eles. Não existe um plano assistencial”, criticou. 

Pablo Almeida (PL) discursou com um boné contendo os dizeres: “Sem café, sem picanha e sem cerveja” e criticou o excesso de taxas do governo federal. Já o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), usando boné com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”, criticou a postura de quem defende o governo norte-americano, que "deporta brasileiros em condições subumanas, algemados".

Estreante, Helton Júnior (PSD) destacou a importância de se discutir o que afeta diretamente a população do município. “Eu entendo que as questões nacionais são muito importantes e obviamente impactam em BH, mas temos de nos ater ao que é de nossa responsabilidade, da nossa competência e avaliar se compensa trazer essa polarização para o âmbito municipal”, disse.

Assista à integra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional