BH deve ter legislação específica sobre uso do aparelho no ambiente escolar

O município de Belo Horizonte deve ter uma legislação específica para tratar do uso dos celulares nas escolas. O consenso foi constatado em audiência pública que debateu o tema na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na manhã desta quarta-feira (27/11). No encontro, convocado por Dr. Bruno Pedralva (PT), especialistas, educadores e sindicalistas discutiram prós e contras e se a presença dos smartphones no ambiente escolar representa um avanço ou retrocesso. Pediatra e professora da UFMG, Maria do Carmo Barros Melo destacou os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos e lembrou as orientações da entidade para o número de horas que crianças podem ser expostas aos equipamentos. Guilherme Carvalho Franco, professor do Centro Pedagógico da mesma universidade, no entanto, defendeu o uso dos aparelhos pelos adolescentes nas escolas, que considera uma oportunidade de trabalhar o uso responsável e moderado. Representantes de sindicatos de trabalhadores da educação recomendaram mais debate, ressaltando que, diante da realidade de violência, bullying, depressão e ansiedade, agravada pela falta de infraestrutura e conectividade, muitos docentes estariam concordando com a proibição proposta em projeto de lei que tramita na Câmara. Além da construção coletiva de uma proposta de regulação, foi encaminhada a realização de pelo menos um seminário sobre o tema.

Preocupações e desafios 

Representando a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Maria do Carmo Melo ressaltou que há prós e contras no uso dos celulares nas escolas. A especialista apontou os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes, destacando as questões ligadas à saúde mental, obesidade, prática de bullying e exclusão digital, como pontos negativos, mas considerou a importância da formação digital dos estudantes, uma vez que várias escolas adotam plataformas digitais de ensino. A representante da instituição lembrou que a SBP orienta limites claros para o tempo de exposição à tela. "Antes dos 2 anos, o uso deve ser inexistente. De 2 a 5 anos, até duas horas por dia; acima de 5 anos, no máximo três horas. Queremos que as crianças manuseiem tecnologia, mas é preciso proteger a infância para formar adultos saudáveis", ponderou.

Já Maria Cristina Silva, da Faculdade de Educação da UFMG, relacionou o debate à saúde mental das crianças e adolescentes. "A infância mediada pelo celular traz desafios como a perda da corporeidade e o sofrimento causado por padrões sociais impostos pelas redes. Proibir ou não é importante, mas precisamos oferecer alternativas, como espaços para brincar e maior contato com a natureza", observou a professora.

Impactos no aprendizado e autonomia docente

Os impactos pedagógicos da questão foram destacados por Larissa Santos Ciríaco, da Faculdade de Letras da UFMG, que mencionou movimentos nacionais e internacionais contra o uso indiscriminado de telas. A professora lembrou que no Rio de Janeiro já existe uma lei em vigor, que vem apresentando bons resultados. Além disso, destacou a pobreza linguística decorrente do uso excessivo desses dispositivos, o que vem comprometendo a capacidade de compreensão e produção textual das crianças e dos adolescentes.

Por outro lado, Guilherme Carvalho Franco, do Centro Pedagógico, defendeu a educação digital em lugar da proibição. O educador, que trabalha com jovens entre 12 e 15 anos, acredita que o celular na escola é uma oportunidade para o ensino de habilidades como o uso responsável e moderado das telas, processo que muitos pais não têm tempo para desenvolver em casa com seus filhos. Ele concordou que há uma relação entre sofrimento mental e uso excessivo do celular, mas disse que não há literatura que comprove relação de causa e efeito. "Proibir celulares prejudica a autonomia dos professores e o desenvolvimento dos estudantes. Precisamos educar para os riscos e usar a tecnologia como ferramenta pedagógica”, defendeu.

Trabalhadores da educação

Marcelle Amador, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), apresentou dados que indicam apoio à proibição. Segundo a representante da entidade, em pesquisa realizada em 660 cidades mineiras, 94% dos professores relataram problemas com o uso inadequado de celulares e 63% se colocaram totalmente contra os dispositivos no ambiente escolar, inclusive no horário do recreio. “Para muitos, a proibição seria uma solução frente à precariedade estrutural e à falta de inclusão digital nas escolas”, ressaltou.

Já Diana de Cássia Silva, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH), alertou para os episódios de violência, racismo e bullying associados ao uso de celulares nas escolas e defendeu a necessidade de uma formação adequada dos professores para trabalhar o letramento digital dos estudantes. A professora afirmou que a construção de um texto que regule essa questão precisa incluir as contribuições dos trabalhadores, e solicitou a realização de um seminário sobre o tema antes da apresentação de um projeto de lei.

Participando também da audiência, o Secretário Municipal de Educação, Bruno Barral, disse que a proibição não deve ser o caminho trilhado nesta construção e reconheceu que é necessário avançar no rumo da educação para uso responsável dos dispositivos, respeitando a autonomia dos docentes e os arranjos locais da comunidade.

Encaminhamentos e próximos passos

Ao final do debate, chegou-se a um consenso sobre a necessidade de políticas públicas adaptadas às diferentes realidades. Dr. Bruno Pedralva destacou a importância de construir uma proposta local, com foco na regulamentação do uso responsável dos dispositivos, e se comprometeu a promover um seminário sobre o tema na Casa. "Esperamos, a partir de janeiro de 2025, ter uma lei construída em conjunto, envolvendo os vereadores, as entidades e a Secretaria Municipal de Educação", finalizou.

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