Chefe do Iphan depõe e diz que degradação da lagoa existia antes do tombamento

Aspectos ligados à degradação da Lagoa da Pampulha já existiam quando foi proposto e aprovado o tombamento do Conjunto Arquitetônico, feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A informação é da superintendente do órgão, Daniela Fagundes Castro, que na manhã desta terça-feira (16/4) depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pampulha. Segundo a dirigente, o assoreamento na enseada do Zoológico também era de conhecimento do órgão e tais fatores não impediram o reconhecimento do bem enquanto patrimônio nacional. Parlamentares questionaram qual a atuação do instituto em casos de intervenções no conjunto sem prévia autorização, ao que Daniela Castro disse que, além das licenças, o órgão trabalha na fiscalização ativa. A CPI também ouviu a diretora da Consominas, Carolina Peres. A empresa foi responsável por executar serviços de monitoramento e educação ambiental no entorno da Pampulha durante obras de manutenção da bacia. Questionada se a empresa certificava laudos emitidos pelo Consórcio Pampulha, a dirigente explicou que não, e que apenas emitia, por meio de um laboratório subcontratado, outras medições sobre a qualidade da água.

Degradação antes do tombamento

Servidora de carreira do Iphan desde 2006, Daniela Castro está à frente do órgão há quase um ano. Segundo a arquiteta e urbanista, o início do processo de tombamento do Conjunto Arquitetônico se deu em 1996, mas apenas em 2011 houve a notificação final e o instituto passou então a efetivamente acompanhar e monitorar as ações realizadas no entorno da lagoa. Questionada pelo presidente da CPI, Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB), se o espelho d'água está incluso no tombamento, a dirigente disse que sim, explicando que ele está inscrito no sentido de refletir as obras, os monumentos e jardins do entorno que integram o conjunto paisagístico. O relator Braulio Lara (Novo) quis saber se o espelho, em sua totalidade, não necessita produzir o efeito reflexivo; a superintendente disse que em alguns trechos realmente não é possível essa reflexividade dos monumentos.

Ainda respondendo ao relator, que questionou a necessidade de busca por originalidade da lagoa, Daniela Castro disse que essa é uma questão complexa, já que a lagoa estava em uma situação de bastante degradação mesmo antes do tombamento. “O conceito de originalidade é muito difícil de aferir. O tombamento em si já foi feito a partir de um cenário de muitos problemas. A própria qualidade da água e o assoreamento já existiam antes do tombamento”, afirmou, dizendo ainda que o Iphan sabia dos desafios que existiam.

Braulio Lara se disse preocupado com a possibilidade de relativização do conceito de originalidade, argumentando que para o tombamento o ‘documento é objetivo’. A chefe do Iphan disse então que a lagoa já passou por diversas transformações e que a área assoreada nas proximidades do Zoológico, por exemplo, já era de conhecimento do órgão, o que não impediu o tombamento. “Quando o estado do bem é um estado deteriorado, a melhoria tem que ser buscada. E é nessa perspectiva que o instituto tem atuado, tendo em vista que em gestões anteriores tivemos uma situação de mais deterioração”, afirmou.

PBH notificada

O presidente da CPI questionou a dirigente sobre qual a atuação do Iphan diante de intervenções na Lagoa da Pampulha sem anuência do órgão como, por exemplo, a estrada de serviço, nas proximidades da AABB, construída no meio da lagoa há mais de 10 anos para servir no escoamento dos resíduos. Daniela Castro disse que a estrada teve a autorização do Iphan, mas ressaltou que o Município já foi notificado sobre a necessidade de sua retirada. “Já oficiamos e notificamos o Município sobre o caráter temporário desta intervenção”, explicou.

O presidente também perguntou se havia o risco de Belo Horizonte perder o título de Patrimônio Mundial dado pela Unesco em 2016, diante das descaracterizações impostas ao Conjunto Arquitetônico. Daniela Castro disse que o trabalho de monitoramento, que envolve também fiscalização por parte do órgão, é feito exatamente na perspectiva contrária, para se manter o título. “A Unesco já vem nos monitorando. São feitos relatórios pelo Município e condensados pelo Iphan para serem enviados a eles. Existe sim (a possibilidade), mas não trabalhamos com esta perspectiva”, declarou.

Análises distintas

Também intimada pela CPI, a diretora da Consominas deu explicações sobre o trabalho desenvolvido pela empresa em contratos firmados com o Município de BH. Carolina Peres contou que, por meio de licitação, sua empresa prestou serviços de monitoramento e educação ambiental nos anos de 2011 a 2015 e depois de 2018 a 2023. Os contratos, segundo a empresária, eram para, durante as ações de despoluição, realizar o monitoramento da fauna, o desenvolvimento de programa de educação ambiental, o monitoramento da água e o controle de ruídos. Questionada por Braulio Lara se tinha ciência se os parâmetros obtidos nas medições de pureza atendiam o exigido na contratação para a limpeza da bacia, Carolina Peres disse que apenas fazia as medições em laboratório contratado e repassava os dados para a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). “As análises eram feitas e repassadas para a Sudecap. Não consigo falar sobre que mês estava no parâmetro e mês que não estava, mas isso está nos relatórios e podemos repassar”, afirmou.

Braulio Lara perguntou então se os laudos emitidos pelo Consórcio Pampulha Viva eram certificados pela Consominas e a empresária garantiu que não e que as análises eram distintas. “As coletas eram feitas na mesma ocasião que o Pampulha Viva fazia, mas as análises eram distintas”, afirmou.

Superintendência de Comunicação Institucional