CPI quer dados de pagamentos efetuados pela PBH à Fundação Christiano Ottoni

Nesta terça-feira (13/6), a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha aprovou requerimento destinado à Fundação Christiano Ottoni (FCO), solicitando informações referentes a todos os pagamentos efetuados pela PBH aos colaboradores e consultores da FCO que integraram ou participaram do grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento e emissão de relatórios técnicos, pareceres técnicos, pesquisas e estudos que são oriundos da celebração de contrato (AJ 089/2018) com a Prefeitura de Belo Horizonte. Os membros da CPI também deram seu aval a requerimento que solicita ao Executivo informações sobre todos os pagamentos efetuados à FCO oriundos da celebração do mesmo contrato. Prefeitura e Fundação Christiano Ottoni terão cinco dias úteis para responderem aos requerimentos, assinados pelo relator da CPI, Braulio Lara (Novo).

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da Escola de Engenharia, com a interveniência da Fundação Christiano Ottoni (FCO), assinaram, em novembro de 2018, contrato para a prestação de serviços de consultoria a projetos e obras de engenharia, bem como atualização, revisão e desenvolvimento de documentação técnica. Em novembro de 2021, o contrato foi prorrogado por 12 meses, passando o seu término para novembro do ano passado.

Por meio do contrato em questão, esteve prevista a consultoria a projetos e obras de engenharia, através de análises e pareceres técnicos, assim como de soluções alternativas de desenvolvimento. O suporte compreende o estudo diagnóstico e a concepção de projetos de empreendimentos públicos de variada complexidade da Smobi e entidades vinculadas; e a atualização, revisão e desenvolvimento de documentação técnica que inclui instruções, procedimentos padrões, planilhas de orçamento de consultoria e de obras e caderno de encargos de obras.

O conteúdo do Contrato AJ 089/2018 e todos os relatórios e pareceres técnicos decorrentes de sua celebração já foram encaminhados à CPI, em abril deste ano, em decorrência do Requerimento de Informação 525/2023, destinado ao prefeito Fuad Noman e ao secretário municipal de Governo, Josué Valadão. Conforme o relator Braulio Lara, que também assina este requerimento, as informações solicitadas são de suma relevância para os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

CPI

A CPI foi constituída para apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lago da Pampulha, que detém o título de Patrimônio da Humanidade desde 17 de julho de 2016. Em abril deste ano, os trabalhos da CPI foram prorrogados por 60 dias. Ao final das atividades, um relatório final será encaminhado às autoridades competentes, destacando-se o Ministério Público e o Ministério Público de Contas, que realizarão juízo de valor e, se entenderem cabível, apresentarão denúncia à Justiça.

Além do relator Braulio Lara, são membros efetivos da CPI o presidente, Professor Juliano Lopes (Agir), Jorge Santos (Republicanos), Rubão (PP), Flávia Borja (PP), Irlan Melo (Patri) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL).

Superintendência de Comunicação Institucional