Medidas de prevenção à exploração sexual infantil serão debatidas nesta terça

Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que foi instituída pela Lei Federal 9.970 de 17 de maio de 2000. Neste mesmo mês acontece o Maio Laranja, iniciativa que tem o objetivo de dar visibilidade ao assunto. Para discutir a efetivação de medidas de prevenção e combate à exploração e ao abuso sexual infantil e ainda debater sobre a conscientização da sociedade a esse respeito, a Comissão de Mulheres realiza audiência pública nesta terça-feira (30/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O evento, que foi requerido por Flávia Borja (PP) e Loíde Gonçalves (Pode), poderá ser acompanhado presencialmente pelo público ou por meio do Portal da CMBH. Perguntas já podem ser enviadas por meio deste link.

A campanha Maio Laranja foi instituída no ano passado pela Lei Federal 14.432 e o seu objetivo é que, no mês de maio de cada ano, sejam realizadas atividades para a conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Conforme a lei, durante a campanha poderão ocorrer palestras, eventos e atividades educativas; iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; veiculação nos meios de comunicação e disponibilização à população de informações em banners, folders ou outros materiais.

Em nível municipal, a Lei 11.113, de autoria do ex-vereador Fernando Borja, institui, desde 2018, o mês Maio Laranja e o 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Belo Horizonte. A data foi instituída em memória da menina Araceli Crespo, assassinada em 18 de maio de 1973, aos oito anos de idade. O corpo da criança foi encontrado na cidade de Vitória, Espírito Santo, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual.

Estão convidados para participar da audiência representantes das Secretarias Municipais de Educação; de Saúde; de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Também integram a lista de convidados representantes da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte; do Conselho Tutelar; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e da Comissão de Defesa das Crianças e Adolescentes da OAB.

Superintendência de Comunicação Institucional