Texto que autoriza PBH a assumir transporte coletivo pode ser votado em definitivo

Pode ser votado em 2º turno, nesta sexta-feira (5/5), pelo Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 332/2022, que autoriza o Município a encampar o serviço de transporte coletivo por ônibus decorrente de contratos celebrados com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha, assinados em 2008. Segundo a proposta, a Prefeitura poderá assumir todos os bens utilizados pelas concessionárias para garantir a continuidade dos serviços, bem como aproveitar os recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista. Segundo os autores do projeto, o texto abre portas para a tomada de medidas urgentes visando “solucionar o completo caos instalado no transporte coletivo na capital”. O texto foi aprovado em 1º turno por unanimidade e foi tema de debate essa semana entre o presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), e o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD).

De autoria dos vereadores Gabriel, Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri), o PL 332/2022 recebeu um substitutivo da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) que suprime os artigos 3°, 4° e 5° da proposição original, visando eliminar inconstitucionalidades percebidas pelo colegiado, que entendeu que os dispositivos extrapolam “aquilo que se pode fazer por meio de uma norma de natureza autorizativa”.

O artigo 3º autoriza o Município a contratar consultoria especializada para administrar os bens e os recursos humanos dos consórcios de transporte coletivo de passageiros por ônibus até que seja feita toda a remodelação dos serviços e realizada nova licitação de concessão. Já o artigo 4º autoriza contratação de empresa de auditoria para realizar avaliações, liquidações e indenizações que se fizerem necessárias. O artigo 5º, por sua vez, autoriza o Executivo a adotar medidas junto ao governo do Estado para promover a integração operacional e tarifária do transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na prática, o substitutivo exclui esses itens, mantendo a parte do projeto original que é necessária ao instituto da encampação. Para ser aprovado em definitivo, o projeto precisa de 28 votos favoráveis.

Trabalho conjunto

Segundo informações dadas pelo próprio presidente da Câmara, ele esteve com o prefeito Fuad Nomam na manhã de quarta-feira (3/5), quando, entre outros assuntos, conversaram sobre o PL 332/2022. Segundo o parlamentar, o prefeito solicitou que o texto fosse colocado em votação, o que, caso seja aprovado, permitirá que a Prefeitura assuma a gestão de equipamentos, veículos e outros elementos da infraestrutura de transporte, passando a prestar o serviço caso ele não seja realizado pelas empresas.

Ainda segundo Gabriel, o prefeito determinou a imediata redação do decreto que vai instituir a comissão que ficará responsável por realizar uma nova licitação pública do serviço de transporte. Além disso, ficou acordada a realização de outras três reuniões para a discussão de problemas relativos ao serviço.

Em busca de soluções

Nesta quinta (4/5), o presidente Gabriel, acompanhado de representante do Poder Executivo, esteve em Brasília discutindo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, medidas para viabilizar a aprovação de projeto que permita a utilização de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para subsidiar o transporte público.

Na segunda (8/5), às 18h, a Câmara, a Prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) vão se reunir para dirimir dúvidas e tratar de divergências verificadas nas planilhas relativas aos custos do serviço e das passagens, uma vez que os números apresentados pelos técnicos da PBH divergem daqueles apresentados pelas empresas.

Já na terça (9/5), às 17h, vereadores e membros do Executivo receberão representantes dos permissionários de transporte suplementar para discutir ações capazes de garantir o pleno funcionamento do serviço no atual contexto de crise nos transportes.

Superintendência de Comunicação Institucional