Construção do Plano pela Primeira Infância é tema de reunião na quarta

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza audiência pública na próxima quarta-feira (12/4), às 9h30, no Plenário Camil Caram, para discutir a construção de um Plano Municipal pela Primeira Infância. O período, que engloba os primeiros seis anos da vida de uma pessoa, é considerado fundamental para o seu pleno desenvolvimento. A definição de diretrizes, ações e metas municipais para a primeira infância, conforme a realidade de BH, está prevista no plano nacional para essa faixa etária. Na audiência, solicitada por Wagner Ferreira (PDT), espera-se receber as contribuições das áreas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para a elaboração do documento. Devem participar do debate gestores municipais, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Promotoria Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A audiência, que é aberta à participação da população, será transmitida pelo canal da Câmara no You Tube e os interessados podem enviar perguntas, cometários e/ou sugestões por meio de formulário já disponível.

Período fundante da vida

Em Nota Técnica produzida pela Divisão de Consultoria da CMBH, destaca-se que diferentes áreas do conhecimento têm apontado a primeira infância como um período fundante da vida, que impacta o desenvolvimento humano em todas as suas dimensões: biofísica, afetiva, cognitiva, lingüística e psicossocial. “É comprovado que as interações físicas, cognitivas e socioafetivas dos primeiros anos de vida influenciam o desenvolvimento da criança e afetam a sua personalidade durante a fase adulta da vida”.

Ainda segundo o estudo, em 2010 foi aprovado o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), revisado em 2020. Para o efetivo cumprimento de suas metas, o PNPI deve se desdobrar em planos estaduais e municipais, de modo que as diretrizes, ações e metas propostas sejam particularizadas de acordo com as características e competências de cada local e região. Segundo a Lei 13.257/2016, os municípios podem instituir comitês intersetoriais de políticas públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança. Para que essa articulação intersetorial seja efetiva, é fundamental que esses entes tenham como base um plano municipal que parta de um diagnóstico da realidade local e estabeleça princípios, diretrizes e metas específicas para sua população.

A lei dispõe ainda que a União deve buscar a adesão dos outros entes federativos, a partir de uma abordagem multi e intersetorial, no atendimento dos direitos da criança na primeira infância, oferecendo assistência técnica na elaboração de planos que articulem as diferentes áreas de políticas públicas. E “embora Belo Horizonte possua um Plano Municipal da Infância e da Adolescência (PMIA), publicado em 2015, a elaboração de um plano específico para a primeira infância pode auxiliar na definição de metas, ações e indicadores específicos para essa etapa crucial da vida das crianças”, destacou trecho da nota.

Superintendência de Comunicação Institucional