Lista de usuários aguardando exames ou cirurgia é aprovada em 2º turno

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (13/2), em 2º turno, as emendas e o Projeto de Lei 156/2021, que determina que o Município divulgue as listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da rede municipal de saúde. O texto recebeu 27 votos favoráveis e 11 contrários. O ponto que gerou debate entre os parlamentares foi a preocupação com a preservação do sigilo dos dados dos usuários. Teve aval da maioria, em 1º turno, o PL 35/2017, que propõe a criação do "Dia da Troca de Livros" nas escolas. Já o PL 840/2019, que autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, da área em trecho de rua não implantada junto à portaria do Jaraguá Country Club, foi rejeitado em segunda votação. Diversos parlamentares reclamaram da suspensão de edital para contratação de psicólogos e assistentes sociais para trabalhar em escolas municipais; muitos profissionais, candidatos à seleção, protestaram da galeria.

Transparência nos dados

O PL 156/2021, assinado por Rubão (PP), torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, no site da PBH,.contendo a identificação do usuário por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a data de solicitação do exame especializado ou da cirurgia eletiva e a posição em que o usuário se encontra na fila de espera.

A proposta recebeu cinco emendas, assinadas por Fernanda Altoé (Novo). Relator do PL na CLJ, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) considerou constitucional, legal e regimental as Emendas 1, que identifica o usuário por meio do número do protocolo entregue no momento da solicitação de agendamento; 2, que determina que usuário utilizará o número do protocolo entregue no momento da solicitação de agendamento para consultar sua posição na fila de espera para exame especializado ou cirurgia eletiva, como forma de resguardar o sigilo e a confidencialidade das informações pessoais dos demais integrantes dessas listas; e 3 , que estabelece que as listas de espera seguirão a ordem de inscrição para a chamada dos usuários, ressalvadas as prioridades legais, os casos graves e urgentes e a necessidade de exames e cirurgias emergenciais, assim atestados por profissional competente.

O relator opinou pela inconstitucionalidade e ilegalidade das Emendas 4, que trata do fornecimento de protocolo de inscrição pela rede de saúde, contendo a identificação do paciente, tipo de atendimento solicitado, data da solicitação, número do protocolo, posição na lista, endereço eletrônico e instruções para consulta; e 5, que determina que o poder público deve entrar em contato com o usuário para informar a data dos procedimentos. Segundo o relator, as duas emendas confrontam o art. 2° da CF ao determinar expressamente a prática de ações concretas à PBH. Com votação em separado, as emedas foram aprovadas e, junto com o PL, seguem para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do Executivo. 

Rubão afirmou que a proposta de aumentar a transparência é assegurar que “aqueles que estão aguardando na fila possam ter mais tranquilidade, pois a falta de transparência traz também insegurança para o paciente e seus familiares.” 

Recém-chegado ao parlamento belo-horizontino e atuante na área da saúde, Bruno Pedralva (PT) argumentou que o PL tem problemas com as questões de sigilo do paciente e sugeriu que a matéria fosse melhor discutida com o Executivo. Ele foi seguido pelo vice-líder do governo, Wanderley Porto (Patri), que destacou que a movimentação da fila é dinâmica e envolve diversos fatores e que já existe o direito ao acesso à informação acerca da fila. Ele insistiu que o PL poderia ser melhorado e encaminhou o voto negativo. 

Irlan Melo (Patri) rebateu as alegações e assegurou que as emendas têm o objetivo de “consertar” o PL e evitar o veto. Autora das propostas de alteração, Altoé assegurou que, com as emendas, a proposta está dentro da legalidade. “Fizemos as correções em todos os pontos para conseguir adaptar o PL”, afirmou.

Diante dos debates, o presidente da Casa, Gabriel (sem partido), afirmou que os projetos de lei que seriam postos em pauta foram enviados para o Executivo em 15 de janeiro, “para que houvesse tempo de fazer ajustes necessários, de diálogo com os parlamentares". Ao salientar que as reuniões do Colégio de Líderes serão realizadas com uma semana de antecedência do início das votações em Plenário, Gabriel afirmou ainda que essa será a prática daqui pra frente: “Fica a dica para quem é responsável pela articulação política. Não deixem para a última hora”.

Incentivo à leitura

Tramitando em 1º turno, o PL 35/2017, que institui em 11 de agosto (Dia do Estudante),  o Dia da Troca de Livros, foi aprovado com 36 votos favoráveis. De autoria de Marilda Portela (Cidadania), o texto determina ainda que para incentivar a participação das escolas, a Secretaria Municipal da Educação deverá colaborar doando 50 livros para cada unidade escolar participante. Cida Falabella (Psol) parabenizou a colega pela proposta e afirmou que é necessário aumentar o número de leitores no país. A proposta recebeu cinco emendas e vai retornar às comissões antes de poder ser votada em definitivo.

PL rejeitado

Com 26 votos contrários, o PL 840/2019, que  autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, da área em trecho de rua não implantada junto à portaria do Jaraguá Country Club, foi rejeitado pelo conjunto de vereadores. Um dos autores do projeto, que estava tramitando em 2º turno, Jorge Santos (Republicanos) afirmou que “não é possível continuar com a tramitação” e encaminhou o voto pela rejeição.

Galeria cheia

Psicólogos e assistentes sociais encheram a galeria do Plenário Amynthas de Barros, nesta segunda-feira (13/2), para protestar contra o cancelamento do edital da PBH que tem como objeto a contratação desses profissionais para atuarem em escolas municipais. Diversos parlamentares manifestaram apoio à classe e prometeram buscar, junto à PBH, uma solução para o problema. 

Surpresa com o recuo da PBH acerca da contratação de psicólogos e assistentes sociais, Marcela Trópia (Novo) destacou que a saúde mental nas escolas é uma prioridade do seu mandato. Ela assegurou que vai trabalhar para que a Prefeitura cumpra o edital que ela mesma lançou e que cumpra a legislação federal que determina a presença desses profissionais nas escolas. Irlan Melo, Flavia Borja (Avante) e Iza Lourença (Psol) também se manifestaram contra  o cancelamento do edital. Segundo Iza, muita gente pediu conta e abriu MEI para poder ser contratado pela PBH “Isso é um desrespeito com o trabalhador”, disse a vereadora, afirmando que o processo de recrutamento em andamento é ilegal e pode trazer consequências no futuro,. 

Loide Gonçalves (Pode) revelou que já protocolou, junto à Comissão de Educação, um pedido de convocação da secretária municipal de Educação para que ela explique a situação e esclareça as razões da PBH. Já Bruno Pedralva lembrou que a presença desses profissionais no ambiente escolar é uma luta histórica e afirmou que a PBH está cometendo um equívoco ao não dar continuidade ao processo de contratação. Ele assegurou que o secretário de Governo Josué Valadão também está insatisfeito com a proposta de contratação via Microempreendedor Individual (MEI) e que vai marcar uma reunião entre representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e dos trabalhadores. Pedralva sugeriu que a PBH faça uma contratação direta, conforme autoriza a lei.

Transporte suplementar e comércio ambulante

Irlan Melo afirmou que a Câmara Municipal garantiu no ano passado que o transporte suplementar também recebesse subsídio do Município. Entretanto, segundo ele, os recursos ainda não chegaram no bolso dos permissionários. “Cadê os recursos para o transporte suplementar, senhor prefeito?”, perguntou, alegando que o transporte convencional “já recebeu milhões. “De acordo com o prefeito, a prioridade é fazer uma cidade mais feliz. Pergunte aos motoristas do suplementar, aos psicólogos, aos assistentes sociais se eles estão felizes. Quem está feliz são os empresários de ônibus”, afirmou.

Já Cleiton Xavier (PMN) questionou uma portaria editada pela PBH que proíbe, durante o período de 4 a 26 de fevereiro, o comércio de food trucks e de ambulantes em mais de 60 vias de BH. Ele afirmou que os eventos carnavalescos trazem milhares de foliões para a cidade, o que representa oportunidade de comercialização intensa para os ambulantes e que não é justo a PBH impedir as pessoas de trabalharem. Ele contou que já requereu ao secretário municipal de Política Urbana explicações e pediu que o prefeito Fuad Noman revogue essa portaria. “É inadmissível que alguns grupos privados impeçam o trabalho dos ambulantes e dos food trucks”, alegou.

Wesley (PP) exibiu um vídeo mostrando uma área completamente alagada, no Vale do Jatobá (Barreiro), por causa da chuva da última sexta-feira (10/2). Ao afirmar que a Prefeitura destinou 25 milhões para a realização do Carnaval 2023, ele destacou que “há situações muito mais importantes”.

Superintendência de Comunicação Institucional