Comitê para criar plano anticorrupção fará diagnóstico de integridade

Em sua primeira reunião oficial, nesta segunda-feira (6/2), o comitê criado para implementar um Plano de Compliance na Câmara de BH, formado por vereadores e servidores efetivos, definiu como ponto de partida dos trabalhos a identificação do nível de integridade da Casa. A etapa inclui elaboração e aplicação de um questionário (Gap Analysis) para o diagnóstico dos processos internos, orientando a definição de estratégias para efetivação do plano. O compliance corresponde a um conjunto de regras para o cumprimento de padrões internacionais de combate à corrupção e de sistemas de gestão antissuborno,  conforme preceitos da Lei Federal 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Paralelamente, o comitê vai realizar um seminário, já no mês de março, para informar e sensibilizar parlamentares e corpo técnico acerca da iniciativa. 

“Estamos definindo um passo a passo dos nossos trabalhos e, de início, precisamos conhecer a estrutura interna. A intenção é que a implantação do compliance na Câmara de BH ocorra de forma linear e sem perseguições”, declarou a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), presidente do comitê. Ela explicou que as regras anticorrupção que se pretende estabelecer são ainda mais amplas que as medidas antissuborno, cujo certificado (ISO 37001) a Casa pretende obter. “A certificação comprovará a existência de mecanismos e de uma estrutura interna no Legislativo de BH capazes de minimizar riscos, detectar e resolver eventuais hipóteses de suborno e corrupção”, esclareceu. A parlamentar disse ainda que entre as ações previstas a médio prazo estão a atualização de normas e diretrizes contra ilegalidades e a criação de uma estrutura mais eficiente e transparente nos processos internos. 

Braulio Lara (Novo), ouvidor e vice-presidente do comitê, falou sobre o momento de inovação e de desenvolvimento de uma nova cultura na Casa e a necessidade de envolvimento e integração entre a estrutura administrativa e a política, o que foi reforçado pela coordenadora do comitê, Priscila Caroline Cardim Santana Rodrigues, chefe da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da CMBH. 

Cabe ao comitê, que tem funcionamento previsto até o final do ano, promover a análise do tema e da legislação relacionada, produzindo diagnósticos, estudos e relatórios com a indicação de ações necessárias à prevenção, detecção, monitoramento, controle e repressão de condutas ilícitas e antiéticas. O grupo também tem a responsabilidade de propor normativas e manuais de ética e conduta no serviço público, sugerindo as contratações necessárias para o cumprimento dos objetivos do Plano de Compliance, além realizar palestras e treinamentos acerca do assunto.

Também participaram da reunião do comitê, que terá encontros quinzenais, os demais membros: o corregedor Marcos Crispim (PP), a vereadora Marilda Portela (Cidadania), e os servidores efetivos, Isabella Fernanda Santos Dias, Rafael José da Silva Mota, Maurício Leite de Moura e Silva e Bruno Valadão Peres Urban. O presidente Gabriel (sem partido), os diretores de Gestão de Pessoas, Marco Aurélio Gomes Cunha, e de Administração e Finanças, Sirlene Arêdes, e a gerente da Escola do Legislativo, Emanuela Pilé de Barros Torres, acompanharam a reunião. 

Superintendência de Comunicação Institucional