Contratação de agentes comunitários de saúde sem concurso será questionada

A contratação de mais de 2400 trabalhadores pela Prefeitura para exercer a função de agente comunitário de saúde (ACS), em detrimento dos selecionados em concurso público em 2020, é alvo de questionamento da Comissão de Saúde e Saneamento, conforme pedido de informação aprovado nesta quarta-feira (26/10). Na reunião, o colegiado ainda aprovou a realização de audiência pública no dia 9 de novembro para discutir o redirecionamento de cerca de 3 mil usuários e equipes do Centro de Saúde Marco Antônio de Menezes para o Centro de Saúde Santa Inês. Requerimento solicitando informações sobre as obras de redução de inundações no Córrego do São José, no Bairro Jardim Vitória, será encaminhado à PBH.

A comissão aprovou o pedido de informações de Wilsinho da Tabu (PP) questionando o prefeito Fuad Noman (PSD) sobre o concurso público para seleção de agentes comunitários de saúde. Segundo o vereador, os aprovados no concurso Edital 02/2020 “estão ansiosos pela oportunidade de exercerem as funções a eles destinadas". Wilsinho da Tabu criticou o que chamou de “contratação indiscriminada” de funcionários por meio de recrutamento amplo, e afirmou que o poder público deve dar “uma resposta para dirimir dúvidas sobre a possibilidade da entrada no serviço público pelo meio mais legítimo, a saber, pela forma do concurso público”. 

O colegiado quer saber se há possibilidade de serem chamados os excedentes, com base nos dados e informações de que existe uma demanda para contratações dos ACS's; e qual a finalidade da contratação "excepcional interesse público" de 2.484 terceirizados, em detrimento à nomeação dos concursados.

Mudança de atendimento em centro de saúde

O remanejamento de usuários e equipes do Centro de Saúde Marco Antônio de Menezes (Rua Petrolina, 869, Horto) para o Centro de Saúde Santa Inês (Rua Iturumim, 50, Santa Inês, será debatido em audiência pública no dia 9 de novembro, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a pedido de Wilsinho da Tabu. Segundo o vereador, além das equipes, serão redirecionados cerca de 3 mil usuários da unidade de saúde. Ele salientou que diversas pessoas se sentem prejudicadas com a alteração, que aumentou a distância entre a residência e o local de atendimento. “Queremos dar voz à comunidade e entender as razões do Executivo”.

Claudio do Mundo Novo (PSD) manifestou seu apoio ao colega e sugeriu uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde  para debater o assunto. Ele também reportou ter conhecimento do descontentamento de comunidades diante do aumento de deslocamento para acessar os serviços básicos de saúde. José Ferreira (PP) sugeriu que seja feito um levantamento de quantas comunidades estão enfrentando esse problema para enriquecimento do debate com o poder público.

Já Dr Célio Frois (PSC) afirmou que não concorda com tais alterações. Para ele, “não faz sentido uma pessoa que é atendida há 40 anos em um centro de saúde perto de casa ser transferida para uma unidade mais distante. Precisamos discutir isso com a PBH”. Serão convidados para a audiência os usuários e gerentes das duas unidades de saúde e da Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Leste; além de representantes de associações comunitárias; da Diretoria Regional de Saúde Leste e da Coordenadoria de Atendimento Regional Leste.

Obras no Córrego São José

A comissão aprovou pedido de informação de Rubão (PP) questionando a PBH sobre o andamento da obra de redução de inundações no Córrego do São José, localizado no Bairro Jardim Vitória. Segundo o parlamentar, durante a 5° Conferência Municipal de Saneamento, realizada pela Prefeitura em 15 de dezembro de 2018, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Smobi) e do Conselho Municipal de Saneamento (Comusa), foi divulgada uma ação prevista para a redução de inundações no Córrego do São José.

Os parlamentares querem saber se a obra já foi iniciada e, em caso contrário, se há previsão. A comissão solicita ainda que seja enviada cópia de toda documentação referente ao projeto, obra, prazos e informações referentes a essa intervenção.

Superintendência de Comunicação Institucional