Debates com governos e sociedade civil vão aprofundar estudo sobre emendas

Dando sequência a uma série de atividades, que tem como objetivos o levantamento de procedimentos adotados por outras casas legislativas quanto à implementação de emendas impositivas e a proposição de melhorias nos processos adotados pela Câmara de BH, a Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (14/7), três requerimentos para a realização de reuniões com convidados. As reuniões ocorrerão nos meses de agosto e setembro e têm como foco o debate com representantes do Legislativo Estadual, dos Executivos Municipal e Estadual, de órgãos de controle como o Ministério Público e pesquisadores. Confira aqui os documentos e resultado da reunião.

Solicitadas pela relatora da comissão, vereadora Marcela Trópia (Novo), as reuniões estão marcadas para o dia 11 de agosto, com integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Governo do Estado; dia 25 de agosto, com representantes do Ministério Público de Minas Gerais e Fundação Getúlio Vargas; e 8 de setembro, com integrantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e entidades ligadas à área. Todos os debates ocorrerão às 10h, no Plenário Camil Caram. A série de reuniões teve início em junho com debate que contou com a presença do coordenador da Assessoria de Demandas Estratégicas da Secretaria Municipal de Governo, João Paulo Barros, quando foram apresentados os principais gargalos no momento em que a Prefeitura avalia a viabilidade técnica das emendas.

Segundo Marcela, as reuniões compõem o que está proposto no Plano de Trabalho da comissão e quer colher sugestões e propostas de entidades e órgãos que “têm muito a ensinar” aos vereadores. Marcela destacou que integrantes do colegiado já se reuniram com membros do Governo do Estado e da PBH, nas sedes dos dois Executivos, e que os compromissos agendados para o Legislativo Municipal vão aprofundar o debate. A vereadora explicou ainda que será importante ouvir órgãos de controle, como o Ministério Público, para esclarecer pontos sensíveis, ampliar a transparência na proposta das emendas e evitar corrupção. “Melhor escutar quem vai nos fiscalizar”, disse Marcela. Para Wilsinho da Tabu (PP), que preside a comissão, o debate com todos os entes vai auxiliar também na aceleração do processo. Dizendo que não é trabalho da comissão reinventar a roda, Wilsinho afirmou ser importante estabelecer “um processo tranquilo para todo mundo”.

Comissão especial

Criada por meio do Requerimento 52/2022, a comissão tem como objetivo promover estudos relativos aos procedimentos necessários para a tramitação e implementação das emendas parlamentares de execução obrigatória, com base no que dispõe a Emenda 34/2021 à Lei Orgânica do Município, bem como fiscalizar a execução destas emendas. Além de Wilsinho da Tabu, presidente do grupo, e Marcela Trópia, relatora, fazem parte como titulares da comissão, e estiveram presentes na reunião desta quinta, os vereadores Gabriel (sem partido), Iza Lourença (Psol) e Professor Claudiney Dulim (Avante). Aprovado em reunião realizada no início de junho, o Plano de Trabalho da comissão prevê a entrega de relatório final no mês de setembro.

Superintendência de Comunicação Institucional