Comissão recebe informações sobre promoção e proteção da juventude negra

A Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros recebeu, nesta segunda-feira (7/2), respostas de pedidos de informação enviados em outubro do ano passado a órgãos do governo estadual. Assinado pela vereadora Iza Lourença (Psol), o requerimento questionava políticas de enfrentamento ao racismo e à violência contra jovens negros, bem como a participação popular na elaboração dessas políticas. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informou destinação de recursos a duas entidadades da sociedade civil envolvidas com a discussão racial e ações contra a discriminação para produção de vídeos por jovens negros da periferia da Capital. Já a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) falou sobre a política de prevenção à criminalidade por meio dos programas Fica Vivo! e Se Liga. Os dois órgãos também apontaram as instâncias de participação e controle social em torno dessas ações. Os dados recebidos vão subsidiar a produção do relatório final da comissão especial, cujo propósito é gerar conhecimento que possa financiar a criação e execução de políticas públicas a fim de inserir os jovens negros das periferias no mercado de trabalho e conter os assassinatos na cidade.

Em seu pedido, Iza recorda que em 2018 foi apresentado na Casa, pela então vereadora Áurea Carolina, um relatório parcial que indicava que a falta de equipamentos públicos como um dos fatores presentes em áreas com maior letalidade de jovens negros. O relatório anterior também revelou que BH é a oitava cidade do país com mais mortes de jovens negros e pobres. No requerimento enviado aos órgãos, Iza então questiona, dentre outros aspectos, se houve descentralização do investimento nas áreas de cultura, esporte e lazer; quais as medidas entorno do Plano Juventude Viva; quais as ações promovidas atualmente pelo Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!, dados, avaliação do impacto e planos para expansão do programa, e ainda se no planejamento e elaboração de políticas públicas para a juventude no estado é priorizada a participação popular e quais são as instâncias para essa participação.

Termos de colaboração e participação popular

As respostas às solicitações foram remetidas por meio de dois documentos. No primeiro, elaborado pela Sedese o órgão destaca, dentre outros pontos, que no âmbito de sua atuação foram realizados os termos de colaboração n° 1651001268 (Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira) e n° 1651001269 (Associação dos Moradores do Aglomerado Cabana), cujo objetivo foi o "Enfrentamento ao Racismo e Violência contra Juventude Negra", no valor de R$ 200 mil destinados ao desenvolvimento de ações com jovens negros da região metropolitana de BH, culminando com a capacitação e qualificação em produção de vídeos para jovens negros (as) da periferia da capital.

Já sobre a participação popular, o órgão respondeu que o Conselho Estadual da Juventude e o Comitê Gestor do Centro de Referência das Juventudes de BH são dois espaços de participação com presença de agentes governamentais e membros da sociedade civil e que suas ações são planejadas levando em consideração as contribuições, anseios, demandas e sugestões da sociedade civil. Além disso, segundo o órgão, nos eventos da Semana Estadual das Juventudes, o tema da participação social sempre é abordado, e na edições de 2020 de 2021 houve participação direta da sociedade civil em painéis temáticos.

A Sejusp respondeu que em 2018 implementou a "Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada no Sistema Socioeducativo", com o intuito de orientar os profissionais atuantes nas Unidades Socioeducativas do Estado sobre as diretrizes, princípios, fluxos e orientações metodológicas em relação aos casos suspeitos ou confirmados de violências interpessoais e autoprovocadas no âmbito do atendimento aos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Semiliberdade, Internação Provisória e Internação do Estado.

Já sobre os programas de prevenção à violência, o órgão afirmou que a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade executa duas ações voltadas para a juventude: o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo! e o Programa de Acompanhamento de Egressos das Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade - Se Liga, sendo que a participação e o controle social fazem parte desses dois programas em todas as suas instâncias de execução. "Desde de o momento em que são planejadas cada oficina do Fica Vivo!, por exemplo, o público é chamado a opinar sobre qual será a modalidade ofertada, quais pessoas podem ser indicadas como possíveis oficineiros, onde a oficina deve funcionar, em qual horário, etc.", destaca trecho do documento.

Além de Iza Lourença, participaram da reunião a presidente Macaé Evaristo (PT) e Marcos Crispim (PSC). 

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional