CPI deve ouvir nesta terça ex-procuradores da PBH e ex-gerente da BHTrans

Avançando nos trabalhos de investigar as condições em que se deram o processo de licitação e o contrato de concessão dos serviços do transporte público de coletivo na Capital mineira, em 2008, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans ouvirá nesta terça-feira (28/9), a ex-procuradora-adjunta, Cristiana Maria Fortini Pinto E Silva (14h30), e o ex-procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende (15h30). Os ex-dirigentes estavam à frente dos respectivos cargos na Prefeitura em 2008. De acordo com as investigações da CPI, cerca de três anos depois do encerramento do processo que garantiu às empresas a concessão do serviço público por 20 anos (até o ano 2028), Marco Antônio e Cristiana deixaram seus cargos na PBH para atuarem na área do transporte público; o ex-procurador teria montado empresa de consultoria na área e Cristiana é, desde 2011, advogada do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH). Ainda na mesma tarde, às 16h30, parlamentares ouvirão também Adilson Elpídio Daros, ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, para prestar informações sobre possível ocultação de documentos solicitados pela comissão, o que pode consistir em eventual obstrução das investigações realizadas pela CPI. Todos os pedidos de oitiva são assinados pelo presidente da CPI, Gabriel (sem partido), e serão realizadas no Plenário Camil Caram.

Condutas e possível obstrução 

Primeira a ser ouvida, Cristiana Maria Fortini falará à CPI na condição de testemunha. Em seu depoimento, parlamentares esperam obter informações sobre condutas de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município (PGM) durante o ano de 2008 e seguintes, atuantes ou relacionadas ao sistema de transporte público coletivo de passageiros de BH. Atualmente advogada do Setra/BH, Cristiana Fortini esteve, recentemente, em reunião com membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde em conversa gravada, propôs ao órgão um trabalho conjunto entre o MP e o Setra, a fim de contribuir com o processo de investigação que vem sendo conduzido pela CPI. Na ocasião, reportagem da TVGlobo Minas repercutiu o encontro, e o conteúdo da reunião tornou-se alvo de pedido de requerimento na CPI.  

O ex-procurador-geral do Município Marco Antônio Rezende será o segundo a depor. Também ouvido na condição de testemunha, o ex-PGM deverá, da mesma forma, apresentar esclarecimentos sobre condutas relacionadas ao sistema de transporte público coletivo, com o objetivo de elucidar fatos que podem consistir em eventual obstrução das investigações realizadas pela CPI.

Já na condição de investigado, às 16h30, deve ser ouvido o ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Adilson Elpídio Daros. Na ocasião, parlamentares querem esclarecimentos quanto à possibilidade de ocultação, por parte do ex-gerente, de documentos solicitados pela CPI relativos à concorrência pública n.° 131/2008, o que, se confirmado, pode consistir em eventual obstrução das investigações realizadas pela CPI. 

Há cerca de duas semanas, Adilson Elpídio foi o responsável por entregar na sede da empresa de trânsito oito caixas de documentos contento papéis relativos ao contrato de concessão do transporte público da concorrência de 2008. O material, que estava armazenado em uma empresa privada contratada para guardar os documentos, entretanto, foi diversas vezes solicitado pela CPI e também pelo atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi. Na semana passada, quando a CPI acompanhou a busca e apreensão dos documentos pela Polícia Civil, o presidente da BHTrans garantiu que, se forem constatadas irregularidades nas movimentações, a empresa vai apurar as responsabilidades e serão abertos processos administrativos contra os responsáveis.

Superintendência de Comunicação Institucional