Vereadores sem partido já podem fazer parte de blocos parlamentares

Foi publicada, no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, na última sexta-feira (20/8), a Resolução 2.097/2021, que altera o Regimento interno da Câmara Municipal no que se refere a bancadas e blocos, tendo como modificação principal a possibilidade de vereadores sem partido integrarem bloco parlamentar, que manterá existência circunscrita à legislatura e receberá o mesmo tratamento dado às bancadas partidárias. A alteração permitiu o retorno do vereador Gabriel (sem partido) ao Bloco Democracia e Independência, onde assume como líder. Gabriel já havia sido membro do bloco, criado ainda no início da legislatura, quando era filiado ao Patriota. A vice-liderança será exercida por Wanderley Porto (Patri). A nova resolução também determina que a comunicação sobre constituição de bloco parlamentar e possíveis alterações em sua composição devem ser feitas mediante documento dirigido à Mesa Diretora, “contendo assinatura da maioria dos membros de cada representação partidária e dos vereadores sem filiação partidária que o componha”. Anteriormente, não era exigido o mesmo procedimento para alterações no bloco e não havia referências aos membros sem partido.

A modificação no Regimento Interno que trata da formação dos blocos reescreve o Art. 35 do Regimento Interno. Enquanto a bancada se refere a um ou mais vereadores de uma mesma representação partidária, o bloco parlamentar é a união de duas ou mais bancadas, ou, depois da modificação trazida pela Resolução, também pode ser formado apenas por vereadores desfiliados. A mudança flexibiliza a composição desses blocos, que podem ter composição mista (entre representações partidárias e vereadores desfiliados) ou exclusiva de vereadores sem legenda.

No Projeto de Resolução 150/2021, assinado pela Mesa e que deu origem à Resolução 2.097/2021, defende-se que “aceitar que vereadores que não fazem parte de partidos possam integrar blocos parlamentares é dizer que a política não é só feita por agremiações partidárias, mas, sim, pela ideologia envolvendo os parlamentares, que, por objetivos similares, se aglutinam para formar um conjunto mais coeso e representativo”.

Suspensão de tramitação

Outra modificação trata de quem pode pedir a retirada ou a suspensão de proposição em tramitação: até então, a metade dos subscritores, quando se tratasse de autoria múltipla ou da Mesa ou comissão. Com a alteração, proposição de autoria da Mesa ou comissão, para ser suspensa, deve ter aceitação de metade dos seus membros. E, em caso de outras proposições de autoria múltipla, o pedido deve ser assinado pela metade dos subscrtores que estiverem no exercício do mandato.

Mudanças anteriores

O Regimento Interno já passou por diversas revisões, sendo as últimas de maior vulto ocorridas em dezembro de 2020. Duas resoluções - 2090  e  2091, publicadas no DOM em 31 de dezembro, haviam trazido diversas mudanças. Entre elas, a possibilidade de participação remota dos parlamentares nas reuniões, mesmo fora do período da pandemia; inversão do transcurso da reunião de Plenário, transferindo, para depois da Ordem do Dia (fase de discussão e votação de proposições), os pronunciamentos dos parlamentares sobre assuntos relevantes – etapa conhecida como 'pinga-fogo’ – e os oradores inscritos. Ainda, já haviam sido estabelecidas a extinção da figura do líder de bancada em caso de partidos com apenas um vereador eleito e a determinação do arquivamento automático de proposições de autoria de vereadores não reeleitos, entre outras mudanças.

Blocos

Atualmente, a Câmara possui quatro blocos parlamentares. O Bloco Democracia e Independência foi o primeiro a ser formado nesta legislatura e tem como uma de suas propostas apresentar pautas que unam o Poder Legislativo Municipal. É constituído pelo líder Gabriel (Sem Partido) e por Álvaro Damião (DEM), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Nely Aquino (Pode), Marcos Crispim (PSC), e o vice-líder, Wanderley Porto (Patri).

Já o Bloco Todos por BH tem na sua composição quatro integrantes: Gilson Guimarães (Rede); Léo (PSL), que é líder de governo; Walter Tosta (PL); e Rogerio Alkimim (PMN), liderando o bloco.

Em 12 de maio, foi formado o Bloco BH Nota 10, composto por três parlamentares: Ciro Pereira (PTB), o vice-líder Professor Juliano Lopes (Agir) e o líder Wesley (Pros).

No dia seguinte foi criado o Bloco BH Transparente, com duas legendas e dois membros: Nikolas Ferreira (PRTB), líder, e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).

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