Reunião vai discutir regularização fundiária de vilas no Aglomerado da Serra

Os serviços de topografia para o processo de regularização fundiária da Vila Nossa Senhora de Fátima e da Vila Marçola serão debatidos em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na próxima quinta-feira (5/8), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado pelo vereador Léo (PSL), o encontro vai reunir autoridades municipais e representantes das comunidades para tratar de um dos estágios iniciais da regularização fundiária, que é a topografia, que coleta dados sobre a superfície de um terreno, como relevo e altitude, para áreas como construção civil e sistema viário. 

“Vamos regularizar os imóveis do Aglomerado da Serra sem ônus ou qualquer tipo de impostos como IPTU aos seus moradores. Com isso, os imóveis valorizarão cerca de 30% em relação ao custo atual. Além disso, os moradores ficam habilitados a vender seus imóveis”, disse Léo. Além disso, os moradores, munidos dos documentos de seus imóveis, terão mais facilidade para abrir contas de banco ou qualquer outra movimentação que requeira comprovante formal de residência, o que é fundamental para adquirir um emprego formal. 

Aprovada pela comissão no dia 29 de julho, a audiência inclui, como convidados, as seguintes autoridades municipais: diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite Pereira; diretor de Habitação e Regularização da Urbel, Aderbal Freitas; chefe de Divisão de Regularização Fundiária da Urbel, Maria Lúcia Veloso; e presidentes de associações e lideranças envolvidas no processo. 

Regularização fundiária

Na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), a regularização fica ao encargo da Urbel, empresa pública responsável pela implementação da Política Municipal de Habitação Popular. Ela regulariza os assentamentos de interesse social, com foco na população de baixa renda moradora do município, para inseri-los na malha oficial da cidade e garantir, ao munícipe, a valorização do imóvel e sua regularização documental em vários setores. A Urbel promove, ainda, a urbanização dos assentamentos em áreas de interesse social regularizados, cuja infraestrutura básica é insuficiente para garantir condições de habitabilidade e do direito à moradia. Durante os próximos meses vários técnicos estarão nas vilas realizando os trabalhos necessários para a titulação dos lotes.

A regularização fundiária é um programa da Política Municipal de Habitação e um processo jurídico e urbanístico que visa legalizar a permanência de moradores em ZEIS (áreas de vilas, favelas e conjuntos habitacionais), com a titulação dos seus lotes. As etapas da regularização fundiária são: levantamento topográfico  (em andamento), aplicação do cadastro socioeconômico dos moradores, estudos urbanísticos para elaboração da planta de parcelamento, aprovação da Planta de Parcelamento na PBH, registro da Planta de Parcelamento no cartório, emissão e entrega das escrituras e registro da escritura, no cartório, pelo morador beneficiado. 

O beneficiário deverá ser morador da vila e ocupante do imóvel, deve ser incluído no cadastro socioeconômico da PBH e poderá receber somente uma escritura. De acordo com a Lei nº 5.839/90, os imóveis localizados em ZEIS ficam isentos do pagamento do IPTU por 10 (dez) anos, após a regularização. Ao final do processo, o morador passa a adquirir a propriedade do lote em que reside e poderá aprová-lo e registrá-lo. Com isso, ele irá conquistar um endereço oficial reconhecido pela cidade e pelos prestadores de serviços públicos. 

Aglomerado da Serra

O Aglomerado da Serra, localizado na Região Sul de Belo Horizonte, é a maior favela de Minas Gerais. Dados do BNDES contabilizam uma população de 46 mil habitantes. A região se divide em oito vilas: Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora Aparecida, Santana do Cafezal, Novo São Lucas, Fazendinha, Chácara e Marçola. 

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