PBH vai prestar contas das despesas realizadas nos últimos quatro meses

Em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19 nos últimos meses, a Prefeitura e a Câmara de BH vão prestar contas dos investimentos realizados entre maio e agosto de 2020 (2º quadrimestre). A atividade acontecerá em audiência promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na próxima terça-feira (29/9), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, e será transmitida ao vivo pelo Portal da CMBH. A reunião atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma oportunidade para que os moradores da cidade acompanhem a alocação de recursos pela administração municipal na execução de suas políticas públicas, bem como o trabalho da Câmara na gestão de seus recursos orçamentários.

As informações a serem prestadas pelo Executivo deverão conter a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da capital mineira, bem como dados sobre o endividamento municipal e os resultados primário e nominal das contas públicas. No resultado nominal, estão incluídos os efeitos do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do Governo. Já no resultado primário, é excluída da contabilidade dos gastos e receitas a despesa com juros da dívida.

No que tange à arrecadação tributária, o requerimento que trata da realização da audiência pública estipula que haja o detalhamento de informações pertinentes a impostos e taxas, bem como dos valores arrecadados com as transferências correntes do Estado de Minas Gerais e da União. Também os dados referentes ao Regime Próprio de Previdência, às parcerias público-privadas e ao cumprimento dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal deverão ser apresentados.

As informações a serem prestadas pelo Executivo deverão demonstrar e avaliar, além das metas fiscais, o cumprimento das metas físicas e financeiras estimadas para subações vinculadas aos projetos estratégicos.

Legislativo

No caso da prestação de contas da Câmara, serão apresentados em detalhes os investimentos realizados pela Casa no 2º quadrimestre do ano, bem como as despesas com pessoal, serviços e de custeio, além do percentual de execução orçamentária no período.

Superintendência de Comunicação Institucional