Diretor financeiro da construtora diz que hiperinflação explica valores pagos

O período de hiperinflação vivido pelo Brasil na década de 1990 e as consequentes taxas de correção aplicadas ao contrato de Confissão de Dívida entre a Prefeitura e a Andrade Gutierrez pode ter causado estranheza acerca dos valores pagos pelo Município à construtora. Esta foi a explicação dada pelo diretor financeiro da empresa, Gustavo Coutinho, durante seu depoimento, nesta manhã (20/7), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos do Município com a Construtora. A suspeita inicial da CPI é de que o Município tenha pagado algo em torno de R$ 2,5 bilhões para saldar uma dívida que inicialmente era de R$ 269 milhões. Os débitos da Prefeitura com a construtora seriam referentes aos contratos para a construção do Túnel da Lagoinha; a canalização do Ribeirão Arrudas e serviços de remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha. Antes do início da oitiva os vereadores aprovaram requerimentos com solicitação de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), bem como à Corregedoria e à Ouvidoria dos respectivos órgãos. Confira aqui o resultado completo da reunião.  

Desconto na dívida e hiperinflação

Trabalhando na Andrade Gutierrez desde 2007 e atuando como diretor financeiro desde 2015, Gustavo Coutinho contou que não chegou a acompanhar os pagamentos do Município à empresa, mas que seu antecessor o havia colocado a par situação. Segundo Coutinho, a dívida da PBH foi paga à empresa até o ano de 2010, quando o crédito das últimas quatro parcelas foi repassado ao Banco BMG, confirmando o que disse em seu depoimento o ex-prefeito de BH, Márcio Lacerda.

Segundo o diretor financeiro, a dívida do Município ocorreu pelo não pagamento de obras realizadas nas décadas de 1970 e 1980, e a empresa então precisou impetrar uma ação de cobrança na Justiça.  Ainda segundo Coutinho, após decisões favoráveis em duas instâncias, o Município buscou um acordo com a empresa, e esta decidiu por um desconto e o parcelamento da dívida, a fim de receber os pagamentos devidos. “O perito judicial chegou ao valor final da causa. O valor era realmente muito maior do que o da Confissão de Dívida. Mas a Andrade Gutierrez, para não onerar demais o Município, entrou num acordo, oferecendo um desconto de quase 76% do valor da dívida, a ser parcelado em 15 anos”, explicou.

Questionado pelo vereador Catatau do Povo (PSD) sobre a disparidade entre os valores originais dos contratos e os montantes efetivamente pagos pela Prefeitura à empresa, Coutinho explicou que o parcelamento previu juros corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) mais 9% ao ano, o que poderia explicar a diferença entre os valores. “Os juros no Brasil eram muito altos. Se a gente pegar o IGPM acumulado do período de 1999 até agora, a gente está falando de 430% só da correção monetária, sem falar nos juros”, argumentou. Ainda segundo Coutinho, parte deste fenômeno se explica porque 1999 foi o ano em o dólar começou a ficar flutuante no Brasil, causando a maxidesvalorização do Real. Além disso, a taxa Selic neste ano chegou a 45%. “Se eu colocar que o acordo (Confissão de Dívida) foi IGPM mais 9%, ele foi feito até bem abaixo do que o mercado exigia à época para financiar o Estado Brasileiro. Infelizmente esse cenário hiperinflacionário é que faz com que os juros acumulados no período sejam tão elevados”, justificou o diretor, observando que talvez isso tenha causado estranheza para os parlamentares.

Corregedoria e Ouvidoria

Em mais uma tentativa de obter junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) informações sobre as providências adotadas pelos órgãos a partir da recomendação feita pelo Relatório Final da CPI das Empreiteiras, realizada na Câmara, em 1993, os parlamentares aprovaram cinco novos requerimentos com solicitações aos órgãos, bem como à Corregedoria e à Ouvidoria, respectivamente do TEC/MG e MP/MG. Ambos os órgãos já foram oficiados em ao menos três outras ocasiões (meses de março e junho), entretanto não disponibilizaram informações.  

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional