Auxiliares, técnicos e enfermeiros reivindicam jornada de 30 horas para a categoria

Compondo uma categoria que reúne cerca de 7.800 profissionais em atuação em órgãos da administração direta e indireta, dezenas de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros participaram, na manhã desta quarta-feira (12/2), de uma audiência pública para debater a implementação das 30 horas/semanais para os trabalhadores da área. Requerido pelo vereador Pedro Patrus (PT), junto à Comissão de Saúde e Saneamento, o encontro teve a presença de representantes de entidades sindicais, conselhos e associações. Após ouvir todas as considerações, o assessor de Relações de Trabalho e Acompanhamento das Despesas da PBH, Almiro Costa, se comprometeu a levar a demanda aos secretários municipais envolvidos, porém adiantou que, desde o início da gestão, o prefeito tem defendido que qualquer aumento de gasto deve estar atrelado ao crescimento da receita do município.

Em 2019, outra audiência pública já havia debatido o tema na Câmara de BH. Na ocasião, o encontro que havia sido requerido pelo vereador Fernando Borja (Avante) tirou como encaminhamento a realização de fóruns permanentes para discutir o assunto, com encontros mensais, além do apoio do parlamentar junto ao Congresso Nacional, para aprovação do projeto similar, em tramitação em Brasília. Em sua fala de abertura, o vereador Pedro Patrus destacou que a questão das 30 horas da enfermagem já vem sendo tratada na Casa por meio do Projeto de Lei 799/19, de sua autoria, e que toda demanda que venha dos trabalhadores terá o apoio dele e de seu partido. “Sabemos da importância que esta redução terá na saúde mental e física dos servidores; e na segurança e garantia da qualidade da assistência do serviço”, ressaltou.

O vereador lembrou ainda que a experiência das 30 horas foi uma conquista importante para a categoria dos Assistentes Sociais e que a existência de uma lei federal ajudou bastante, mas que o diálogo e a abertura do prefeito para o seu acolhimento foi fundamental. O parlamentar ressaltou que já existiam textos referentes ao assunto na Casa e que todas as contribuições foram consideradas para a proposta. “Temos que colocar em votação no Plenário e ver qual vereador terá coragem de votar contra as seis horas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares da nossa cidade. E eu tenho certeza de que nenhum vereador irá se furtar”, alertou.

Lei Federal

Tramitando há 20 anos no Congresso Nacional, o PL 2295/2000 já teve vários requerimentos solicitando a sua colocação em pauta, e em uma das últimas ações legislativas, datada de 2014, consta no site da Câmara Federal que a matéria não foi apreciada por falta de quórum. Para a vice-presidente do Sindbel, Ilda de Carvalho, a questão é importante e merece atenção e urgência do município já que as longas jornadas, baixos salários e exposição diária às violências física e psicológica têm causado o adoecimento generalizado nos trabalhadores da categoria. “Somos a categoria que abraça as campanhas de vacinação, as epidemias de dengue, H1N1 e esta do Coronavírus. Somos a principal categoria para a promoção da saúde no país”, ressaltou.

Ainda segundo Ilda de Carvalho, a proposta do PL é para que a redução de jornada aconteça sem redução de salários, com a manutenção do piso salarial, inclusive para os profissionais contratados. De acordo com a sindicalista, os salários da enfermagem são cheios de auxílios e no momento da aposentadoria estes benefícios são retirados. “Todos os dias vejo colegas chegando ao sindicato para pedir auxílio jurídico, pois o salário passa a não dar para as despesas. Não precisamos de penduricalhos, mas um salário digno e valorização”, afirmou.

Milhões no país

Segundo dados apresentados pela presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren), Carla Prado, o Brasil tem hoje cerca de 2,2 milhões de profissionais na área da enfermagem, constituindo-se como a segunda maior classe de trabalhadores do país. Só em Minas Gerais, de acordo com Carla, são 200 mil, sendo que 88% destes são mulheres. Para a presidente, a questão da maioria feminina pode ser o indicador deste achatamento salarial, mas a alta relevância do serviço prestado é que deve ser entendida e incorporada pela categoria de trabalhadores. “Já pensaram 24 horas no país inteiro, sem que o profissional de enfermagem encostasse a mão em nada? Se tirar a enfermagem de qualquer instituição, ela vai parar”, destacou Prado, que lembrou ainda que em cada um dos 853 municípios do Estado pode não tenha médico, mas um profissional da enfermagem certamente tem.

Ainda segundo a representante do Coren, os países desenvolvidos já iniciaram campanhas sobre a importância do serviço prestado pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e que no Brasil é preciso que este reconhecimento inicie de dentro para fora, a partir da conscientização do próprio profissional sobre o valor do seu trabalho. “Nós precisamos reconhecer o nosso valor. Todo mundo passa pela mão do enfermeiro em algum momento, seja na primeira vacina, seja nos cuidados finais de vida”, lembrou Prado, ressaltando ainda que as 30 horas é em favor da segurança dos próprios pacientes em atendimento.

Limitador financeiro

Compondo a mesa, e após ouvir os relatos, o assessor de Relações de Trabalho e Acompanhamento das Despesas da PBH, Almiro Costa, citou as questões de restrição financeira da PBH e os prazos eleitorais como as principais dificuldades para o atendimento imediato da demanda. Segundo Costa, a redução de jornada sem a redução de salários implica em readequação dos serviços, bem como a contratação de novos profissionais para cobertura dos postos de trabalho. Para o assessor, é possível sim avançar num diálogo com a categoria neste ano, mas a possibilidade de implantação deve ser pensada a partir do início de uma próxima gestão. “A premissa do governo foi sempre atrelar o aumento da despesa com pessoal com a responsabilidade de avaliar o crescimento da receita”, explicou o assessor, que destacou que isso é o que garante o pagamento em dia, de toda a folha do funcionalismo, sem o risco de atrasos ou parcelamentos. 

Como encaminhamento, foi sugerida a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem na Câmara Municipal. Pedro Patrus disse que a possibilidade será levada ao diálogo junto a outros vereadores e vereadoras da Casa. O parlamentar lembrou ainda que cabe a todos, trabalhadores e entidades, continuarem no diálogo com a PBH, além do acompanhamento da tramitação do projeto na Câmara, conversando e defendendo a proposta com cada parlamentar. “Isso aqui é um pontapé inicial. A categoria demonstra força, demonstra unidade, e isso é fundamental. Não é fácil, mas é possível, e tenho certeza de que a enfermagem pode conseguir”, finalizou Patrus.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional