Aprovada audiência para discutir autorização de eventos em espaços públicos e privados

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, nesta quinta-feira (28/11), a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 885/2019, do Executivo, dispõe sobre a realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais na cidade. O objetivo da proposta, segundo a PBH, é “uniformizar e atualizar a legislação” fazendo a revisão de conceitos já estabelecidos, definindo os diferentes tipos de eventos e reservando a autorização para aqueles que realmente geram impacto na cidade.” Segundo a vereadora Cida Falabella (Psol), a realização da audiência pública é importante para ampliar “o debate para que se consiga avançar em relação às manifestações culturais que muitas vezes enfrentam condições financeiras desfavoráveis e que também são impedidas pelo poder público de acontecer”, definiu a vereadora. Conforme o texto do projeto, as manifestações artísticas e culturais não se caracterizam como evento e independem de autorização, exceto se impedirem o trânsito, cercarem ou reservarem espaço público, ofereçam risco à segurança pública e tenham atividade de comércio, incluindo comidas e bebidas. O PL 885/19 tramita em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça.

Pedidos de informação

A Comissão também aprovou três pedidos de informação solicitados pela vereadora Cida Falabella. Por meio do Requerimento de Comissão 1407/2019, a Comissão solicitou ao secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, informações sobre os extratos do termo de patrocínio assinados pela Secretaria que têm como beneficiários a Associação Coletiva da Juventude e a Associação Cristã de Desenvolvimento Humano, num valor total de R$ 240 mil. Os extratos foram publicados no Diário Oficial do Município do dia 6 de novembro de 2019. A Comissão quer saber, entre outras coisas, a modalidade de patrocínio, a justificativa para o repasse financeiro e a relação das atividades com as políticas culturais em curso no Município.

No RC 1464/2019, a Comissão solicita à superintendente do IPHAN/MG, Daniela Loreno Fagundes de Castro, que envie informações sobre a tramitação do processo de tombamento da “Feira Hippie” como patrimônio imaterial. O pedido foi feito em virtude de relato de desaparecimento do processo já protocolado pela representação dos feirantes junto ao órgão nacional e fundamentado a partir de sugestão feita durante audiência pública que debateu a importância e a dimensão da feira, realizada no dia 7 de novembro pela Comissão. Na mesma audiência foi sugerido que a Comissão apresentasse ao prefeito Alexandre Kalil algumas sugestões, tais como atividades de formação com expositores e fiscais, permanência de artesãos indígenas e “Malucos de BR” na feira, organização de calendário de apresentações culturais e que o novo layout da feira considere suas dimensões histórica e cultural. As indicações foram feitas por meio do RComissão 1463/2019.

A vereadora Cida Falabella também solicitou à secretária de Educação, Ângela Dalben, que informe à Comissão como está o cadastramento para escola em tempo integral na Rede Municipal de Educação. O objetivo é compreender e acompanhar como se dará a implantação das 90 mil vagas, sendo 5 mil vagas direcionadas às crianças de 4 e 5 anos, segundo dados divulgados no portal da PBH. No RC 1465/2019, a Comissão pede ainda que sejam informadas quais são as 60 escolas municipais que estão sendo reformadas e ampliadas e quantas professoras de educação infantil serão contratadas para atender à demanda.

Visitas técnicas

Também de autoria da vereadora Cida Falabella, o RC 1434/2019 pede que seja feita vistoria na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Carlos Prates (Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2283). O objetivo da visita é conhecer o espaço físico e verificar as condições de funcionamento e o projeto pedagógico da escola. A visita está agendada para o dia 4 de dezembro, às 18h. Segundo a vereadora, a Emei Carlso Prates é uma das únicas que funcionam no horário noturno. 

Outro espaço que será visitado pela Comissão é o Centro de Desenvolvimento Humano – Crepúsculo. O pedido foi feito pelo vereador Álvaro Damião (DEM) por meio do RC 1462/2019. O objetivo da visita é avaliar a possibilidade de firmar parceria ou outra forma de apoio do Poder Público.  A Crepúsculo é um organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede em Belo Horizonte, que trabalha com pessoas com deficiências, desenvolvimento motor, intelectual, emocional, relacional e social, ampliando suas formas de comunicação e de inter-relacionamento com a comunidade. A entidade é uma referência em arte inclusiva, e desenvolve atividades artísticas, terapêuticas e profissionalizantes, além de consultorias, cursos, palestras, oficinas e eventos para jovens e adultos com qualquer tipo de deficiência, acima de 14 anos, moradores de Belo Horizonte e Região Metropolitana. A visita será feita no dia 6 de dezembro, às 10h. O Centro fica na Rua Sertões, 147, bairro Prado.

Requerimento reprovado

A Comissão reprovou o Requerimento de Comissão 1461/2019, de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), que solicitava a realização de audiência pública para discutir e debater questões acerca da gestão da Secretaria Municipal de Educação, com representantes escolares e a equipe da SMED. Segundo o vereador Álvaro Damião, presidente da Comissão, é preciso que o tema da audiência esteja bem especificado. “Fomos a uma audiência pública onde não tinha um assunto específico e vários temas foram tratados. As pessoas voltaram para suas casas sem saber exatamente o que foi discutido. Muitos saíram chateados, inclusive com nós vereadores, pois achavam que iriam discutir uma coisa que era a EJA (Educação de Jovens e Adultos), chegaram aqui e discutiram salário de professores. Os que vieram para a audiência pública não conseguiram entender o que vieram fazer aqui”, explicou Damião, que foi acompanhado pelo vereador César Gordin (PHS) no voto contrário à realização da audiência. A vereadora Cida Falabella votou a favor do requerimento.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional