Redução no orçamento da educação e metas para a segurança preocupam parlamentares

Previsto pela Lei 11.065, de 2017, que redefiniu a estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte, o Contrato de Metas e Desempenho é o documento que estabelece as metas mais operacionais de cada órgão municipal, apresentando os desdobramentos dos programas e ações previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei do Orçamento Anual (LOA). Preocupada com as previsões para a área de segurança pública na capital, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, na tarde desta quarta-feira (27/3), o envio de um pedido de informações à Prefeitura, buscando detalhamento do contrato de metas firmado para o setor. O colegiado deve cobrar informações também sobre uma aparente redução no orçamento destinado à pasta da educação em 2019. Acesse a pauta e o resultado completo da reunião.

Por requerimento da vereadora Marilda Portela (PRB), o documento solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (órgão responsável pela assinatura do Contrato de Metas com os demais órgãos) o detalhamento dos resultados e metas contratualizados no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. O ofício pergunta ainda se houve inclusão de metas intermediárias ou subsidiárias, necessárias ao acompanhamento da consecução dos objetivos dos programas da área da Segurança que não integram o PPAG. São solicitados também os resultados e metas contratualizados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, assim como as metas intermediárias e subsidiárias relativas à pasta.

Orçamento da Educação

Outro pedido de informações aprovado pela comissão solicita à Secretaria de Assuntos Institucionais e à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação explicações sobre aparente redução no orçamento previsto para a pasta de educação. Autor do requerimento, o vereador Arnaldo Godoy (PT) aponta que, conforme estabelecido no cronograma de desembolso divulgado pela Prefeitura (na forma do Decreto 17.053/2019), o volume de recursos a ser destinado à Secretaria Municipal de Educação para Despesas de Custeio (excluindo gastos com Pessoal, por exemplo) será de R$ 565,7 milhões. Segundo o parlamentar, o montante representaria uma redução de 20% na previsão inicial, que seria de R$ 729,6 milhões. O documento questiona quais os programas da educação teriam sido prejudicados com esse corte, a justificativa para a mudança e qual a nova destinação dos recursos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional