Projeto amplia faixa etária para teste gratuito de diagnóstico do autismo

Projeto de lei que visa à ampliação da faixa-etária para a realização de testes gratuitos para diagnóstico precoce de autismo recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (18/10). O texto está pronto para ser votado em Plenário. Na mesma reunião, o colegiado discutiu ainda proposta focada inserção produtiva de jovens e pessoas com deficiência.

De autoria do vereador Doorgal Andrada (PSD), o PL 293/17 favorece o diagnóstico precoce de transtornos do espectro do autismo. O texto objetiva garantir de forma gratuita a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil – como o protocolo de Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), aplicável em crianças de até 18 meses, e o M-Chat, aplicável em crianças de 18 a 36 meses – bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo. O objetivo, segundo o autor, é facilitar o diagnóstico da doença, favorecendo um controle mais efetivo dos seus sintomas. O texto já esta pronto para ser votado em Plenário.

Também em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela rejeição do PL 256/17, de Marilda Portela (PRB). A matéria autoriza a implantação, na administração municipal direta e indireta, de um programa de inclusão para jovens aprendizes e pessoas com deficiência. O objetivo é garantir aos beneficiários formação técnico-profissional que contribua com sua educação e com o ingresso no mercado de trabalho. Ao justificar o parecer desfavorável, o relator da proposta, vereador Pedrão do Depósito (PPS), argumentou que o PL não apresenta as fontes de custos para as atividades previstas, o que contraria Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Jorge Santos (PRB), Léo Burguês de Castro (PSL), Marilda Portela e Pedrão do Depósito.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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