Comissão constata funcionamento precário de delegacia especializada

Após diversas denúncias de que protetores de animais estariam enfrentando dificuldades para registrar boletins de ocorrência, a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna, localizada no Bairro Carlos Prates, recebeu visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na manhã desta segunda-feira (3/7). De acordo com o requerente da atividade, vereador Osvaldo Lopes (PHS), falta efetivo e estrutura adequada para dar andamento às denúncias de maus-tratos contra os animais. 

Criada em 2013 para investigar qualquer tipo de crime contra animais domésticos e silvestres, como abandono, agressões, maus tratos e tráfico, a competência da delegacia está prevista na Lei 9.605/1998. O artigo 32 define que praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é considerado crime, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Disposto a conhecer e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela unidade, Lopes ouviu as principais demandas, na intenção de que o trabalho desenvolvido pela delegacia se torne mais ágil e eficaz. “Se algum cidadão ligar para o disque denúncia (181), será solicitado um prazo de até 90 dias para a verificação do caso e, neste período, dependendo dos maus tratos, este animal vai chegar a óbito”, desabafou. Além disto, o parlamentar questionou o horário de funcionamento da unidade que, pela falta de escalas de plantão, fecha aos finais de semana.

O delegado chefe da Divisão de Meio Ambiente, Vladimir Soares, esclareceu que a principal demanda da delegacia é um contingente maior de efetivos. “O número ideal para compor a equipe hoje seria de pelo menos um delegado, um escrivão e quatro investigadores”, disse Soares. Outras carências são a falta de espaço físico da unidade e a escassez de viaturas.

Na mesma perspectiva, o subinspetor Joany de Almeida esclareceu que quaisquer medidas que venham a ser tomadas com o objetivo de melhorar o atendimento na unidade, “acabam caindo no problema da falta de efetivos. A demanda é muito grande para pouco pessoal. Dependendo do mês, são em média de 60 a 100 casos atendidos”, disse.

“É necessário um aprimoramento urgente da delegacia para corresponder à expectativa da população”, desabafou Lopes. O parlamentar vai encaminhar as deficiências constatadas na visita para o Poder Executivo, a fim de verificar a possibilidade de aumento do número de efetivos e a transferência da unidade para imóvel maior e mais acessível.

Superintendência de Comunicação Institucional

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