Parlamentares rejeitam criação do Dia da Parada do Orgulho LGBT

Temas de grande repercussão no país, diante dos cortes feitos no Plano Nacional de Educação e suas adaptações municipais buscando limitar as discussões sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas, o combate à homofobia e a intolerância religiosa estiveram em pauta na reunião plenária da tarde desta terça-feira (19/4). Com 16 votos contrários e 10 favoráveis, foi rejeitado o projeto de lei que instituía o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT. Os vereadores discutiram ainda a ampliação dos horários de aulas de voo no Aeroporto do Carlos Prates e mudanças nos reajustes de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. Outros quatro projetos foram aprovados. As proposições não apreciadas seguem em pauta para a reunião extraordinária prevista para amanhã, quarta-feira (20/4), a partir das 14h30.

De autoria do vereador Pedro Patrus (PT), foi rejeitado pelo Plenário o PL 1662/15, que propunha a instituição do Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de julho. A iniciativa previa que a prefeitura realizasse atividades de caráter educativo, buscando a construção de uma cultura de respeito à diversidade, aos direitos humanos e à cidadania LGBT. Grupos contrários à medida ocuparam as galerias do plenário, argumentando que iniciativas como essa não deveriam receber apoio com dinheiro público.

“Temos que combater é dinheiro público na mão de privado. Enquanto o dinheiro público estiver sendo usado para a inclusão, está muito bem aplicado”, defendeu o vereador Leonardo Mattos (PV), lamentando a postura do Plenário em rejeitar a medida. “Esse projeto tem um mérito enorme, que é de garantir a livre manifestação das pessoas. Não é questão de amor, porque isso é de foro íntimo. É questão de direitos civis e livre organização, e cabe a nós defender”, afirmou o vereador Tarcísio Caixeta (PT).

Autor da proposta, Patrus afirmou que, “se o problema é a previsão de recursos para as campanhas educativas, podemos apoiar a emenda do Preto (DEM), que suprime esse parágrafo, mantendo apenas a data comemorativa”, mas a proposta foi recusada. “Mais uma vez a Câmara mostrou a sua intolerância”, lamentou vereador Gilson Reis (PCdoB), destacando que o poder público apoia diferentes estabelecimentos e iniciativas religiosas, como o Sermão da Montanha.

Vereadores religiosos, evangélicos e católicos, recusaram a proposta, afirmando que a iniciativa iria contra suas crenças e valores familiares. Em coro com os vereadores Joel Moreira (PMDB) e Autair Gomes (PSC), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) defendeu o apoio de recursos públicos à Igreja, uma vez que a previsão está na Constituição Federal, e lembrou que já havia sido relator do projeto na Comissão de Legislação e Justiça, quando indicou por sua rejeição também no aspecto jurídico.

Flexibilização de horários no Aeroporto do Carlos Prates

A emissão de ruídos por escolas de aviação e aeroportos tem sido amplamente discutida no Legislativo, a fim de conciliar as demandas dessas instituições e o descanso dos moradores do entorno. No centro do conflito, está o Projeto de Lei 1838/16, de autoria do Executivo, aprovado em 1º turno pelo Plenário. O texto redefine os horários de funcionamento das escolas de aviação, permitindo o início das aulas práticas de voo às 7h.

Atualmente, a realização de aulas práticas de voo ministradas por escolas de aviação está restrita a determinados horários, conforme estabelecido na Lei 10.842, de 16 de setembro de 2015. Às segundas, quartas e sextas-feiras, as aulas ocorrem das 8h às 18h; às terças e quintas, a permissão é estendida até o início da noite, sendo das 8h às 20h; aos sábados, domingos e feriados, a restrição é maior, sendo autorizadas as aulas das 9h às 13h. Conforme o PL 1838/16 esses limites seriam alterados, antecipando o início das aulas para as 7h, de segunda a sexta-feira, e permitindo que se estendam até o pôr do sol, o que costuma acontecer por volta das 18h30 ou mais tarde durante o horário de verão. Entre 7h e 8h, no entanto, o projeto determina a limitação de 12 decolagens e 12 pousos por dia. Também aos finais de semana e feriados, o período das aulas seria estendido, das 9h até o pôr do sol.

Aposentadoria dos servidores municipais

Aprovado também em 1º turno, segue tramitação na Casa o PL 1763/15, de autoria do Executivo, que altera as regras de incorporação de vantagens e reajuste inflacionário das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. O texto foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitados os artigos 6, 31, 44 e 52, por solicitação da própria categoria. Representados por parlamentares tanto da oposição quanto da base de governo, os servidores argumentaram que o projeto apresentado pela prefeitura não atende às demandas dos aposentados e pensionistas, ocasionando, inclusive, perdas salariais já conquistadas ao longo dos anos.

“Esse projeto tem ainda muitas falhas, e pretendemos corrigí-las em 2º turno, com a apresentação de emendas”, alertou Gilson Reis. A categoria busca garantir, por exemplo, que a recomposição dos vencimentos seja feita anualmente, no mês de janeiro, com índice vinculado à inflação, sem que haja necessidade de projetos específicos do Executivo.

Confira o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional