Funcionários atletas podem ser dispensados para competições

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnolgia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou em reunião ordinária nesta quarta-feira (11/12)projeto de lei que prevê dispensa e abono de faltas no serviço público para servidores em competições esportivas e para-esportivas. Outros seis projetos de lei apreciados em 1º turno foram rejeitados pela Comissão, que também aprovou realização de audiência pública (ainda sem data definida), a requerimento do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), para discutir questões relativas aos blocos de rua do carnaval de Belo Horizonte.

O projeto 512/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV) teve como relator o vereador Pelé do Vôlei (PT do B). A votação, seguindo o parecer do relator pela aprovação em 1º turno, contou também com a participação do vereador Arnaldo Godoy (PT) e do presidente da Comissão, Ronaldo Gontijo (PPS). A proposta determina que funcionários públicos municipais que também são competidores possam participar dos torneios com direito a dispensa no serviço e abono de faltas. A norma valeria apenas para esportes federados.

Pareceres pela rejeição

No PL 627/13, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que prevê a instituição de cursos de primeiros socorros para alunos da rede municipal de ensino, os parlamentares seguiram o parecer do vereador Ronaldo Gontijo, que indicava rejeição do texto. Mesma situação aplicada na votação do PL 720/13, de autoria de Veré da Farmácia (PT do B) que previa a implantação de um Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante (SAPE). A justificativa dos parlamentares é de que já existe regulamentação sobre este serviço na legislação municipal, o que tornaria o projeto redundante; mesma explicação dada para a rejeição do PL 738/13, de Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre a assistência a alunos com dificuldade de aprendizado na rede pública municipal.

Os parlamentares também recusaram projetos que previam a inclusão de disciplinas na grade curricular da rede pública de ensino. É o caso do Projeto de Lei 760/13, proposto pelo vereador Doutor Sandro (PROS), que propunha a inclusão da matéria Educação para o Consumo na grade das escolas de ensino fundamental. O projeto tinha o parecer do professor Ronaldo Gontijo para diligência, o que foi rejeitado. Ainda na mesma reunião Gontijo elaborou um novo parecer pela rejeição do projeto, o que foi seguido por Godoy e Pelé do Vôlei. Também foi rejeitado o PL 761/13, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que previa a inclusão de estudos sobre dependência química nas escolas. Os vereadores argumentaram que o ensino sobre drogas já existe nas escolas e é trabalhado de maneira conjunta entre diversas áreas do conhecimento. Por fim, a Comissão rejeitou o PL 776/13, de Doutor Sandro (PROS), que defendia a inclusão da disciplina Noções Básicas de Direito Constitucional na grade da rede de ensino público fundamental.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional