Primeira audiência aprovada na comissão vai debater iluminação pública

Na primeira reunião ordinária desta legislatura, a Comissão de Administração Pública aprovou ontem (19/2) a realização de audiência requerida pelo vereador Wellington Magalhães (PTN) e definiu o vereador Dr. Sandro (PCdoB) como seu representante na Comissão de Participação Popular. O suplente será o vereador Juninho Paim (PT). Além disso, os vereadores alteraram a data de realização das reuniões em decorrência da disponibilidade dos plenários da Casa. Foi decidido, por unanimidade, que as reuniões ordinárias acontecerão sempre às quartas-feiras, a partir das 13 horas, no Plenário Helvécio Arantes.

Em 20 de março, a comissão vai debater com representantes do Executivo e com especialistas as responsabilidades relativas à iluminação pública na capital que, de acordo com a Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cabe à Prefeitura ou a quem dela receba delegação para prestar o serviço. Ainda de acordo com o ato regulamentar da Aneel, os serviços concernentes à elaboração de projeto, manutenção, operação e expansão das instalações de iluminação pública podem ser prestados pela distribuidora de energia mediante celebração de contrato específico para este fim.

Já em relação ao requerimento de audiência pública que visa tratar de projeto de lei sobre normas para consignação em folha de pagamento do funcionalismo municipal, a maioria dos vereadores deliberou que seja encaminhado um ofício ao autor da solicitação, vereador Wellington Magalhães, pedindo mais esclarecimentos sobre o tema da audiência.

Ainda na fase de discussão e votação de proposições, foi rejeitado requerimento que solicitava audiência pública com o objetivo de discutir a situação do processo de concessão de outorga para exploração do serviço crematório no município. De acordo com o presidente da comissão, vereador Professor Wendel (PSB), que votou pela rejeição, a existência da Lei 9048/05 e do Decreto 12009/05, que normatizam a questão, torna desnecessária a realização da audiência. Seu posicionamento foi seguido pelos vereadores Juliano Lopes (PSDC) e Bispo Fernando Luiz (PSB). Votaram favoravelmente ao requerimento os vereadores Juninho Paim (PT) e Dr. Sandro (PCdoB).

Também participou da reunião o vereador Bim da Ambulância (PTN).

 Superintendência de Comunicação Institucional